Fiscalização no Shopping Popular será intensificada


Por Agência CentralSul de Notícias

 

MP promete ação contra o município e comerciantes caso ainda haja ilegalidades

O Ministério Público e as polícias Civil e Federal prometem ainda mais rigor no controle do comércio de mercadorias no Shopping Popular.
Termina no final do mês de novembro, o prazo dado pelo promotor João Marcos Adede Y Castro para que os “camelôs” cumpram o decreto municipal que regulamenta a compra e venda de produtos no local.
Só nesse ano, foram divulgadas, pelo menos, sete matérias na imprensa denunciando irregularidades e falta de fiscalização no antigo Cine Independência.

 

O Shopping Popular na imprensa

17 de abril – O Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Nurep) da Receita Federal de Santa Maria apreendeu três ônibus vindos do Paraguai. Em dois deles, segundo a Receita, havia R$ 240 mil em mercadorias que seriam destinadas a bancas do Shopping Independência.

22 de junho – Ministério Público e Polícia Federal recomendam que a Prefeitura fiscalize os produtos vendidos no shopping. Denúncia de venda de produtos contrabandeados ou falsificados como CDs, DVDs e óculos de Grau.

25 e 26 de junho – “O ‘rapa’ nunca visitou o Independência” – O Shopping Independência completa um ano e não há registro de fiscalização da Polícia Federal. O órgão se defende dizendo que o foco mudou para a intercepção de artigos contrabandeados antes de chegarem a ser vendidos.

28 de junho – Prefeitura libera, até 1º de dezembro, a venda de CDs e DVDs pirateados desde que sejam vendidos a menos de R$ 5,00.

07 de julho – Uma reunião entre a Secretaria de Assistência Social, o comitê gestor do Shopping Independência e comerciantes definiu algumas regras para o local. Uma delas foi o prazo – até 1º de dezembro – para a adequação dos vendedores aos tipos de produtos que podem ser comercializados. CDs e DVDs piratas e outros produtos contrabandeados não serão mais admitidos pela fiscalização, que continuaria sendo feita pela prefeitura.

15 de julho – Presidente do Conselho Gestor do shopping, secretário Cláudio Rosa, se defende das acusações de liberação de venda de produtos piratas dizendo que “não há, nesse sentido, nenhuma liberação de vendas de produtos piratas, por parte da prefeitura. A prefeitura não interfere no preço cobrado pelo comércio”.

09 de setembro – Polícia Civil apreende cerca de 300 óculos de grau no Shopping Independência. Denúncia foi feita pelo Ministério Público. É constatado que 30% (60) da bancas comercializam produtos ilegais.

Fonte: Diário de Santa Maria

 

Conforme o prazo pedido em setembro pelo Conselho Gestor, comitê que define as regras de funcionamento no local, e pela Secretaria de Ação Comunitária, até o dia 30 de novembro não haverá mais nenhuma banca no shopping vendendo produtos ilegais, como CDs, DVDs e óculos de grau, além de remédios .

O Conselho Gestor do Shopping Popular é formado por nove pessoas: três representantes da prefeitura municipal, entre eles o secretário Cláudio Rosa, da Secretaria de Ação Comunitária,  três representantes dos comerciantes e mais três sócios do CPC, empresa que aluga o local para os ambulantes.

Segundo o Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede Y Castro, as apreensões de mercadorias irregulares continuarão sendo feitas. Em entrevista para nossa equipe ele afirma que: “quase tudo que há para vender no shopping popular está irregular, tênis, camiseta, bonés, são produtos piratas”.

O promotor afirma ainda que medicamentos como Citotec (usado como abortivo), que já teve a venda proibida, e o Viagra, que combate a impotência sexual, estariam sendo vendidos sem receita médica e ainda para menores de 18 anos. Se essas irregularidades não forem sanadas, ele não descarta a possibilidade de fechamento do Shopping Popular.

Quem fiscaliza o quê no Shopping Popular

Pelo menos cinco órgão ou instituições – sejam elas municipal, estadual ou federal – tem como função fiscalizar o comércio no Shopping Popular. Porém, cada uma delas tem papel específico.

 

O papel de cada órgão na fiscalização

Ministério Público – Fazer com que seja cumprida a legislação do Shopping Popular conforme o decreto executivo municipal.

Receita Federal – Atuar no combate do contrabando e descaminho de mercadorias ilegais no local. Age nas estradas. Faz investigações semanais e impede que esse tipo de mercadoria chegue ao estabelecimento.

Polícia Federal – Entrar em ação quando alguma denúncia for feita pela Prefeitura, Receita Federal ou pessoa física. Pode apreender mercadorias e efetuar prisões.

Polícia Civil – Fazer eventuais fiscalizações com a autorização do judiciário para busca e apreensão de produtos ilegais.

Fiscais da Prefeitura – Fazer fiscalização, a cada 15 dias, no shopping, para checar a venda irregular de produtos. Também age em casos de denúncia.

 

De acordo com o Delegado da Polícia Federal, Juber Vaz dos Santos, a fiscalização é feita permanentemente pela Receita Federal, fiscais da Prefeitura e a própria polícia. Quando recebida uma denúncia, imediatamente, oficiais federais à paisana ou fardados visitam o estabelecimento para averiguar estes casos.

A 1ª DP da Polícia Civil, também garante eventuais visitas ao local sob o comando do delegado André Diefembach. Segundo ele, novas ações serão feitas dentro de poucos dias.
Já a Receita Federal age no combate ao contrabando e tenta impedir que produtos ilegais cheguem à cidade, e mais precisamente ao Shopping Independência. O Delegado responsável pelas operações de fiscalização, Alexandre Rampelotto, diz que o trabalho de investigação e repressão às mercadorias dobrou neste ano. Em números, Rampelotto afirma que já são 84 operações bem sucedidas em 2011, o dobro de 2010 que foram apenas 42. Segundo ele, atualmente, seis profissionais atuam diretamente nesta área.

O Representante dos Camelôs e Presidente do Shopping Independência, Valdir Medeiros de Mello, diz que depois das ações do MP, do Procurador da República, Rafael Brum Miron, e da Receita Federal, em junho deste ano, ficou complicado para os comerciantes fazerem a troca imediata dos produtos. Mello fala que quando houve a transferência dos vendedores para o novo local, a ideia era continuar trabalhando com as mesmas mercadorias comercializadas no antigo ponto.

Ele ainda ressalta as dificuldades dos trabalhadores após o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Proposto em setembro, pelo Ministério Público, ele proíbe a venda de CD’s, DVD’s e óculos de grau.

– Alguns não tinham dinheiro para trocar as mercadorias, mas estão se adaptando e fazendo as mudanças necessárias. No entanto, outros ainda esperam que o estoque acabe, para só assim comprar novamente. Pois não possuem condições financeiras para realizar novas compras – afirma Mello.

Segundo ele, é difícil para os comerciantes verem suas mercadorias serem recolhidas. Isto porque, a maioria deles tem pouco poder aquisitivo e precisam trabalhar para sustentar suas famílias.

A empresa CPC, que subaluga para os comerciantes o prédio do Shopping Independência, ganhou a licitação em junho de 2010 para administrar a locação.

O gerente administrativo do local, Jean Cláudio Aguiar, diz que sua função é apenas avisar aos órgãos de fiscalização e segurança sobre as irregularidades: – “o meu trabalho aqui no Shopping Popular é só administrar o prédio no que diz respeito a pagamentos, cobranças financeiras, limpeza, conservação, etc. É como se fosse um condomínio. Eu não tenho poder para coibir. Ou seja, chegar à determinada banca, que eu sei que vende produto ilegal, e pedir para não vender ou recolher”.

Aguiar destaca que cada comerciante é responsável por sua banca, e que é a favor do trabalho de fiscalizar as mercadorias que são postas a venda.

 

O que dizem as sete cláusulas que regulamentam a venda de produtos no Shopping:

1. O Município compromete-se em cassar a autorização e retirar o vendedor que comercializa produtos irregulares.

2. Os casos da cláusula primeira serão encaminhados ao Ministério Público (MP) para o devido encaminhamento criminal e administrativo perante a Receita Federal.

3. O Município é responsável por fiscalizar semanalmente as bancas pelo período de seis meses. Após esse período haverá fiscalização quinzenal e envio de relatórios ao MP.

4. O Município é responsável por oferecer cursos de capacitação aos microempresários do Shopping Popular.

5. Entre dezembro de 2011 e março de 2012 o Município pagará multa de R$ 2 mil por banca que realizar venda de produtos irregulares. Após esse período a multa aumenta para R$ 10 mil.

6. Este acordo vale por cinco anos.

 

Não foi possível o contato com o secretário Cláudio Rosa, na Secretaria de Ação Comunitária. Por vários dias a equipe tentou encontrá-lo por meio de sua assessoria, sem sucesso.
Reportagem: Carlos Wenceslau, Jonathan Rodrigues, Patric Chagas, Rodrigo Ricordi, Sabrina Kluwe, Sofia Viero e Ulisses Castro.

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