Medicamento controlado, só com receita


Por Agência CentralSul de Notícias

 

A compra de qualquer medicamento controlado exige a apresentação da receita médica.

Os remédios produzidos à base de substâncias sujeitas à controle especial devem ser vendidos apenas com receita médica. A determinação visa proteger o próprio paciente, já que todo medicamento, se não for usado na medida certa e por quem realmente precisa, pode colocar a vida do usuário em risco. Pensando nisso, a turma de jornalismo investigativo do Centro Universitário Franciscano decidiu testar em algumas farmácias da cidade se a Lei Municipal, em vigor desde dezembro de 1996, é obedecida. No dia 14 de novembro, o grupo percorreu 10 farmácias localizadas entre a Av. Rio Branco e a Rua do Acampamento. Em todas elas, tentou comprar um medicamento tarja preta sem a receita médica. O remédio solicitado foi o ansiolítico Rivotril®, que tem como princípio ativo o clonazepam. Prescrito por psiquiatras, o remédio é indicado à pacientes com crise de ansiedade, mas nos casos em que o sofrimento apresenta a causa bem definida. O resultado da apuração surpreendeu de forma positiva o grupo.

As 10 farmácias pesquisadas tiveram uma conduta correta e não venderam o medicamento, uma vez que não foi apresentado o receituário médico. Em duplas, e alegando ser usuárias do ansiolítico, as alunas fizeram várias propostas aos atendentes e farmacêuticos, até mesmo a de levar na semana posterior a receita psiquiátrica. Porém, o procedimento foi em vão. Alguns atendentes demonstraram interesse em vender o remédio sem a receita, porém alegavam sempre a questão legal como entrave. Segundo eles, a Vigilância Sanitária realiza inspeções periódicas nos estabelecimentos e a farmácia precisa ter o controle das entradas e saídas destes medicamentos.

A calma e a tranquilidade que o Rivotril® proporciona, faz com que os pacientes indiquem para amigos, parentes, que não fazem uso do medicamento. A farmacêutica Débora Beckert afirma que são dois os maiores problemas que podem ocorrer com quem se automedica: os efeitos colaterais e a interação medicamentosa. Segundo a farmacêutica “muitas vezes as pessoas misturam remédios sem saber que os mesmos cortam efeitos dos outros medicamentos”.

Débora também ressaltou que são raros os casos em que clientes solicitam essa medicação sem a receita médica.

– As pessoas sabem que os farmacêuticos não podem vender antibióticos ou qualquer remédio de tarja preta sem o receituário  – finaliza Débora.

As pessoas precisam ficar atentas aos riscos que correm ao tomar um medicamento sem prescrição médica. A ingestão excessiva do componente químico clonazepam, presente no Rivotril®, pode causar danos de duas maneiras, tanto na dependência química quanto psicológica. E por se tratar de uma droga, em casos mais graves, a abstinência pode levar o paciente a internação. O clínico geral Ricardo Lotti alerta para os riscos do uso indiscriminado dessa substância.

As farmácias pesquisadas corresponderam ao que prevê a legislação mais recente, datada de 1998: a receita médica é o documento que autoriza o estabelecimento a vender os medicamentos a base de substâncias constantes das listas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa lista inclui substâncias como: entorpecentes, psicotrópicas, entre outras.

Os remédios tarjas pretas, assim como outros medicamentos, só podem ser comercializados mediante prescrição médica. Caso isso seja desrespeitado, a farmácia pode sofrer infrações (veja abaixo “Para entender melhor”).

Mas… nem sempre é assim

Mesmo com as leis que proíbem a venda, há outras formas de adquirir os medicamentos. Algumas farmácias insistem em descumprir a legislação e realizam a venda, ainda que sem a promessa da entrega da receita. A equipe de reportagem encontrou uma farmácia, localizada na Rua Silva Jardim, em que o acordo de venda de um medicamento controlado foi realizado e a venda ficou combinada. O medicamento solicitado foi a Sibutramina® 15mg, uma droga usada para emagrecer e que atua sobre o sistema nervoso. O medicamento age sobre dois neurotransmissores: a serotonina e a noradrenalina. Esses neurotransmissores funcionam entre os neurônios, levando informações de um para o outro. Nesse processo, geram a sensação de saciedade.

Mesmo sem a receita médica, a compra do medicamento ficou acertada para o dia seguinte. O valor era de R$40,00 e durante a gravação fica explicito que a venda sem receita está confirmada, sem acréscimo no valor do medicamento.

Para entender melhor

A lei
A legislação Federal entrou em vigor em 12 de maio de 1998. A Municipal vale desde 27 de dezembro de 1996.

O que diz?
Que receitas com medicamentos a base de substâncias sujeitas a controle especial, somente poderão ser compradas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados.

Quem fiscaliza?
– O órgão responsável pela fiscalização das farmácias é a Vigilância Sanitária. Em Santa Maria, a farmacêutica responsável pelo Setor de Produtos de Interesse a Saúde é a Elianir Brondani. Ela afirma que o papel do órgão não é apenas punitivo e ressalta a importância da orientação prestada aos estabelecimentos pela Vigilância.
– A fiscalização acontece, pelo menos, uma vez ao ano, quando vence o alvará sanitário do estabelecimento.
– Desde que a lei entrou em vigor, três farmácias já tiveram o alvará caçado na cidade.

Como denunciar?
Para qualquer denúncia é preciso ir até a Vigilância Sanitária que fica na Rua Tuiuti, 1.926 e protocolar a denúncia.

Quais as penalidades?
As infrações variam de leve à gravíssimas e o valor da multa começa em R$ 118,97 à R$ 4.758,87. Vale ressaltar que as multas previstas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

A cada aplicação de multa, a farmácia tem um prazo para se readequar às exigências da Anvisa. O fechamento só ocorre quando elas não são cumpridas.

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