Guia orienta rádios comunitárias para ações de fiscalização e processos judiciais


Por Agência CentralSul de Notícias

 

Divulgação Artigo 19

Lançado nesta quarta-feira, 2, pela organização não-governamental de direitos humanos ARTIGO 19, o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais? A publicação se destina a oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias sobre os principais pontos observados pelos fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e pelos agentes da Polícia Federal durante as visitas às rádios comunitárias. O Guia é uma publicação de acesso livre e está disponibilizado na página da ONG.

A publicação apresenta um panorama geral dos problemas enfrentados pelas rádios comunitárias, sobre como agilizar a obtenção da outorga de funcionamento via instrumentos legais e administrativos, detalha o procedimento de fiscalização das rádios e os processos criminais a que estão sujeitos os comunicadores comunitários, orientando sobre o que fazer em caso de enquadramento judicial.

Segundo o comunicado de lançamento da Artigo19, “apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes”.

Fonte: Artigo 19

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