Desde o dia 1º de setembro, a Receita Federal recebe a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2006.
O prazo para entrega termina no dia 30 de novembro. No ano passado, foram recebidas 61 milhões de declarações. Para esse ano, a expectativa da Receita é que 63 milhões de pessoas façam a declaração. Todo brasileiro inscrito no cadastro de pessoa física e que recebeu em 2005 menos de R$ 13.968,00 deve preencher o formulário. A atualização das informações evita que o contribuinte seja vítima de fraudes com o uso do CPF que é indispensável para abertura de contas em banco, crediário e para receber benefícios da Previdência.
A declaração pode ser feita gratuitamente pela Internet através do site: www.receita.fazenda.gov.br. O documento também pode ser entregue em casas lotéricas, Banco Popular do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ao custo de R$1,00 a partir do dia 15 de setembro. Nos Correios, a taxa é de R$2,40.
Na declaração de Isento, deve constar o número do CPF, data de nascimento, número do título eleitoral e informações sobre conta bancária e propriedades privadas. A não declaração ocasiona a suspensão do uso CPF. O contribuinte que deixar de declarar por 2 anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano, o documento passa a condição pendente de regularização. Para normalizar a situação, o contribuinte deve entregar a declaração de isento 2006 ou buscar informações na Receita Federal que fica na Rua Riachuelo nº. 80 ou pelos telefones (55) 32201300 ou 32229656.
