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Imposto solidário

Imposto Solidário 2019: veja como destinar

Começou no dia 7 de março a declaração do Imposto de Renda e os contribuintes de todo o País já podem entregar a declaração de Pessoa Física (IRFP) 2019. O prazo é até o dia 30

Imposto Solidário: doações encerram dia 30

Parte do Imposto de Renda  dos contribuintes – o equivalente a 3% – pode ser destinado às entidades assistenciais que cuidam e auxiliam crianças e adolescentes. A doação pode ser feita até o próximo dia 30 de abril. É

População santa-mariense pode destinar parte do IR para instituições carentes. Foto: Divulgação Imposto Solidário.

O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) está divulgando o programa Imposto Solidário, chamando a população contribuinte para que destine parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais que cuidam e auxiliam idosos, crianças e adolescentes de Santa Maria. Para participar, basta fazer um cadastro online, como explicado passo a passo no vídeo abaixo:

[youtube_sc url=”https://youtu.be/gFjiLo930P4″]

Por meio desta ação, o contribuinte pode ajudar idosos, crianças e adolescentes em situação vulnerável e que estão, atualmente, desamparados.

Programa Imposto Solidário

Para quem destinar?

  • Fundo Municipal do Idoso (FUMID)
  • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (FMDCA)

Quem pode destinar?

  • Pessoas físicas: que declaram o imposto de renda (IR) por deduções legais (modelo completo)
  • Pessoas jurídicas: que declaram o imposto de renda (IR) pelo lucro real

Quanto é possível destinar?

  • Pessoas físicas: até 6% do imposto devido
  • Pessoas jurídicas: até 1% do imposto devido

Até quando destinar?

  • 27 de dezembro de 2019

Para mais informações sobre como destinar e as instituições favorecidas, acesse o site do programa Imposto Solidário.

Começou no dia 7 de março a declaração do Imposto de Renda e os contribuintes de todo o País já podem entregar a declaração de Pessoa Física (IRFP) 2019. O prazo é até o dia 30 de abril.  Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. Também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. A declaração é obrigatória, ainda, para aqueles que tenham propriedades de bens e direitos cujo valor seja superior a R$ 300 mil.

Como no ano passado, a campanha do Imposto Solidário chama moradores de Santa Maria que declararem seu Imposto de Renda, para destinar 3% do valor ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) que serão repassados para as instituições conveniadas. Pessoas que optarem pelo modelo completo, ao realizar a declaração por deduções legais, podem destinar esse valor para essas instituições. O vídeo abaixo ensina passo a passo a como fazer essa destinação:

A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Rosaura Vargas, conta que as destinações de abril irão apenas para instituições que atendam crianças e adolescentes. ”Os recursos do Imposto, que iriam para o governo federal, ficarão para poder ajudar essas crianças aqui na nossa cidade. As que estão em vulnerabilidade social, que necessitam de um atendimento, estarão fora da rua com essa ajuda” , afirma.

Rosaura ainda fala no desconhecimento da população sobre em que o recurso público é aplicado, por isso, quem optar por destinar o imposto de renda no programa imposto solidário pode escolher qual instituição vai receber e, além disso, pode acompanhar como esse recurso está sendo implantado e em que projetos. Dessa forma, o cidadão tem a possibilidade de fiscalizar onde o dinheiro está sendo utilizado. “Por isso que a educação fiscal é tão importante, ela incentiva, porque todo esse trabalho está dentro da proposta, que é conscientizar a sociedade da função socioeconômica do tributo, despertando no cidadão a necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos tendo em vista todo o benefício a sociedade.”, conclui a coordenadora.

As instituições com projetos aprovados para receber a captação neste ano:

ENTIDADES APTAS A CAPTAR RECURSOS PELA DESTINAÇÃO DIRIGIDA DO IMPOSTO DE RENDA 2018
INSTITUIÇÃO PROJETO VALOR
Instituto Pedagógico Social Tabor/Centro de Referência Familiar Recanto do Sol Manutenção Institucional VII R$ 73.107,75
Centro de Apoio à Criança com Câncer – CACC Fazer do Sol a Fonte de Energia R$ 47.788,65
Sociedade Esportiva Novo Horizonte Equipe Sub 15 de Futsal e Futebol de Campo R$ 31.500,00
Instituto Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita Integrando a Vida com a Arte R$ 20.000,00
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Turma do Ique: Assistência, pesquisa e cidadania VI R$ 143.932,01
Associação Bandeira Social Mudar – Trilhando Caminhos Através do Judô 2018/2019 R$ 21.483,33
Associação de Cegos e Deficientes Visuais – ACDV Feche os Olhos Abra o Coração R$ 4.800,00
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA -SM Acolhendo Potenciais R$ 10.607,37
Sociedade Espírita Estudo e Caridade – Lar de Joaquina Adequando o espaço de convivência – fortalecendo vínculos – Fase II R$ 67.767,64
Associação Colibri Tapete & Arte R$ 26.692,00
Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita Recriando história de vida contra Turno Escolar R$ 12.400,70
Associação Social Esportiva e Recreativa Santos Futebol Social – Resgate da Cidadania II R$ 86.760,00
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Turma do Ique:  Assistência, pesquisa e cidadania VII R$ 250.000,00
Aldeias Infantis SOS Brasil – Santa Maria – RS Biblioteca S.O.S: investindo no futuro R$ 13.000,00
Associação Amigos do Santa Maria Judô – AASMJ Judô – Inclusão Social através do Esporte R$ 56.400,00
Associação Bandeira Social Mudar – Trilhando Caminhos Através do Judô – Certificação 2018 R$ 50.000,00
Associação Colibri Dança e Movimento R$ 55.055,00
Associação de Cegos e Deficientes Visuais  – ACDV Reeducação e Estimulação Visual de Crianças Deficientes Visuais R$ 5.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/SM Contratação e Manutenção Institucional R$ 150.000,00
Associação Espírita Francisco Spinelli Centro Educacional Meimei Semear Saberes para Formar Cidadãos. R$ 72.400,00
Associação Orquestrando Arte Na ponta do pé R$ 50.000,00
Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio Meu Cavalo Amigo R$ 15.000,00
Casa Maria – Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico Qualificando o ambiente para melhor atender R$ 40.000,00
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA -SM Acolhendo Potenciais R$ 10.000,00
Instituição Beneficente Lar de Mirian e Mãe Celita Manutenção das Casas 1,2,3 e 4 R$ 28.530,56
Projeto Nações em Ação Cuidado e Ensino como instrumento de viabilização de direitos R$ 15.000,00
Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável – SAEMA Banda Marcial Som da Vida R$ 18.000,00
Sociedade Espírita Estudo e Caridade Lar de Joaquina Adequando espaço de convivência – fortalecendo vínculos – fase II R$ 40.970,00
Orquestrando Arte Identidade da Arte R$ 90.275,00
Royale – Escola de Dança e Integração Social Desenvolvendo Competências para a Vida R$ 673.739,00
Sociedade Esportiva Novo Horizonte Aquisição de área e /ou Investimento na Edificação R$ 260.000,00

Conversamos com duas das principais instituições que atendem crianças e adolescentes:

Royale — Escola de Dança e Integração Social

Arquivo Royale

A Royale Escola de Dança e Integração social, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade não apenas a de ensinar Ballet Clássico, mas de tornar a arte e a educação agentes motivadores no desenvolvimento das potencialidades e na inclusão social, cultural e educacional de crianças, adolescentes, portadores de deficiências e suas famílias expostas a situações de vulnerabilidade.

Hoje, a escola atende aproximadamente 150 adolescentes e jovens das periferias da cidade, oriundos principalmente das escolas da rede municipal de ensino (80%), que freqüentam a ONG no turno inverso ao das escolas regulares. Atualmente conta com diversas parcerias e convênios que financiam suas ações, em virtude da captação do Imposto de Renda, a Royale dispõe de projetos como a Oficina Dança Cidadã, Oficina de Apoio Pedagógico, Oficina de Artes Visuais, Apoio Psicológico e a Royale Companhia de Dança que é constituída por 20 bailarinos, com idades entre 15 e 18 anos, que participam das aulas do nível Avançado da Royale. Para esses alunos são realizadas aulas extras as sextas-feiras e aos sábados, incluindo noções de dança contemporânea baseadas nas técnicas de José Limón, Martha Graham e Rudolf Laban. 

CEDEDICA/SM — Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Instituição que executa medidas socioeducativas em meio aberto no município de Santa Maria. Realizam as medidas por meio de um programa socioeducativo inclusivo, fundamentado em princípios pedagógicos, psicológicos, sociais e culturais, desenvolvendo oficinas, atendimento psicológico, psicossocial e jurídico a adolescentes em conflito com a lei. Com respeito e valorização do ser humano, ética e transparência nas relações, atitudes inovadoras, responsabilidade social e compromisso com os resultados. Fernando Molom, psicólogo e coordenador do Setor de Psicologia do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (CEDEDICA/SM), conta sobre as estatísticas do projeto. ”Nossos resultados são muito positivos. 82% dos jovens e adolescentes que passam pelo Cededica não reincidem em atos infracionais e não ingressam no sistema prisional.’’ 

Quanto a destinação do imposto, a superintendente do CEDEDICA, Ediane Oliveira, contou sobre os projetos que são ajudados. ”O recurso que o CEDEDICA tem recebido através da destinação dirigida, tem sido utilizado para manutenção de parte das despesas diárias da instituição como vale transporte para os adolescentes e jovens atendidos na Instituição, combustível para o veículo institucional que percorre os mais variados bairros da cidade a fim de realizar visitas domiciliares e institucionais. Assim como pagamentos das obrigações mensais, assim como o seguro do imóvel e monitoramento, IPVA da veículo institucional.” Ela conta ainda que estes recurso tem possibilitado que o CEDEDICA consiga garantir a execução de todos os seus serviços da melhor forma possível. Contudo os valores arrecadados não são suficientes para que possam realizar todas as atividades precisam, por isso, todo e qualquer auxílio é muito bem vindo para a instituição. 

A secretária eleita no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Josiane Homrich, 34 anos, explica que as entidades que tiverem interesse de apresentar projetos para a captação do imposto de renda devem estar cadastradas no Comdica, para que isso aconteça é realizado todo um processo de documentos e avaliações, à partir disso a instituição passa a captar o Imposto de Renda. No ano de 2018 existiram 25 entidades com projetos no Comdica com cerca de 2 mil crianças. 

 

Crianças e adolescentes acolhidas pelas entidades são os beneficiados pelo Imposto Solidário

Parte do Imposto de Renda  dos contribuintes – o equivalente a 3% – pode ser destinado às entidades assistenciais que cuidam e auxiliam crianças e adolescentes.

A doação pode ser feita até o próximo dia 30 de abril. É uma ação simples, que não acarreta em nenhum pagamento a mais. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve destinar parte do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, que destina os recursos para entidades cadastradas.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura municipal, em relação ao ano passado, primeiro ano da campanha, foi possível verificar um crescimento de 50% nas destinações dos contribuintes.

“Conforme o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Santa Maria tem potencial de arrecadação de R$ 16 milhões, mas apenas 5% deste montante fica na cidade. Apesar da crescente destinação por parte dos cidadãos, a Prefeitura Municipal acredita que este número pode aumentar cada vez mais, desde que haja o engajamento da população.”

Para quem destinar?

Ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria/RS (FMDCA)

Quem pode destinar?

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda por deduções legais (modelo completo)

Quanto é possível destinar?

Pessoas físicas: até 3% do imposto devido.

Até quando destinar?

O prazo encerra em 30 de abril de 2018

Como destinar?

Através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física – Receita Federal. O programa faz o cálculo automaticamente e gera o DARF para o pagamento, basta pagar o DARF que a destinação terá sido realizada.

Para saber mais

Acesse o site www.receita.fazenda..gov.br, contate o seu contador ou o Programa Municipal de Educação Fiscal pelo telefone (55) 3921-7073

Instituições que podem receber as doações

  • Associação dos Cegos e Deficientes Visuais de Santa Maria – Feche os Olhos Abra o Coração
  • Associação Riograndense equoterapia e Equilibrio – Meu Cavalo Amigo
  • AA Santa Maria Judô – Judô – Inclusão Social Através do Esporte
  • APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Contratação e Manutenção Institucional
  • Associação Colibri – Dança e Movimento
  • Bandeira Social – “Mudar” – Trilhando Caminhos Através do Judô
  • Instituto Pedagógico Social Tabor/Recanto do Sol – Manutenção Institucional V
  • Sociedade Espírita Estudo e Caridade – Lar Joaquina – Fechamento do pavilhão poliesportivo
  • Instituição Beneficente Lar de Miriam e Mãe Celita – Um Ambiente Acolhedor faz a diferença!
  • Programa Turma do Ique – Assistência, Pesquisa e Cidadania – IV
  • CEDEDICA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Acolhendo e transportando potenciais – IV
  • Pró-Vida OSCIP – Construindo Cidadania III
  • Pró-Vida OSCIP – Construindo Cidadania pela arte e pelo esporte
  • Projeto Nações em Ação – Estrutura e Serviços visando qualidade de vida e das relações
  • Aldeias Infantis SOS Brasil – Acolher: atuando na proteção
  • Banco da Esperança – Ação Social – “Vidas Humanas em Construção”

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMSM