Arquivos por palavra-chave: receita federal

Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta semana, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à […]

O Leão está de olho nas redes sociais dos contribuintes

A Receita Federal está utilizando informações de redes sociais na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.Estima-se que as informações de redes sociais já tenham contribuído com subsídios para o lançamento ou atribuição de responsabilidade tributária a mais de 2.000 contribuintes, com valor sonegado na ordem de R$ 1 bilhão de reais. Segundo informações da Assessoria de Comunicação da RF, os auditores-fiscais estão analisando as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) […]

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016

A partir das 9 horas de terça-feira, 8/11, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. […]

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)  tem prazo de 30 dias  para regularizar sua situação junto à receita federal, sob pena de serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. A decisão foi  anunciada na manhã de hoje, 26, através da emissão de um ADE – Ato Declaratório Executivo-, que notifica os optantes pelo Simples Nacional com débitos previdenciários e não previdenciários com […]

Usina do Colégio Politécnico transforma bebidas apreendidas em combustível e álcool gel

Ideias inovadoras podem ajudar a produção de energias limpas, isto é, aquelas que fazem uso dos recursos naturais. Para além das alternativas tradicionais como os processos com energia solar e eólica, consideradas de alto custo, há hoje em Santa Maria uma nova possibilidade: as bebidas apreendidas pela Receita Federal de Santa Maria e que antes tinham um destino que se tornou inviável ecologicamente, agora conta com a cooperação da Usina Piloto do Colégio Politécnico da Universidade […]

Receita Federal altera horário de atendimento em Santa Maria e região

A Delegacia da Receita Federal em Santa Maria divulgou hoje, 24, os novos horários de atendimento que entram em vigor a partir do próximo dia 01 de junho. Com a mudança, o horário de atendimento no CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte em Santa Maria será das 9h às 17h. O atendimento presencial ao cidadão continuarão mediante a emissão de senhas que podem ser solicitadas diretamente na delegacia da Receita ou por agendamento on […]

Esocial: últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores

Termina na sexta-feira, 31 de outubro, o prazo de cadastramento no e-social do empregador e do trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades, o cadastro pode ser feito pelo site:  www.esocial.gov.br. O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico, simplifica a vida do empregador, permitindo que […]

TV Receita lança vídeo com informações gerais sobre CPF

TV Receita lançou vídeo com informações gerais sobre o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. É o registro da Receita Federal no qual podem se inscrever qualquer pessoa, inclusive falecidas, não importando idade ou nacionalidade. Quais são as pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CPF: – Praticarem operações imobiliárias de qualquer espécie no Brasil; – Possuírem contas bancárias, de poupança ou de investimentos no Brasil; – Operarem no mercado financeiro ou de capitais no […]

Receita libera segundo lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 15 de julho, o segundo lote de Restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até 16 de dezembro todas as restituições serão depositadas, com sete lotes. O valor do segundo lote já está depositado e fica disponível aos contribuintes por um ano. Caso o valor não seja retirado nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-lo através da internet, por meio de formulário eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, […]