A guerra pela água, ficção científica ou realidade? A resposta para essa questão pode estar mais próxima do que se pensa. Há em circulação no Senado Federal o projeto de lei nº 495, de 2017, que
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de
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A guerra pela água, ficção científica ou realidade? A resposta para essa questão pode estar mais próxima do que se pensa. Há em circulação no Senado Federal o projeto de lei nº 495, de 2017, que tem como objetivo alterar a lei nº 9.433, sancionada em 1997, e modificar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Escritores consagrados do gênero literário como George Orwell, H. G. Wells propõem em suas obras futuros distópicos, onde a humanidade geralmente entra em conflito com seres de outro planeta. Entretanto, a atual proposta de lei elaborada pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) indica que devemos ficar mais atentos aos seres que já habitam a Terra. A ementa em circulação propõe “introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”. Em outras palavras, tratar questões como o uso múltiplo e a destinação das águas brasileiras, bem como para criar os mercados de água.
A lei de 1997, que seria modificada, prevê que a água é um “recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Ainda relata que em casos de escassez, o uso dos recursos hídricos tem como prioridade atender as necessidades humanas e de animais, além de defender que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. A grande sacada da aprovação da nova ementa seria permitir a criação de mercados de água, o que poderia permitir a negociação e privatização de reservas hídricas naturais, como por exemplo, a do Aquífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce do planeta.
Há uma votação pública no site do Senado Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro abonar ou não a ementa enquanto ainda está em tramitação, bem como verificar sua situação atual. A relatoria do projeto está nas mãos do senador Armando Monteiro do PTB/PE.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
Por Agência Senado