Em execução há 20 anos, a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) beneficia atualmente 40 projetos culturais em diversas áreas na cidade. Através do incentivo fiscal, propostas como o Livro Livre da Feira
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Em execução há 20 anos, a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) beneficia atualmente 40 projetos culturais em diversas áreas na cidade. Através do incentivo fiscal, propostas como o Livro Livre da Feira do Livro de Santa Maria, o Brique da Vila Belga e o projeto Royale – Arte e Cidadania da Royale Escola de Dança e Integração podem ser realizados, contribuindo para o desenvolvimento cultural do município. Confira a seguir como funciona a LIC-SM.
A história do incentivo à cultura no Brasil perpassa períodos como a Nova República, a Ditadura Militar e a República Populista. Foi em 1937, durante a Era Vargas, que o Estado passou a reconhecer efetivamente a cultura. Durante o governo de Vargas foram criados inúmeros institutos culturais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto da Música e do Livro.
Se no regime de Getúlio Vargas foram realizadas as primeiras ações notórias relacionadas à cultura no cenário pós-império, foi durante os anos de 1950 e 1960 que o incentivo privado começou a se desenvolver. Entretanto, o desenvolvimento foi interrompido pela chegada dos militares ao poder em 1964. Já a primeira Lei de Incentivo à Cultura no Brasil surgiu durante a redemocratização e ficou conhecida como Lei Sarney. A partir daí foram instituídos mecanismos de incentivo fiscal às manifestações artísticas. Na mesma época foi criado o Ministério da Cultura que, junto com a Lei Sarney, atuou durante quatro anos, até o início do governo Collor, quando ambos foram extintos.
Sem o apoio do governo federal para cultura, começaram a surgir as primeiras leis estaduais e municipais de fomento às produções culturais. A primeira lei municipal de incentivo cultural surgiu em 1991 na cidade de São Paulo e é conhecida como Lei Mendonça. No mesmo ano foi criada a Lei Rouanet, lei nacional de incentivo à cultura. Em 1992, dois anos após sua extinção, o Ministério da Cultura ressurgiu já no governo de Itamar Franco. O Minc seguiu atuando durante 27 anos no fomento e incentivo às produções culturais, até ser extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Criada em 1996 e implementada em agosto de 1999, a LIC (Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria) busca através do incentivo fiscal estimular o desenvolvimento de projetos culturais locais. A contribuição se dá por meio do recolhimento de até 30% do valor dos impostos de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), taxa cobrada de empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos, IPTU (Imposto predial e territorial urbano), taxa cobrada de imóveis e terrenos localizados na cidade, e ITBI (Imposto de transmissão de bens e móveis) taxa cobrada pela venda e compra de imóveis.
Segundo Marcia Gasparini da Rocha, responsável pela LIC-SM, a lei tem como principais finalidades estimular e incentivar o desenvolvimento da cultura na cidade através do apoio à criação, produção e valorização das manifestações culturais. Além disso, a LIC visa promover ações de preservação e recuperação do patrimônio material e imaterial do município e oportunizar o acesso da população aos serviços culturais.
Produtores culturais interessados em receber o incentivo fiscal devem possuir Cadastro de Empreendedor Cultural na PMSM (Prefeitura Municipal de Santa Maria), residir na cidade há pelo menos dois anos e estar em regularidade fiscal com o município, estado e união. Segundo a responsável pela LIC, os produtores também devem possuir currículo com qualificação técnica ou experiência na área.
Já para as organizações com ou sem fins lucrativos, Marcia destaca que devem possuir sede em Santa Maria há pelo menos dois anos e terem como objetivo a realização de projetos culturais. Estarem em regularidade fiscal com o poder público, possuirem alvará e CNPJ atualizado e apresentarem um relatório de atividades na área também estão entre os requisitos.
Os empreendedores que contemplarem essas condições poderão inscrever seus projetos para a capacitação de recursos pela LIC. Após inscritos, os projetos são analisados pela coordenação da lei seguindo regras como relevância cultural e exequibilidade. Posteriormente, os projetos aprovados passam para a etapa de capacitação de verba. Nessa fase, o produtor cultural deve partir em busca de empresas e/ou pessoas que estejam dispostas a direcionar parte do valor dos impostos para o projeto aprovado.
Para a produtora e relações públicas Fabiana Pereira, a LIC-SM oferece benefícios tanto para as empresas, no que se refere a destinação de recursos, como para os produtores culturais.“Ela vem para democratizar questões como capacitação de recursos de diversidade de projetos”, comenta Fabiana. Contudo a produtora cultural salienta alguns pontos que considera deficientes na lei. Entre essas questões, estão os problemas enfrentados durante as negociações entre produtores e empresas: “algumas empresas têm dificuldade de entender que na verdade o dinheiro da LIC é um dinheiro público porque ele é parte de um imposto que a empresa ia pagar para o governo municipal e opta por destinar diretamente para um projeto”. Além disso, Fabiana relata que o excesso de burocracia acaba por afastar os investidores: “a burocracia às vezes afasta um pouco as empresas. Para diminuir este problema, já foram feitas várias campanhas tanto pela PMSM, como pela Secretaria de Turismo e pela própria equipe da LIC”.
A relações públicas ainda destaca que é necessário que as comissões de análise da LIC reconheçam a caminhada dos produtores para que projetos bem executados não sejam prejudicados. Uma das considerações da produtora é acerca de projetos que anualmente tem o valor solicitado indeferido pela coordenação, enquanto outros conseguem aprovar altos valores mas não realizam a captação do mesmo. “Parece que, ano a ano, não há um olhar com a pessoa do produtor, que é quem encabeça esse processo e que vai ter uma caminhada na LIC”, finaliza.
Uma das instituições beneficiadas pela LIC-SM em 2019 é a TV OVO, associação sem fins lucrativos que visa a formação e a produção audiovisual santa-mariense. Para o integrante da TV OVO, Marcos Borba, a existência de uma lei de incentivo à cultura própria do município é de extrema importância. Borba também enfatiza a relevância do Fundo de Apoio à Cultura: “o Fundo de Apoio a Cultura é recurso onde o produtor apresenta um projeto e, se houver aprovação, os valores são diretos do poder público”, ou seja, não há necessidade de captação junto a iniciativa privada.
Neste ano, três projetos da TV OVO estão sendo executados com apoio da LIC, um deles destinado a produção de documentários relativos a presença indígena em Santa Maria. Outro projeto promove oficinas audiovisuais nas escolas públicas da cidade. Até agora foram produzidos mais de dez produtos audiovisuais com alunos do ensino fundamental. O terceiro projeto, Narrativas em Movimentos, surgiu em 2016 e tem como objetivo a produção de oficinas e debates com convidados importantes no cenário audiovisual.
Segundo a produtora Fabiana Pereira, novos empreendedores culturais seguidamente enfrentam dificuldades em captar recursos pela LIC. Isso se dá pela necessidade de negociação dos produtores com as empresas: “negociações entre produtores e empresas são complicadas porque o produtor precisa ter um reconhecimento, ele tem que ter uma entrada pra chegar no diretor de uma grande instituição”.
Para os que estão iniciando no universo da produção cultural, Fabiana aconselha que: “primeiro façam uma caminhada com produtores reconhecidos para que sejam conhecidos e para que, depois, possam apresentar os seus projetos e tenham credibilidade”. O produtor Marcos Borba, da TV OVO, esclarece que o Fundo de Apoio à Cultura é a melhor opção para os novos empreendedores: “ele pode fomentar muitos projetos que estão iniciando, o empreendedor cultural pode mostrar o trabalho e desenvolver o projeto dentro de um edital específico”.
Para saber mais informações sobre a LIC, produtores culturais e colaboradores você pode acessar o portal oficial da lei.
1. Projeto: A Hora do Conto nas Escolas Municipais de Santa Maria – 2019
2. Projeto: Contando a História da Cultura Italiana – 2019
3. Projeto: Coral Nativista Gaúcho – 2019
4. Projeto: Brique da Vila Belga – 2019
5. Projeto: Mostra CTG Maneco Rodrigues – 2019
6. Projeto: Banda Marcial Manoel Ribas – Transformação Social Através da Música – 2019
7. Projeto: Espaço Cultural da Feira do Livro – 2019
8. Projeto: Ilumina – 2019
9. Projeto: Gaitaço – Oficina de Gaiteiros – 2019
10. Projeto: Carrossel Cultural – Férias Divertidas – 2019
11. Projeto: A Fubica da Vovó – 2019
12. Projeto: Livro Livre – 2019
13. Projeto: Oficina de Percusão Social Atoque – 2019
14. Projeto: 23º Mercocycle – Encontro de Motociclistas do Mercosul
15. Projeto: Super Ação Através da Arte – 2019
16. Projeto: VII Festa dos Carreteiros e VII Carreteada da Canção e Poesia
17. Projeto: XXXV Festival de Música Carnavalescas “Luizinho de Grandi”
18. Projeto: 25º Rodeio Internacional do Cone Sul
19. Projeto: Treze: O Palco da Cultura – 13º Edição
20. Projeto: Manutenção e Melhorias da Infraestrutura do Theatro Treze de Maio – 2019
21. Projeto: Em Cartaz – 2019
22. Projeto: Mundo Infantil – 2019
23. Projeto: Música Mista – 2019
24. Projeto: Por Onde Passa a Memória da Cidade – 2019
25. Projeto: Narrativas em Movimento – 2019
26. Projeto: Olhares da Comunidade – 2019
27. Projeto: Organização e Preservação do Fundo Documental do Jornal A Razão, Custodiado pelo Arquivo Histórico Municipal
28. Projeto: Otimização do Processo de Digitalização do Acervo da Casa de Memória Edmundo Cardoso
29. Projeto: Festival Internacional de Cinema Estudantil – CINEST – 2019
30. Projeto: Serata Cultural AISM – 2019
31. Projeto: Concertos Didáticos – 10ª Edição
32. Projeto: Viva a Vida – 2019
33. Projeto: AKI SOM – 2019
34. Projeto: Da Rua pra Roda – 2019
35. Projeto: A Caminho da Cidadania: Cantando, Dançando e Tocando em Frente – II
36. Projeto: XXII FESTXIRU – Festival Artistico Cultural de Invernadas Xirus – 2019
37. Projeto: XXV – FESTMIRIM – Festival Artistico Cultural de Invernadas Mirins
38. Projeto: Passageiros da Alegria – 2019
39. Projeto: 2ª Mostra Retalhos de Teatro
40. Projeto: Royale – Arte e Cidadania – 2019
Texto produzido na disciplina de Jornalismo III, no 2º semestre de 2019 e supervisionado pela professora Glaíse Palma.