A violência contra crianças e adolescentes sempre esteve presente na História. Apesar das grandes conquistas e da evolução nos direitos civis, o Brasil continua enfrentando dificuldades para combater o complexo fenômeno que é o abuso sexual.
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes foram considerados pela sociedade brasileira como indivíduos sem direitos por pelo menos quatro séculos.
Apesar das grandes conquistas no século XX, nosso país não deixou de mostrar dificuldades para se livrar do complexo fenômeno da violência infantil.
Para se ter uma idéia, em 1927, estabeleceu-se o primeiro Código dos Menores, que era um reflexo do caráter tutelar que assumia o Estado. A partir daí, estava criado o termo menor como nova categoria jurídica. Em 1942, foi implantado o Serviço de Assistência aos Menores, que mais tarde virou a FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).
Recentemente, o olhar sobre as crianças tem mudado e encontra voz através da Assembléia Geral das Nações Unidas, que promulgou a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Em 1979, foi aprovada a Declaração Internacional dos Direitos da Criança. Durante esses momentos, crianças e adolescentes são elevados à condição de sujeitos de direitos e cidadãos: é a chamada Doutrina da Proteção Integral.
No dia 13 de julho de 1990, nasce o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que através do artigo 1º, considera criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.
A violência acontece quando é violado o direito de escolher com quem, quando, onde e de que forma começará a vida sexual. Segundo o artigo 18 do ECA, é dever de todos valer pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
O abuso
O abuso infantil, muitas vezes, fica escondido no próprio lar. Segundo estatísticas da UNICEF, mais de 100 mil crianças são vítimas de abuso no Brasil por ano. Esse número é só o que é notificado, que é a grande minoria. “A grande maioria fica dentro da sagrada família, em volta por todo aquele complô de segredo que mantém o abuso na clandestinidade”, revela a coordenadora e pediatra do Serviço de Proteção à Criança da ULBRA de Porto Alegre, Joelza Mesquita Pires.
Os abusadores, muitas vezes, são pessoas que a vítima confia e que estão dentro de casa. É o pai, o avô, o tio, o padrasto, o companheiro da mãe. Segundo Joelza, isso acontece porque os papéis entre os familiares são frágeis e invertidos. É o pai e a mãe que não cumprem suas funções. “A filha termina fazendo o papel da mãe não só nos cuidados de casa, como também na cama”, explica.
A violência sexual é um problema social presente em todas as classes. Mas, é na classe mais pobre que é constatada.
Os abusadores se aproveitam da própria situação de risco, pois a grande maioria são alcoólatras, usuários de drogas e desempregados que negam a violência. A maioria não percebe essa situação de abuso. Segundo Joelza, os pedófilos acham que essa situação é um ato de amor e não algo errado. “Grande parte desses pedófilos tem história de terem sido abusados na infância e acabam repetindo a história”, constata.
Abuso x Cidadania
O artigo 53 do ECA dispõe à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. E uma das grandes seqüelas do abuso sexual é a perda total da cidadania. Muitas vezes, passa de geração em geração e acaba refletindo na escola.
A criança acaba tendo dificuldade de aprendizado. Elas começam a ser reprovadas e conseqüentemente todo o desenvolvimento cognitivo fica deficiente. Muitas vezes, os pais também tiveram baixa escolaridade. Em alguns casos, as mães foram abusadas e conseqüentemente não estudaram e não tiveram profissão. Logo, essas crianças ficam evadidas das escolas.
Nesses casos, a intervenção das instituições de ensino é fundamental. O artigo 245 do Estatuto determina que professores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde, ensino fundamental, pré-escola ou creche, devem comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos.
O primeiro passo para combater a violência é a notificação. Os órgãos competentes compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça da Infância e Juventude. Todos esses órgãos existem em Santa Maria.
Cerca de cinco denúncias semanais chegam até a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente.
A existência de qualquer tipo de crime como maus tratos, abusos e lesão corporal deve ser comunicada à Polícia Civil.
Para o delegado, Oscar Corrêa do Santos Júnior, o problema é social e a denúncia é fundamental para buscar uma diminuição nos casos de abuso. “Se cada vez mais houver a conscientização da população em denunciar, com certeza a tendência é diminuir esses casos”, esclarece. O delegado ressalta que esse trabalho deve ser feito de uma maneira séria e com um envolvimento geral, tanto dos órgãos como da população.
O abuso em números
Enquanto um único caso é denunciado, cerca de 20 acontecem sem que ninguém fale nada. Esses dados são do Projeto Sentinela, destinado a amparar crianças, adolescentes e famílias que convivem com essa situação.
Para denunciar basta discar o número 100. É o disque denúncia, programa ligado à Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos.
Este ano, no dia 18 de maio, dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, uma mobilização foi feita para pressionar o Congresso Nacional a provar os projetos relativos ao tema que atualmente tramitam na Casa.
Cinco propostas estão em pauta para votação na Câmara dos Deputados. Uma delas é a mudança no artigo 241 do ECA, que trata do porte de material relacionado a pedofilia.
O Brasil é o segundo país com maior número de casos de pedofilia na internet. Dos 17 mil sites pornográfico, dois mil são brasileiros. O país perde apenas para os Estados Unidos.
Segundo dados do Disque Denúncia referentes ao 1º semestre de 2006, o Rio Grande do Sul foi o quarto Estado em números de denúncias: 1700 denúncias foram encaminhadas entre junho de 2003 e junho de 2006. É uma relação de 17,12 casos para cada 100 mil habitantes. Em primeiro lugar está o Distrito Federal, em segundo o Maranhão e em terceiro, o Amazonas.
Pesquisa em Santa Maria
Em Santa Maria, uma pesquisa realizada pelo curso de Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no primeiro semestre de 2004, buscou identificar os tipos de violência com crianças e adolescentes na cidade. A pesquisa resultou no livro “A violência com crianças e adolescentes na cidade de Santa Maria – RS”.
A pesquisa foi realizada de forma quantitativa e com base documental nos registros policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Proteção Para a Mulher (DPPA).
“A idéia partiu pela falta de dados na cidade”, conta a psicóloga Milena Leite da Silva, uma das pesquisadoras do projeto.
Os números da pesquisa
A pesquisa considerou todos os casos em que crianças ou adolescentes foram vítimas, no período de janeiro a junho de 2004.
A DPCA registrou 1.234 casos, sendo que 455 registros envolveram 550 crianças e adolescentes. Na DPPA foram 2.392 casos registrados, sendo que 135 envolveram 141 vítimas.
As violências mais freqüentes notificadas nas delegacias foram de lesão corporal e ameaça com adolescentes de 12 a 18 anos, e o local mais comum acontece na rua. Já nos casos de maus-tratos, a grande maioria acontece na própria casa da vítima. Um dos dados apontou 81 vítimas que indicavam a presença de crimes sexuais.
Segundo a psicóloga, Camila dos Santos Gonçalves, que também participou da pesquisa, a maioria das vítimas eram garotas entre 13 e 18 anos. “Na DPPA, as jovens eram as comunicantes, enquanto na DPCA a mãe é a maior comunicante”, revela Camila.
Relação Comunicante/ Vítima ( DPCA)
Número de casos
Relação Comunicante/ Vítima ( DPPM)
Os gráficos abaixo mostram algumas formas de violência notificadas nas delegacias especializadas no período de janeiro a junho de 2004. Os gráficos evidenciam as violências que foram mais expressivas.
Violências mais expressivas (DPCA)
Violências mais expressivas (DPPM)
Esses e outros dados podem ser conferidos no livro “A Violência com crianças e adolescentes na cidade de Santa Maria – RS”
Conselho Tutelar
Os crimes sexuais podem ser comunicados ao Conselho Tutelar, um dos órgãos mais procurados pelas famílias e instituições.
Segundo o artigo 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Michele Mendonça Rodrigues é conselheira tutelar há dois anos. Ela conta que a incidência de abuso sexual na cidade é bem alta e os casos são os mais variados. “O que leva um pai a ter dois filhos com sua filha? Isso aconteceu em Santa Maria”, ressalta Michele.
A capacitação é a melhor forma para poder identificar as vítimas. Os maiores traços acontecem dentro da escola.
Algumas características citadas por Michele para identificar uma vítima de abuso:
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Contrastes de humor
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Sono
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Infecção urinária
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Timidez
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Fugas
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Depressão
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Pais que não permitem convivência com amigos
Rompendo o silêncio
O ponto inicial para enfrentar o abuso passa por romper os pactos com o silêncio. Os agressores, muitas vezes, se apóiam no silêncio das vítimas que carregam esse trauma por muito tempo sem revelar a ninguém. “O abuso vira um segredo tão grande que aquele trauma é permanente”, conta Michele.
Para denunciar basta discar o número 100. O serviço tem uma abrangência nacional e funciona todos os dias, inclusive feriados, das 8h às 22h.
Em Santa Maria, os telefones para denúncia podem ser feitos através dos órgãos abaixo:
Conselho Tutelar (centro) – 32 23 37 37
Conselho Tutelar (Coabe Santa Marta e região Oeste) – 32 12 54 10
Conselho Tutelar (Camobi e região leste) – 32 17 72 90
Brigada Militar – 190
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) – 197
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – 32 21 04 50
Se você perceber algo estranho no comportamento de uma criança, converse com ela. Se for um caso de abuso, denuncie.
Enquanto você leu essa reportagem, pelo menos duas crianças foram abusadas sexualmente no Brasil.
