Debate em homenagem ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial levantou, na Câmara de Vereadores, uma discussão sobre a construção de políticas para contemplar o acesso ao ensino superior através de cotas universitárias.
A noite de quarta-feira, 22 de março, reuniu representantes das áreas da educação e de movimentos raciais para debater a implantação de cotas para negros no ensino superior. Com o tema “Política de Cotas nas Universidades Públicas”, Reginete Bispo, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, disse que tais discussões são necessárias, nos dias de hoje, para democratizar as instituições públicas. Os dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) comprovam que durante o século XX, todas as políticas públicas educacionais realizadas em nível federal não diminuíram os índices de desigualdade entre brancos e negros.
O projeto de cotas – Lei nº 73/99 – reserva 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas também por declarantes negros e indígenas, respeitando as devidas proporções nos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesa da palestra foi composta também pelo coordenador de Políticas Públicas para Comunidade Negra de Santa Maria, Dirmar Lopes; pelo Pró-Reitor de Graduação da UFSM, Jorge Luís da Cunha; pela representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Misiara Oliveira; e pela diretora do Movimento Negro de Santa Maria, Maria do Carmo. A questão que foi comum a todos os integrantes da mesa não diz respeito à dificuldade de negros, pardos ou indígenas entrarem em uma universidade, mas à permanência deles no meio acadêmico. “Sonho com um dia em que não sejamos mais definidos por setores econômicos”, fala Jorge Luís da Cunha, o qual declarou que na UFSM, irão ser discutidas as cotas a partir de uma minuta feita por advogados, num prazo de 180 dias. Ressalta ainda: “Para a UFSM, é fundamental esse sistema, já que 58% dos jovens acadêmicos são oriundos de escolas públicas”.
Preconceito também foi pauta do encontro
A vereadora Misiara Oliveira diz que o reconhecimento da necessidade das cotas pelas autoridades é muito recente, mas que a luta é bastante antiga. “Tem-se que acelerar os fins dos processos de exclusão através de políticas efetivas de inclusão”, diz Misiara. Mostrando ter a mesma opinião, Maria do Carmo falou sobre igualdades e desigualdades ao longo da história e ressaltou a importância do combate a todo o sistema que exclui os negros: “As universidades não refletem a sociedade negra”.
