Dizem que a propaganda é a alma do negócio e quem consegue ter seu projeto aprovado pela LIC (Lei de Incentivo Cultural) se utiliza dessa premissa. Isso porque os empreendedores culturais precisam passar de empresa em empresa apresentando seu projeto para captar os recursos necessários.
A LIC municipal se dá através do incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. Ou seja, os empreendedores apresentam suas idéias para as empresas que podem contribuir através de doações, patrocínios ou de certificados expedidos pelo poder público no valor de até 30% sobre os impostos ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A empreendedora Denise Copetti diz que manda projetos para a LIC há três anos, entre eles o do Santa Maria Vídeo e Cinema. Ela comenta que é difícil conseguir incentivadores: “As empresas não tem o costume de apoiar projetos culturais e não existem políticas públicas de cultura. Além disso, há poucas empresas em Santa Maria”. Denise acrescenta que a situação tende a piorar devido ao novo programa do governo federal chamado ‘Super Simples’, em que o dinheiro dos impostos é depositado diretamente na Receita Federal e depois repassado para o município. “Um dos meus projetos deste ano, que já aconteceu, está com contas atrasadas porque a empresa apoiadora aderiu a esse novo programa e o projeto acabou não recebendo toda a verba captada”, desabafa. Conforme a Secretaria de Cultura esse impasse será resolvido nos próximos dias.
Denise ressalta que, apesar dos contratempos existentes, a LIC é muito válida, pois como os artistas não possuem carteira assinada, eles se utilizam dela para poder trabalhar. Francele Cocco, uma das produtoras do projeto Cesma in Cultura, reforça que é primordial ter ações nesse sentido, contudo acredita que deveria existir mais recursos para o fazer cultural. “A lei de incentivo ajuda, mas acho que a prefeitura deveria disponibilizar um fundo específico para a secretaria de cultura realizar estes projetos”. Ela ainda questiona o caso da secretaria de cultura concorrer aos recursos da LIC, uma vez que é o poder público municipal que teria de destinar verbas para esses trabalhos.
O secretário municipal da Cultura, Humberto Gabbi Zanatta, explica que quando a lei nasceu, em agosto de 1999, a orientação era de que a secretaria não pudesse captar recursos através da LIC. Porém, como alguns projetos começaram a crescer e ultrapassar a própria capacidade orçamentária da secretaria, se decidiu que ela poderia concorrer também. “Mas nós só podemos utilizar até 25% da lei. Assim, não há maiores inconvenientes. E, além do mais, os projetos contemplados são de expressão popular como a Feira do Livro e o Carnaval da Cidadania” expõe ele. De acordo com Zanatta, eles nunca atingiram os 25% permitidos.
O montante disponível para a LIC corresponde a R$ 1 milhão. Neste ano, dos 94 projetos aprovados, apenas 57 conseguiram captar recursos, o que totaliza, até agora, cerca de R$ 841 mil.
Como funciona a LIC
Para participar, o empreendedor cultural deve se cadastrar junto a Secretaria de Cultura e apresentar seu currículo. Depois de aceito seu credenciamento, ele apresenta seus projetos que serão avaliados por uma comissão normativa de 11 membros de distintas áreas (literatura, música, artes visuais, teatro, tradição e folclore, entre outras). A partir dessa avaliação, poderá ser sugerida alguma alteração ou complementação do projeto. Se aprovado, o empreendedor deverá captar os recursos junto às empresas de Santa Maria e apresentar um formulário fornecido pela prefeitura. A captação inicia em janeiro e tem um prazo de, aproximadamente, três meses para ser concluída. No final do ano, o empreendedor deverá realizar a prestação de contas.
Como participar
A inscrição para concorrer à LIC 2008 foi até a última sexta-feira, 09. A divulgação do resultado está prevista para o final do mês. Informações na Secretaria de Cultura do Município – rua Appel, 900 – das 8h às 13h, ou pelo fone 3222.8300.
