Não precisa estar em um bairro afastado. No centro da cidade existem lugares abandonados, com acúmulo de lixo e sem fiscalização. Os terrenos baldios em frente à Câmara de Vereadores, na avenida Rio Branco e na rua Daudt ficam a menos de uma quadra de distância um do outro. Todos eles servem de abrigo para moradores de rua durante o dia e de esconderijo para assaltantes à noite. Pelo menos cinco pessoas foram roubadas este ano só na rua Mariano da Rocha, em frente à Câmara.
A vereadora Anita Costa Beber diz que uma lei complementar sobre o imposto progressivo, que acrescenta parágrafo ao artigo 277 do Código de Posturas do Município, foi aprovada em setembro do ano passado. A multa aumenta conforme o número de notificações, de duzentas a duas mil unidades fiscais do município. Cada unidade fiscal corresponde a R$ 1,8363. “O valor anterior das multas era ilusório e o proprietário do terreno não dava importância para a notificação, agora as pessoas atendem as solicitações da Prefeitura para não pagar as multas”, argumenta a vereadora.
Curiosamente, a advogada Marli Aires, proprietária de um imóvel na rua Francisco Mariano da Rocha, enviou à Prefeitura um projeto para o terreno em frente à Câmara, que não foi aprovado. A Prefeitura alegou que a área é pequena para construção. Marli Aires diz que o terreno, que fica ao lado do seu imóvel, serve como banheiro público a céu aberto, diariamente, e que ela tem que pagar alguém para limpá-lo. “A sujeira invade a minha calçada. É uma vergonha um lugar sujo assim em frente ao poder legislativo, além de ser uma propriedade da família do Secretário de Turismo do Município.”
Desde janeiro, a fiscalização do patrimônio, localizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria, recebeu 215 denúncias. Segundo a Prefeitura, o proprietário do terreno é notificado em até duas semanas e pode levar uma multa acima de 3 mil reais, quando não cumpridas as exigências especificadas no aviso de infração. O nome do denunciante é mantido em sigilo. A pessoa pode ligar para saber se já foi realizada a fiscalização do local, mas não pode denunciar por telefone.
No entanto, os lugares continuam sujos e abandonados. O militar Gilberto Delgado, 62 anos, diz que já denunciou várias vezes o abandono do terreno que fica nos fundos da sua casa, na rua Tuiuti – outro espaço baldio no centro da cidade. "À noite não agüentamos os mosquitos que vêm dali. Todos os anos eu procuro a fiscalização e o terreno é limpo, mas sempre tenho que voltar aqui para denunciar." A Prefeitura possui 19 fiscais para atender as denúncias de terrenos, obstrução de via pública, obra irregular, passeio e casa abandonada. Mas para haver a fiscalização é preciso que alguém denuncie.
O terreno abandonado situado na rua Vale Machado, nº 1324 e nº 1428, esquina com a rua Dr. Francisco Mariano da Rocha, pertence a Bartolomeu Ceccin e outros, conforme matrícula no Cartório de Registro de Imóveis nº 11233.
Fotos: Vinicius Freitas (Núcleo de Fotografia e Memória)
