Profissionais de Psicologia, Enfermagem, Nutrição,Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia, Biomedicina,
Medicina Veterinária, Odontologia, Serviço Social e Ciências Biológicas estão
mobilizados contra o Ato Médico. O Projeto de Lei já passou pela
Câmara e foi encaminhando ao Senado. Para entrar em vigor, ainda depende da
votação no Senado e da sanção do presidente da República.
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Ao dar aos médicos a exclusividade do diagnóstico e do tratamento, o
Projeto de Lei 7.703/2006 acaba com a autonomia dos profissionais da saúde.
As principais doenças que afligem a humanidade possuem
múltiplos fatores causais e cada profissional da saúde é treinado para
identificar o efeito de alguns desses fatores.
O projeto de lei do Ato Médico, na forma aprovada
pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de
Constituição Justiça e Cidadania e pela Comissão de Seguridade Social e Família,
acaba com o direito da população de ter livre acesso aos serviços dos
profissionais da saúde. Esse ato transforma os profissionais da saúde em
técnicos dos médicos. Ele estabelece que somente após o diagnóstico nosológico
(da doença) e da prescrição terapêutica feita pelo médico, a população poderá
ser atendida pelos profissionais da saúde.
Desde 2004, o Crefito-SP defende que a população tem o
direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar
necessariamente por uma consulta e prescrição médica. Para atender seus
pacientes, a partir do ato médico os profissionais precisariam esperar o
encaminhamento de um médico com o diagnóstico da doença e a receita do
atendimento que eles deveriam executar.
Em repúdio ao ato médico, os alunos da área da Saúde da
Unifra e de outras instituições fizeram um protesto no calçadão na semana
passada. Alguns trajando jaleco e outros a camiseta do curso, manifestaram sua
indignação.
Entre os alunos e profissionais atingidos pelo projeto de
lei há um número ínfimo de pessoas a favor do processo, enquanto a maioria
é totalmente contrária, como os alunos da Unifra, que em entrevista relataram o
por que de serem contra:
Maiara, estudante de Nutrição: “Eu sou contra, porque os
médicos vão acabar invadindo outros cursos da área da saúde, a gente estuda 5
anos e daí vêm os médicos e vão querer invadir a nossa área.”
Ramani de Freitas, estudante de Nutrição, é contra o ato médico
porque irá prejudicar muito a profissão. “Não tem fundamento nenhum ter que
passar no médico para consultar um nutricionista, eles não entendem.”
Lucas, 1º semestre Odontologia: “o ato médico é uma
prepotência por parte dos médicos porque eles não têm esse direito de fazer e
manipular tudo como eles bem entenderem. Acho que eles têm que trabalhar junto,
integrados tanto com a Fisioterapia, principalmente, e todas as áreas para que
possam fazer com isso um trabalho melhor na saúde brasileira”.
A psicóloga e professora de Psicologia da Unifra, Tatiana
Baierle, é contrária ao ato médico porque acredita na interdisciplinaridade da
saúde e não na predominância de uma disciplina ou de um saber sobre os demais.
“Acho que o ato médico vai contra os princípios do SUS, que prevê a questão da
integralidade mesmo, e não a prioridade de uma profissão sobre as outras”.
Eduardo, estudante de Psicologia, é contra porque acredita
que eles (os médicos) não são capacitados, já que o psicólogo estuda cinco anos
para poder exercer a profissão.
Greice, estudante de Psicologia, é contra porque os profissionais
da Medicina estão de certa forma trazendo questões que eles não têm o
conhecimento específico, para estudar especificamente a Psicologia, os transtornos.
“O pessoal tem um semestre só e acaba limitando um pouco o conhecimento deles e
o conhecimento das pessoas das outras profissões também.”
A matéria se detém apenas na opinião dos contrários, pois o Sindicato
Médico de Santa Maria, que por diversas vezes foi procurado, não manifestou
interesse em divulgar seu parecer sobre o Ato Médico.
Fotos: Gabriela Perufo (Laboratório de Fotografia e Memória)
