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Santa Maria, RS, Brazil

Ato Médico ou Ato do Médico?

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Desta vez o assunto não poderia ser outro, senão, o ato médico. A terceira edição do Vivências em Saúde Coletiva  realizou-se nessa quinta-feira, dia 26, na Unifra, incluindo mesa-redonda que debateu o
projeto de lei 7.703/2006.  O projeto prevê a exclusividade do diagnóstico e do tratamento aos
médicos. A infuncionalidade e o corporativismo foram debatidos.

A mesa
contou com a presença dos advogados Jaci da Costa e Paulo Renato Ferrony, que
deram o seu parecer sobre o projeto. O médico do Hospital Universitário de Santa Maria,
José Mariano, também esteve presente. Quem mediou a conversa foi a professora e enfermeira Mara
Marchiori.

“O
médico é um profissional indispensável, mas nós não podemos colaborar com esse
entendimento. Não podemos deixar que a corporação se torne nociva para a
sociedade”. É assim que a enfermeira do Hospital Universitário de Santa Maria,
HUSM, Sueli Guerra, vê este novo projeto de lei. Para ela, o ato irá
representar um aumento considerável no custo dos planos de saúde. Se o paciente
depender do Sistema Único de Saúde, SUS, a situação se tornará ainda mais
insustentável. “Iremos ter um reflexo dessa decisão por toda a sociedade. O SUS
tem a prerrogativa de universabilidade do acesso. Ela é a única alternativa
para 70% a 80% da população que dependem de políticas públicas. O direito a
vida e ao atendimento está sendo fragmentada”, comenta Sueli.

José
Mariano também é advogado. Para ele o projeto foi muito abrangente. Como médico
é a favor da regulamentação da profissão, como advogado, acredita que o projeto
precisa se modificar. “O atual projeto foi por demais abrangente. É preciso
mais clareza na lei. Há que delimitar e considerar todo o universo dos outros
profissionais. Deveria haver uma melhor elucidação dos termos”, comenta.

A
regulamentação da profissão de médico acaba por “desregulamentar” as demais áreas
da saúde, segundo o advogado Paulo Renato Ferrony. Ferrony comenta que o Ato do
Médico não deve interferir e ditar regras para o Ato Médico. Segundo o advogado,
a regulamentação é importante, mas não deve interferir nas 13 áreas da saúde
que já são regulamentadas.  Já para o
advogado Jaci da Costa é tudo uma questão de território. “O médico perdeu
território e ele agora quer retomar o que perdeu”, argumenta.  

Para
Mara Marchiori, o projeto vai contra o trabalho multidisciplinar da saúde. “Hoje
a saúde é inter, transdisciplinar; são as ciências sociais, humanas, fortemente
interagindo. Essa limitação, essa fragmentação, nos preocupou principalmente no
aspecto  jurídico, porque é
inconstitucional”. Outra preocupação é como a sociedade reconhece os profissionais
da saúde: “Acho que a nossa principal questão é como a sociedade nos reconhece
enquanto profissionais”.

A
partir deste debate será elaborada uma carta de repúdio ao projeto de
lei. A carta será encaminhada junto aos demais cursos da área da saúde.  Para Ferrony, o projeto não pode continuar como
está: “Permanecendo o projeto como está o Senado é a última instância. O
projeto coloca na ilegalidade todas as outras profissões. Esta é a hora de se mexer”,
conclui.

O Projeto de Lei 7.703/2006 já foi votado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.

 

Foto: Augusto Coelho (Laboratório de Fotografia e  Memória) 

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projeto de lei 7.703/2006.  O projeto prevê a exclusividade do diagnóstico e do tratamento aos
médicos. A infuncionalidade e o corporativismo foram debatidos.

A mesa
contou com a presença dos advogados Jaci da Costa e Paulo Renato Ferrony, que
deram o seu parecer sobre o projeto. O médico do Hospital Universitário de Santa Maria,
José Mariano, também esteve presente. Quem mediou a conversa foi a professora e enfermeira Mara
Marchiori.

“O
médico é um profissional indispensável, mas nós não podemos colaborar com esse
entendimento. Não podemos deixar que a corporação se torne nociva para a
sociedade”. É assim que a enfermeira do Hospital Universitário de Santa Maria,
HUSM, Sueli Guerra, vê este novo projeto de lei. Para ela, o ato irá
representar um aumento considerável no custo dos planos de saúde. Se o paciente
depender do Sistema Único de Saúde, SUS, a situação se tornará ainda mais
insustentável. “Iremos ter um reflexo dessa decisão por toda a sociedade. O SUS
tem a prerrogativa de universabilidade do acesso. Ela é a única alternativa
para 70% a 80% da população que dependem de políticas públicas. O direito a
vida e ao atendimento está sendo fragmentada”, comenta Sueli.

José
Mariano também é advogado. Para ele o projeto foi muito abrangente. Como médico
é a favor da regulamentação da profissão, como advogado, acredita que o projeto
precisa se modificar. “O atual projeto foi por demais abrangente. É preciso
mais clareza na lei. Há que delimitar e considerar todo o universo dos outros
profissionais. Deveria haver uma melhor elucidação dos termos”, comenta.

A
regulamentação da profissão de médico acaba por “desregulamentar” as demais áreas
da saúde, segundo o advogado Paulo Renato Ferrony. Ferrony comenta que o Ato do
Médico não deve interferir e ditar regras para o Ato Médico. Segundo o advogado,
a regulamentação é importante, mas não deve interferir nas 13 áreas da saúde
que já são regulamentadas.  Já para o
advogado Jaci da Costa é tudo uma questão de território. “O médico perdeu
território e ele agora quer retomar o que perdeu”, argumenta.  

Para
Mara Marchiori, o projeto vai contra o trabalho multidisciplinar da saúde. “Hoje
a saúde é inter, transdisciplinar; são as ciências sociais, humanas, fortemente
interagindo. Essa limitação, essa fragmentação, nos preocupou principalmente no
aspecto  jurídico, porque é
inconstitucional”. Outra preocupação é como a sociedade reconhece os profissionais
da saúde: “Acho que a nossa principal questão é como a sociedade nos reconhece
enquanto profissionais”.

A
partir deste debate será elaborada uma carta de repúdio ao projeto de
lei. A carta será encaminhada junto aos demais cursos da área da saúde.  Para Ferrony, o projeto não pode continuar como
está: “Permanecendo o projeto como está o Senado é a última instância. O
projeto coloca na ilegalidade todas as outras profissões. Esta é a hora de se mexer”,
conclui.

O Projeto de Lei 7.703/2006 já foi votado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.

 

Foto: Augusto Coelho (Laboratório de Fotografia e  Memória)