(PT-RS), que restabelece a exigência da formação superior em
Jornalismo, entrou em discussão nesta quarta-feira (4) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os membros da
Comissão acataram o pedido de inversão de pauta e o texto da PEC foi
apreciado. Com isso, a votação da PEC dos Jornalistas está confirmada
para a próxima quarta (11).
Em
uma tentativa de evitar que a PEC entrasse em debate na reunião de hoje
da CCJ, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento
pedindo a retirada do tema da pauta. O pedido foi rejeitado por 29
votos contra 10.
“Saímos
da reunião de hoje com a certeza de que a PEC será votada na próxima
semana. Todas as tentativas de impedir que a votação acontecesse foram
rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência
favorável à admissibilidade da proposta”, destacou Pimenta .
Em defesa do diploma, deputados solicitam publicação do acórdão ao Ministro Gilmar Mendes
Ainda na tarde desta quarta-feira, os deputados Paulo Pimenta e a deputada Rebeca Garcia (PP-AM) estiveram reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Pimenta levou formalmente ao conhecimento do ministro o conteúdo da PEC dos Jornalistas.
Na
reunião, os parlamentares solicitaram ainda a Gilmar Mendes, relator do
Recurso Extraordinário Nº 511961, que acolheu o pedido do fim da
obrigatoriedade do diploma, a publicação do acórdão para que se possa
compreender de forma mais clara o alcance da decisão e os critérios que serão adotados para a exigência da atuação do profissional de Jornalismo.
A
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já informou que aguarda a
publicação do acórdão para entrar com instrumento jurídico chamado
embargo de declaração, que tem por finalidade esclarecer pontos omissos
e contraditórios da decisão.
