O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da FENAJ, Sérgio Murilo, reuniram-se com o deputado Mauricio Rands (PT-PE), relator da PEC dos Jornalistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No encontro, que ocorreu na noite dessa quarta-feira (19), foram entregues documentos para subsidiar o trabalho da Comissão.
O deputado Mauricio Rands informou que assim que texto da PEC entrar na pauta da CCJ será analisado de maneira célere, a fim de que possa chegar ao plenário da Câmara ainda neste segundo semestre. Porém, antes de ir ao plenário, passará por uma Comissão Especial.
Autor da PEC dos jornalistas, o deputado Pimenta sustenta que é preciso uma regulamentação da profissão. “O resultado do trabalho jornalístico influi diretamente no comportamento da sociedade, por isso é necessário dar garantias a essa sociedade de que os profissionais que exercem a atividade jornalística têm formação qualificada. É preciso ter certificação de que a informação antes de ser publicada passou por etapas e processos rigorosamente técnicos. Não se pode brincar com o fazer jornalismo e transformar todo cidadão, que bem entender, em jornalista”, assegura Pimenta. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, não há conflito entre liberdade de expressão, argumento utilizado pelos ministros do STF, e exigência do diploma de jornalista, pois estão garantidos nos veículos de imprensa espaços para a livre manifestação da opinião pública.
No dia 27 de agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Educação realizam audiência pública sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. No dia 17 de setembro, o debate será feito na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Foto: Fabrício Carbonel
