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Presidente da OAB diz que decisão do STF é insustentável

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da Fenaj , Sérgio Murilo, reuniram-se nesta quarta-feira, 5 de agosto, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Na audiência, Brito confirmou o posicionamento do órgão em favor da qualificação profissional e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é insustentável.

 Segundo o presidente da OAB, o equívoco do STF pode permitir que pessoas sem formação e de má-fé, agora registradas, invoquem o sigilo de fonte, prerrogativa exclusiva dos jornalistas. "Do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional, a decisão não se sustenta. A sentença do Supremo está sinalizando que qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa", argumentou Brito, com base nos artigos 5 e 220 da Constituição Federal.

Pimenta acredita que a mobilização pela formação profissional obteve conquista importante com a adesão da OAB em favor dos jornalistas. “É evidente que o STF confundiu o conceito de liberdade de expressão, e essa decisão equivocada, a cada dia, cria impasses para a sociedade e aos jornalistas, que podem levar a um descrédito da profissão”, defendeu Pimenta. 

A partir deste mês, o deputado pretende dar inicio à “Caravana do diploma”, que percorrerá as faculdades do país inteiro. A idéia inicial é que a cada dia 17 do mês – o diploma foi extinto em 17 de junho – sejam realizadas atividades em um determinado Estado, com objetivo de fortalecer a mobilização social, discutir com alunos e professores e informá-los sobre a tramitação da PEC dos Jornalistas no Congresso Nacional.

Acesse:www.paulopimenta.com.br
E-mail: dep.paulopimenta@camara.gov.br
Email: imprensa.paulopimenta@gmail.com

 

Foto: Eugênio Novaes

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da Fenaj , Sérgio Murilo, reuniram-se nesta quarta-feira, 5 de agosto, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Na audiência, Brito confirmou o posicionamento do órgão em favor da qualificação profissional e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é insustentável.

 Segundo o presidente da OAB, o equívoco do STF pode permitir que pessoas sem formação e de má-fé, agora registradas, invoquem o sigilo de fonte, prerrogativa exclusiva dos jornalistas. "Do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional, a decisão não se sustenta. A sentença do Supremo está sinalizando que qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa", argumentou Brito, com base nos artigos 5 e 220 da Constituição Federal.

Pimenta acredita que a mobilização pela formação profissional obteve conquista importante com a adesão da OAB em favor dos jornalistas. “É evidente que o STF confundiu o conceito de liberdade de expressão, e essa decisão equivocada, a cada dia, cria impasses para a sociedade e aos jornalistas, que podem levar a um descrédito da profissão”, defendeu Pimenta. 

A partir deste mês, o deputado pretende dar inicio à “Caravana do diploma”, que percorrerá as faculdades do país inteiro. A idéia inicial é que a cada dia 17 do mês – o diploma foi extinto em 17 de junho – sejam realizadas atividades em um determinado Estado, com objetivo de fortalecer a mobilização social, discutir com alunos e professores e informá-los sobre a tramitação da PEC dos Jornalistas no Congresso Nacional.

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