Bandeirada ilegal: a polêmica dos táxis clandestinos em Santa Maria

Cartões de visita e muito boca-a-boca. Essa é a principal forma de divulgação dos táxis clandestinos, também conhecidos como executivos, em Santa Maria. Não existe ponto fixo nem identificação nos veículos, mas fazem o transporte de passageiros como se fossem motoristas particulares. É só ligar, dizer a localização e o destino final. Em poucos minutos um carro se aproxima se identifica e leva até ao local solicitado. O valor pela “corrida” pode ser negociado ainda durante a ligação ou antes mesmo do carro dar a partida. Hoje estima-se que existam 48 carros trabalhando na cidade de forma irregular e pelo menos 96 pessoas que prestam serviço de motoristas.

Serviço

O município, atualmente, tem uma frota de 210 ônibus circulando, segundo dados da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria, a ATU, e 210 táxis legais, distribuídos entre 34 pontos da cidade. Apesar da quantidade de meios disponíveis surgiu mais um “serviço” de transporte de passageiros que está se alastrando cada vez mais rápido.

Apesar de ilegal, o serviço dos táxis clandestinos se popularizou na cidade pelo valor ser “inferior” ao cobrado pelo táxi comum. Como não há uma tabela fixa de preços, o valor da “bandeirada” é determinado pelo motorista, mas também é possível negociar, segundo relato de clientes. Existe um valor mínimo que gira em torno de cinco a sete reais por quilômetro rodado.

O serviço também pode ser contratado para viagens. A distância é calculada e o preço é definido em comum acordo entre as partes. Há uma diferença no caso de pernoite, na qual as despesas do motorista são pagas pelo contratante ou é estabelecida uma taxa extra que cubra todos esses gastos: “para o cliente não ter que se envolver durante a estadia”, defende o motorista Marcos Camargo*.

Uma das “frotas” existe há quatro anos e hoje possui seis carros. Um outro agenciador possui 10 carros com 20 motoristas que trabalham 12 horas por dia. Cada motorista recebe uma comissão pelo serviço prestado.

O serviço dos clandestinos é 24h. Algumas das informações contidas nos cartões fazem a observação: “aceitamos ligação à cobrar” e “preços diferenciados/ reduzido”. Chama a atenção também a auto-propaganda que fazem, com as características do que contêm os veículos, como “ar condicionado”, “seguro de vida” e “carro 4 portas”.

Apoio ao ilegal

Outro meio de disseminar o uso dos táxis clandestinos, surge da parceria que é feita com hotéis de Santa Maria. Ainda que seja feita de maneira não-intencional, os hotéis colaboram na divulgação dos veículos executivos quando a direção do hotel permite que os donos dos carros deixem cartões de visita na recepção. Dos seis principais hotéis da cidade que foram contatados pela reportagem, cinco responderam. Desses, três admitiram que têm cartões de visita dos táxis clandestinos disponíveis aos clientes, mas sem ligação com o estabelecimento.

O responsável pelo departamento comercial de um hotel, João Sena*, diz que geralmente o táxi solicitado pelos hóspedes é do tipo legalizado, mas revela que os informais também são usados: “Algumas vezes, em função de algum evento, o táxi executivo é contratado. Neste caso o cliente pode tanto utilizar o serviço da empresa que desejar quanto pedir para que o hotel contrate”.

Alguns cartões de visita trazem estampada a logomarca do hotel e estão presentes no inquérito número 195/08, que tramita há dois anos na Justiça contra os chamados táxis clandestinos na cidade. Por meio deste documento, o Ministério Público está investigando a denúncia movida pelo o Sinditáxi, e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Maria.

O serviço clandestino também é apoiado por outros estabelecimentos. Conforme o presidente do Sindicato dos Proprietários de Táxis de Santa Maria Sinditáxi, Moacir da Silva, restaurantes, supermercados também oferecem o serviço.  “Os seguranças não permitem que táxis fiquem na frente, mas eles (os clandestinos) sim”, comenta o presidente referindo-se a uma casa noturna.

O que diz o inquérito

No inquérito estão documentos assinados pelo presidente do Sinditáxi, Moacir da Silva, pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Maria, Luiz Fernando Maffini, além de ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal; depoimentos dos motoristas investigados; cópias da Carteira de Identidade de alguns dos motoristas; registro de dados sobre veículos de alguns dos taxistas clandestinos; uma gravação feita pela TV Câmara da Assembleia presidida na Câmara de Vereadores de Santa Maria, que discutiu a “Liberação de Alvarás para Transporte de Passageiros”; e, por fim, uma relação de cópias de cartões de visita dos táxis clandestinos.

Na primeira ação, assinada pelo 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, João Marcos Adede y Castro, no dia 20 de outubro de 2008, existe um principal investigado pela atuação como taxista clandestino. Proprietário, naquela época, de um Honda Civic, ele teria sido abordado em uma fiscalização e após convidado a depor por não estar registrado ou identificado para transporte remunerado de passageiros.

O motorista que prestou depoimento à promotoria também participou da Reunião da Comissão Especial para Liberação de Alvarás para Transporte de Passageiros, no dia 13 de março de 2008, na Câmara dos Vereadores de Santa Maria. Na ocasião o motorista foi questionado por um vereador. O diálogo consta no inquérito no qual a reportagem teve acesso, onde também aparecem outros nove nomes de motoristas investigados. A seguir um trecho da conversa:

Vereador: Tu tens o alvará e que tipo de serviço tu prestas hoje em Santa Maria?           
Motorista: Desde o princípio… eu cheguei lá na prefeitura e primeiro de tudo eu perguntei se eu poderia prestar algum tipo de serviço assim ou parecido… eles não disseram que eu não poderia fazer isso… daí eu comecei entrando com requerimento de “empresário” pra mim começar a abrir a firma com CNPJ (…) creio que eu não tenha nada a ver com táxi pois eu não tenho ponto, não obrigo ninguém a andar comigo (…).

Outros dados relevantes que constam no inquérito informam que o Sinditáxi já procurou demais órgãos responsáveis pelo assunto. De acordo com o sindicato, o Conselho Municipal de Trânsito está de acordo para que haja a fiscalização efetiva para evitar a atividade informal e o poder Legislativo também já entrou com pedido de cassação para alvarás que estão permitindo o trabalho irregular dos motoristas dos táxis clandestinos.

A realidade vista de perto

Para ter uma dimensão do serviço e também para tentar um contato mais próximo com os motoristas dos táxis clandestinos, nossa equipe vivenciou a experiência de ser passageiro de alguns táxis clandestinos.

O serviço é como de motoristas particulares e existem algumas normas internas estipuladas em acordos verbais quanto à exclusividade dos “clientes”, explica o motorista Marcos*: “Se o meu colega recebe uma ligação e não tem como ir até lá, o gerente ou ele nos liga para fazemos o serviço normal. Mas como o cliente é dele não podemos dar o nosso cartão pessoal”.

O motorista garante que são protegidos por lei a qual diz que é apenas necessário criar uma firma para poder trabalhar. “A lei ampara nosso serviço desde 1984, tem quatro parágrafos no artigo, que diz que abrindo uma firma com alvará de localização(…) que é o que agente tem, não tem problema(…)a lei 7290”. Mas ele admite a ilegalidade: “Somos quase moto-táxi, nós tentamos legalizar, mas não deu certo”.

Fizemos um levantamento de números e encontramos uma única mulher motorista. Em um trajeto, ela conta que trabalha como taxista “executiva” há quatro meses. Ela alega que precisa “sustentar a família”. Depois de sair do emprego de enfermeira, precisava fazer alguma coisa para pagar as contas no final do mês e, como sempre gostou muito de dirigir, resolveu seguir nesse novo “serviço”. “Carrego só pessoas de confiança ou que são indicadas por alguém que conheço”, explica ela.

O dever da prefeitura

Para ser regularizado o taxista precisa da concessão da prefeitura, licença de funcionamento e delimitação de um espaço público para instalação do ponto. Segundo a definição do inquérito: “para a prestação de serviço de táxi, especificamente, a legislação municipal prevê uma série de requisitos: como índice ocupacional, licitação, fixação das tarifas por meio de legislação, entre vários outros”. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Maria revelam que os motoristas de táxis clandestinos não têm qualquer tipo de vínculo empregatício com o órgão e realizam o serviço de maneira autônoma.

O subsecretário do Controle e Mobilidade Urbana da cidade, Miguel Passini, afirma que as mudanças vão ser feitas e a primeira delas é uma vistoria dos carros que circulam de forma irregular. “Já estamos fiscalizando os táxis executivos e sabemos de vários números que andam por aí, mas as modificações serão realizadas”, explica ele.

Para poder trabalhar normalmente, os motoristas clandestinos vão ter que pagar uma taxa a prefeitura, juntamente com um cadastro. E não é só isso. Segundo o subsecretario: “Eles terão de realizar todos esses requisitos para aí sim, fazer um curso de aperfeiçoamento e poder circular de maneira regular pelas ruas de Santa Maria”. 

Frota

Mesmo sem fazer tudo isso os carros circulam livremente pelas ruas. Os táxis clandestinos são como redes de transporte na cidade. Uma pessoa é responsável por agenciar os motoristas e muitas vezes dono de vários carros, formando uma frota. Os carros são modelos novos, por exemplo, Volkswagen Voyage, Peugeot 307 e até carros zero, como um Fiat Idea. As cores são discretas como preto, prata e branco e a idade dos motoristas desse tipo de serviço varia entre 20 e 40 anos.

Conforme Silva, alguns táxis executivos transitam pelas ruas com alvará de locadora de veículos. Fato que não corresponde a realidade dos serviços prestados.  Desde o governo passado, o sindicato cobra soluções para o caso. Apesar de já terem sido realizadas duas fiscalizações, os taxistas cobram mais ações da prefeitura.

Na semana passada, o grupo se reuniu com a administração municipal para tratar deste assunto. “A prefeitura sempre foi categórica que nunca permitiria, mas nunca foi tomada nenhuma ação”, elucida o representante da classe. Na busca de atos mais relevantes, a sugestão de Moacir é de que seja aberta uma licitação para contratar esses táxis executivos, trazendo-os para a legalidade.

Direitos

Enquanto não são encontradas soluções para este caso, o cidadão pode exigir seus direitos e até ser indenizado por qualquer dano que sofrer durante o trajeto, mesmo que o serviço seja informal. O coordenador de Defesa do Consumidor e professor do curso de Direito da Unifra, Vitor Hugo Ferreira afirma que “mesmo que seja um serviço não regulamentado, um serviço clandestino, ele presta aquele serviço, que não é eventual, ele tem obrigação de zelar pelo passageiro”.

Quanto a afirmação do motorista de possuir uma proteção legal, o professor explica que na verdade, a lei só fala sobre a abertura da empresa: “eles podem até ter uma empresa prestadora de serviço, mas não é táxi. Pode até ser carro de aluguel que oferece motoristas, mas para ser táxi tem que ter a concessão municipal”.

A pessoa que se sentir lesada pode procurar o Procon, mas é necessário apresentar o número da placa do veículo ou nome completo e CPF do “motorista”.

A opinião dos taxistas legalizados

A disseminação do transporte clandestino causou impacto entre os taxistas regularizados. Hoje, representam uma queda de 20% no volume de trabalho dos formais. A propagação do serviço fez com que o Sinditáxi criasse uma comissão especial para tratar do assunto. Na próxima semana vai ser lançada uma campanha para incentivar a utilização de táxis legais.

Segundo Moacir da Silva, esta é uma questão de segurança pública. O presidente do Sinditáxi explica que não é possível garantir a integridade das pessoas que utilizam o serviço ilegal. Já nos táxis, sabe-se quem está dirigindo em cada carro e no turno e existe número da licença para trafegar pelas vias.

Ele acredita que a prestação deste tipo de ofício sem autorização foi planejada. Alguns motoristas de táxi faziam suas corridas, conquistavam os clientes e começaram a atendê-los fora do período de trabalho com veículos particulares. Após saíram da rede formal e estruturaram seu próprio negócio. “Já haviam preparado o terreno para isso”, diz Silva.

Entre os motoristas de táxi que se sentem prejudicados está Paulo Renato Siqueira, 50 anos. Ele é um dos 23 taxistas do ponto na Avenida Rio Branco, que já existe há cerca de 40 anos. Siqueira explica que os táxis clandestinos, causaram prejuízos maiores do que a chegada das tele-motos, há alguns anos. O motorista se mostra indignado com a preferência de muitas pessoas pelos táxis clandestinos porque é um tipo de transporte ilegal, sem alvará e sem vistoria de veículos.

O horário de maior movimento ainda é à noite, mas diminuiu: “Nós sentimos a diferença, ainda mais depois das festas onde as pessoas costumavam pegar táxi por causa da bebida”, diz Siqueira. Para ele, essa mudança ocorreu por causa da diferença de valor dos dois tipos de transporte: “Depois das 22 horas temos a bandeira dois, que custa R$ 3,80. Eles fazem um preço menor, geralmente uns R$ 2,00 a menos, mas fica todo para eles, nós temos que pagar taxas”, afirma o taxista.

Para os que acham caro o valor da segunda bandeira, Siqueira justifica a modificação: “Ficamos 10 anos com o mesmo valor, daí o sindicato resolveu aumentar R$0,60. Mas pagamos muitas coisas para a prefeitura, além de que são carros novos, com ar condicionado”.

*Nomes fictícios dados aos proprietários de táxis clandestinos e demais entrevistados que desejarem permanecer no anonimato.