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Senado Federal aprova Comissão da Verdade

Nessa quarta-feira (26/10) foi aprovado
em plenário no Senado Federal o projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade. O órgão vai
investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, num
prazo de dois anos. Agora, a presidente Dilma Rousseff tem 15
dias úteis para sancioná-la a partir da data de envio do Congresso Nacional
para o Executivo.

A proposta é inspirada
na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, El
Salvador.  A comissão será composta por sete membros, nomeados pela
Presidência da República. 

O trabalho da Comissão da Verdade vai complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma dela
é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos
cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica contra a ditadura e a
favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos,
responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em
atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e
que tenham sido mortas em dependências policiais.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, essa é uma vitória importante da democracia de Estado de direito.
“Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade
brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso Nacional com
a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente
naquele período triste da história”.

Presidente da Comissão de Anistia,
desde 2007, Paulo Abrão foi integrante do grupo de trabalho redator do
projeto de lei. Em sua opinião, o momento é histórico para o país. 
“A cultura do esquecimento está sendo superada e a memória tornou-se um
consenso. A Comissão da Verdade rompe com a lógica da transição política
controlada, pois ela é uma conquista da sociedade e dos direitos
humanos”.

Histórico

A criação da Comissão foi
proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2009. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010. Em 21 de setembro de 2011,
ela foi aprovada em plenário na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado
Federal para apreciação. No último dia 19, ela foi aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado e, nessa quarta-feira, 26 de outubro, foi
aprovada em plenário no Senado Federal.

Ouça aqui
declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o tema.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça.


 

 

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Nessa quarta-feira (26/10) foi aprovado
em plenário no Senado Federal o projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade. O órgão vai
investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, num
prazo de dois anos. Agora, a presidente Dilma Rousseff tem 15
dias úteis para sancioná-la a partir da data de envio do Congresso Nacional
para o Executivo.

A proposta é inspirada
na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, El
Salvador.  A comissão será composta por sete membros, nomeados pela
Presidência da República. 

O trabalho da Comissão da Verdade vai complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma dela
é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos
cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica contra a ditadura e a
favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos,
responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em
atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e
que tenham sido mortas em dependências policiais.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, essa é uma vitória importante da democracia de Estado de direito.
“Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade
brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso Nacional com
a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente
naquele período triste da história”.

Presidente da Comissão de Anistia,
desde 2007, Paulo Abrão foi integrante do grupo de trabalho redator do
projeto de lei. Em sua opinião, o momento é histórico para o país. 
“A cultura do esquecimento está sendo superada e a memória tornou-se um
consenso. A Comissão da Verdade rompe com a lógica da transição política
controlada, pois ela é uma conquista da sociedade e dos direitos
humanos”.

Histórico

A criação da Comissão foi
proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2009. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010. Em 21 de setembro de 2011,
ela foi aprovada em plenário na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado
Federal para apreciação. No último dia 19, ela foi aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado e, nessa quarta-feira, 26 de outubro, foi
aprovada em plenário no Senado Federal.

Ouça aqui
declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o tema.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça.