Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta sexta-feira, pelo direito ao aborto de fetos anencéfalos.
Os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Melo julgaram procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação que pedia a descriminalização da interrupção da gravidez em caso de fetos anencefálicos foi ajuizada na Corte no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da Corte, foram votos vencidos ao s e posicionaram contra a chamada “antecipação terapêutica do parto”.
Para ver a relatoria completa dos votos dos ministros acesse o site do STF.
