O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, no próximo dia 30 de março, a primeira Audiência Pública de sua história. O tema é a "A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase”, e visa promover um debate qualificado sobre os desafios pressupostos no tratamento de adolescentes e jovens adultos envolvidos com atos infracionais.
A informação é da Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS.
Segundo Marcos Rolim, que responde pela assessoria, a audiência servirá de base para a Inspeção Especial sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) marcada para este primeiro semestre do ano, e contará com a participação de especialistas no tema, gestores e ex-gestores. Segundo ele, a escolha do tema se justifica por sua urgência e relevância pública e tem em conta o foco estabelecido para as ações de fiscalização da Corte de Contas este ano: os direitos das crianças e adolescentes.
As inscrições para a Audiência Pública devem ser feitas pelo email: audienciapublica@tce.rs.gov.br
Os universitários que quiserem participar receberão certificado para utilização como horas complementares de graduação.
A programação completa do evento pode ser acessada no site do TCE_RS.
