O Procon de Santa Maria está monitorando o aumento dos preços dos valores dos estacionamentos na cidade, após entrar em vigor a lei da Cobrança Fracionada nesse mês de setembro. De posse de dados que permitem a comparação dos preços praticados antes e depois da nova lei, o Procon está fiscalizando os estacionamentos após denúncias de prática de preços abusivos. A informação foi dada à ACS pela auditora fiscal do Procon/SM, Márcia Rocha, que tem recebido queixas e ressalta ser a função da nova lei beneficiar o usuário e não favorecer o aumento dos preços nos estacionamentos privados.
Pela nova lei, os estabelecimentos devem cobrar pela permanência dos veículos a cada 15 minutos e não mais a cada hora, como ainda é feito na maioria dos lugares. Como a regra que estabelece os valores praticados pelos estacionamentos privados não é clara, em alguns estacionamentos os preços dobraram de valor. Quem pagava R$ 4,00 pela hora cheia, passou a pagar R$ 8,00, ou ainda, pagava R$ 5,00 e passou a pagar R$ 9,00. Assim, duas horas de estacionamento pode sair por até R$ 40,00.
O Centro Universitário Franciscano está adaptando os seus estacionamentos à nova lei. Com a mudança, o estacionamento do prédio da reitoria, à rua Silva Jardim, que é aberto ao público e tem uma tolerância de 30 minutos não pagos, terá este período reduzido para 15 minutos, conforme manda a lei. Nesse caso, quem sai perdendo é o usuário.
Já no estacionamento do prédio 16 houve mudanças no funcionamento. Os cartões avulsos não serão mais utilizados, ou seja, as pessoas de fora da instituição não tem mais acesso ao estacionamento. Uma placa informa que apenas os mensalistas podem estacionar. A medida foi tomada depois que mensalistas não puderam estacionar porque todas as vagas estavam ocupadas.
Em dois estacionamentos localizados no centro da cidade, os responsáveis não quiseram se manifestar por orientação dos seus advogados. A polêmica em torno da nova lei faz com que haja uma cautela nas manifestações, pois ainda há quem não saiba como funciona e os donos dos estacionamentos estão recorrendo à OAB e pedindo uma mudança na lei.
O estacionamento da Igreja do Rosário, próximo ao Conjunto III da Unifra atende, principalmente, aos estudantes universitários e pratica preços por turnos: R$ 3,00. É o mesmo caso do estacionamento São Francisco, na rua Silva Jardim.
A equipe da ACS foi às ruas ouvir o que pensa a população usuária dos estacionamentos privados.
Letícia afirma que, com certeza, houve um aumento nos preços, já que passaram a cobrar R$ 1,50, a cada 15 minutos no estacionamento onde guarda o carro. E que está piorando, porque quem paga as contas no início do mês sente a diferença.
Felipe Fontoura acha que está saindo mais em conta, porque antes a pessoa ficava dez minutos e pagava integral o estacionamento. Agora é pago o tempo que se utiliza e se diz a favor da nova lei justamente por isso.
Thales Souza diz que a nova lei facilitou para os motoristas que deixam pouco tempo o carro no estacionamento, mas não para aqueles que deixam uma manhã inteira ou o dia inteiro. Ele também percebeu que houve um aumento do preço, mas acha que não é necessário ligar para o Procon.
Helison Ferreira diz que antes dessa lei os preços já estavam altos e que agora piorou. “Está piorando sim, porque tu procura segurança e paga mais caro por isso. É um direito do consumidor e eu ligaria sim para o Procon”, afirma.
Para Angélica Pereira está aumentando o preço dos estacionamentos de modo desenfreado. Ela conta que em um estacionamento da rua do Acampamento estão cobrando R$ 2,00 a cada 15 minutos, e que no outro, um pouco mais abaixo, estavam cobrando R$ 4,00 a hora. Apesar de não gostar de estacionar nas ruas, está fazendo isso porque acha os preços muito caros. Ela afirma que apesar dos parquímetros, não há segurança porque ninguém cuida os carros estacionados.
Zona Azul
Com a mudança, aumentou as buscas de vagas de estacionamento nas ruas e na Zona Azul sem que, necessariamente, os motoristas utilizem os parquímetros. Os fiscais ressaltam que em relação as notificações deixadas nos carros estacionados sem o ticket ou que ultrapassam o horário,” as pessoas tem até 10 minutos para colocarem o ticket, informando até que horário vão ocupar aquela vaga. Muitos nem colocam porque usam só esses 10 minutos, mas outros não fazem e isso acaba numa notificação no valor de R$ 10,00″.
Para os que ultrapassam o tempo estabelecidos pelo ticket, é feita uma notificação no valor de R$ 5,00. É obrigatório pagá-las dentro de dois dias uteis e, em caso de não pagamento será feita uma cobrança no valor de R$ 53,00 e mais 3 pontos na carteira. o pagamento pode ser feito com qualquer monitor(a) na rua, ou na empresa ” Raque Park zonal azul”, na Professor Braga n° 239. No caso de não pagarem, o número da placa e o da série da via, que é controlado vai para a prefeitura que envia para o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul ( Dentran ), para efetivar a multa.
Com parceria de Bruna Milani