A primeira etapa já foi vencida. A isenção de impostos de equipamentos fotógrafos e cinegrafistas profissionais é aprovada, na tarde de ontem, e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, referente à isenção de impostos sobre equipamentos fotográficos e cinematográficos exclusivos para os exercícios das respectivas profissões foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na tarde de ontem. A aprovação foi apoiada pela Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos, Sindicato da Indústria da Informação e Sindicato da Indústria da Informação, todos do Distrito Federal.
O projeto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) alega que, mesmo que a tecnologia da indústria brasileira de materiais fotográfico e cinematográfico tenha avançado, este avanço não tem sido acompanhado pela oferta do mercado brasileiro e os preços também são muitas vezes exorbitantes para esses insumos e, por vezes, os equipamentos utilizados não atendem as demandas dos profissionais. A partir daí a importância de ter um meio que facilite a importação de equipamentos de qualidade para atender as necessidades desta área profissional.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também é presidente CAS e relator do PLC 141/2015, alega que “concedemos estímulos a diversas outras profissões para que sejam exercidas de maneira acessível, como aos taxistas. Nada mais razoável do que também conceder esses incentivos a fotógrafos e cinegrafistas”.
Apesar dos benefícios aos profissionais, Maia reconhece que a medida não gera receita e avalia uma proposta que estimule e incentive as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, uma vez que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal a equipamentos e materiais fotográficos e cinegráficos não profissionais. Dessa forma, o projeto estenderia o benefício fiscal para os equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio e exclusivo no exercício das atividades profissionais.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) também se manifestaram a respeito. Moka lembrou que a presença dos profissionais de imagem é fundamental em qualquer cobertura jornalística, como a imagem do menino que sobreviveu ao ataque na cidade de Aleppo (Síria) que acabou tornando-se símbolo de injustiça social e Paim declarou que fotógrafos e cinegrafistas são, “no fundo, profissionais dos direitos humanos”.
Fonte: Agência Senado e Portal Comunique-se
