As inscrições para a função de Conselheiro Tutelar estão abertas até próxima sexta-feira, dia 3 de maio. Serão eleitos em Santa Maria, por votação popular, 15 cidadãos para atuar no combate à negligência, à violência e à exploração, entre outras ações de responsabilidade social, e atuarão junto aos Conselhos Tutelares do Centro, Leste e Oeste, cinco cada.
A inscrição dos candidatos pode ser realizadas junto à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Santa Maria (Rua Doutor Francisco Mariano da Rocha, nº 133) entre as 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.
Os requisitos necessários para se candidatar é o reconhecimento de boa conduta moral, idade superior a 21 anos, residir em Santa Maria, ser eleitor, ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo, aptidão mental e psicológica comprovada por avaliação médica, aprovação em curso preparatório na área da Infância e Juventude, não exercer cargo público efetivo, de confiança ou eletivo, entre outros que podem ser encontrados no artigo 6 do edital de inscrição.
Ao entregar a inscrição, o candidato deve apresentar uma série de documentos originais e duas cópias de cada em um envelope, conforme o artigo 26 do edital de inscrição. A análise destes documentos será realizada no período de 4 a 10 de maio, e a relação dos pretendentes inscritos será publicada na sede do COMDICA, no dia 13 de maio.
Após esta publicação, qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz pode, no prazo de 5 dias, contestar candidatos que não atendem os requisitos exigidos. As etapas seguintes são: avaliação de aptidão mental e psicológica, frequência em curso de formação e teste seletivo de conhecimentos.
A sexta etapa é a campanha eleitoral, onde os candidatos participarão de debates e entrevistas, podendo inclusive distribuir panfletos, não perturbando a ordem pública ou particular. Na sétima etapa ocorrerá a votação no dia 6 de outubro, em que qualquer cidadão maior de 16 anos inscrito como eleitor do Município poderá votar, se apresentar o título de eleitor e documento oficial com foto.
O mandato dos representantes será de quatro anos, começando em 10 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais. Os conselheiros tutelares eleitos receberão salário mensal de R$ 2.657,46. O trabalho se estende de segunda a sexta-feira, com plantões noturnos nos dias de semana, bem como aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia.
