A PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS),
recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE),
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A
CCJ deverá votar a PEC dos Jornalistas até a quarta-feira (21).
No relatório já entregue à
Comissão, Rands entende que a PEC, que estabelece
a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da
profissão, não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto
constitucional”. Ao final do relatório, Rands vota pela aprovação da
matéria. “Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009”, conclui.
Para a PEC
ser aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos
membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.
O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta ,
confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de
que há necessidade da formação em curso superior de Jornalismo. “Com
uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um
parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, declarou
Pimenta.
Aprovada
na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e
após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta,
deverá ocorrer ainda neste ano. Após, passará pela avaliação no Senado
Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma
PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
Antes
da votação, a CCJ realiza audiência pública, nesta quinta-feira, dia 15, a
partir das 10h, para debater a decisão do STF que acabou com a
exigência do diploma. Em avaliação, estará o conteúdo da PEC 386/2009,
do deputado Paulo Pimenta.
