Em Santa Maria, os DVDs piratas são comprados por pessoas de várias classes sociais e esse comércio ilegal torna-se uma atividade lucrativa para quem grava e distribui aos vendedores ambulantes.
O Delegado da Polícia Federal, Getúlio Gorge de Vargas, explicou que a venda de material pirateado é um crime que diz respeito aos direitos autorais e as penalidades estão previstas no artigo 184 do Código Penal. Além da apreensão da mercadoria, a legislação estabelece multa de detenção que varia de um a três anos. Geralmente, a pirataria está ligada ao delito de contrabando, explicitado no artigo 334 do Código Penal e prevê uma multa pela Receita Federal e uma pena de reclusão de um a quatro anos.
A matéria-prima que chega na cidade vem do Uruguai e do Paraguai. Porém, o mais comum é que os DVDs virgens são trazidos para depois serem realizadas as gravações aqui mesmo.
No ano passado, a Polícia Federal fez várias operações de apreensão de contrabando e pirataria em laboratórios. Há inquéritos instaurados e alguns já têm pessoas responsabilizadas pelo delito. Também foram realizadas atividades conjuntas entre a Brigada Militar e a Receita Federal no camelódromo municipal.
Já neste ano, a PF realizou operações isoladas, a exemplo da Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec), Polícia Civil, Secretaria Municipal e a Receita Federal. Não existe um planejamentode de novas ações conjuntas, pois antes são feitas investigações, levantamentos, busca de dados para depois fazer as diligências.
Vargas informa ser muito preocupante o crescimento da pirataria e não acredita que é um problema social. “Como a quantidade de material é muito grande, a questão é pegar na raiz. Se não atingirmos o fabricante, o ambulante que vende vai alimentar essa cadeia”. Para ele, quem adquire esse material tem também a responsabilidade de ajudar a diminuir a incidência desse comércio ilegal.
O convívio com a ilegalidade
Há 15 anos, um vendedor ambulante do centro (que pediu para não ser identificado) trabalha com pirataria e convive a tensão e a possibilidade de ter sua mercadoria apreendida. Ele começou a vender o material que vinha do Paraguai, mas com as novas tecnologias e conforme a estação vou trocando de mercadoria. “Tenho conhecimento dos riscos, prejuízos, e das vantagens. No ano passado, tive um prejuízo de R$ 2.500 e, este ano, de R$ 18.000, sendo R$ 3.500 só em DVDs”. “Como é ilegal, a polícia vem fazer apreensão”,comenta.
O vendedor informa que o público que adquire o material é de diversas idades, desde crianças até idosos. Ele diz que tem a licença da prefeitura para vender e que paga pelo ponto R$ 45,00 por mês.
Todo o material arrecadado é encaminhado para o Setor de Perícia em Porto Alegre para ser analisado e confirmar se é autêntico ou não. Além disso, o laudo vai dizer se é crime de pirataria. Posteriormente, vai para a Receita Federal, que investiga de onde é a procedência para poder aplicar uma multa. Além disso, a pessoa vai responder perante a justiça e entra na listagem de dívida ativa da união, pois o CPF vai estar comprometido. Em conseqüência disso, não vai conseguir fazer nenhuma atividade legal.
O delegado salienta que, nos últimos anos, as pessoas faziam mais denúncias. “Conclamo a comunidade de Santa Maria para que nos informe, denuncie através do telefone 194 com plantão 24 horas e não precisa se identificar. Cabe as autoridades tomar as devidas providências para coibir essas atividades”, conclui.
Fotos: Douglas Menezes (Núcleo de fotografia e Memória)
