Nesta terça-feira, 18 de junho, a Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria(AVTSM) saiu vitoriosa no Supremo Tribunal de Justiça em Brasília. Depois de entrar com recurso contra a decisão da
O financiamento coletivo para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss segue angariando doações. A campanha, que visa mobilizar a comunidade e o empresariado é iniciativa da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da
Alterações nas normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, a Lei Kiss nº 14.376, caminham para Plenário após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, na última terça-feira, 09. O projeto busca
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Nesta terça-feira, 18 de junho, a Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria(AVTSM) saiu vitoriosa no Supremo Tribunal de Justiça em Brasília. Depois de entrar com recurso contra a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que em 2017 definiu que os réus não iriam para júri popular, a 6º Turma da Corte votou e a AVTSM, por unanimidade, saiu favorável.
A decisão judicial passada havia definido que os réus, além de não serem julgados por júri popular, somente responderiam por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Mas ao final da sessão do dia 18, foi estabelecido aos réus as qualificadoras – apresentadas pelo MP – de motivo torpe (ganância) e de meio cruel (asfixia e fogo). Um dos advogados do caso acredita que o júri popular dos acusados possa ocorrer ainda este ano.
O financiamento coletivo para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss segue angariando doações. A campanha, que visa mobilizar a comunidade e o empresariado é iniciativa da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM),do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e da Prefeitura de Santa Maria.
Até o momento, mais de R$ 25 mil reais foram arrecadados para o memorial. Há três metas estipuladas: R$ 250 mil, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Caso o primeiro valor não seja atingido, o dinheiro será devolvido para os doadores.
Todas as quartas-feiras, familiares de vítimas e apoiadores da causa se reúnem na tenda da vigília, situada na Praça Saldanha Marinho, para angariar doações a pessoas carentes e esclarecer dúvidas sobre a campanha. Segundo Alexa, publicitária e apoiadora da causa, o Memorial é importante para “que fique marcado que em Santa Maria ocorreu uma tragédia que não pode se repetir”. Já o vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Flávio Silva, ressalta que a população deve se sentir parte do Memorial.“Será um espaço público sobre algo que faz parte da cidade. Objetivamos que o Memorial seja um espaço em prol da vida, para que isso não se repita e para que o lugar ganhe um significado novo”.
As doações para a campanha são realizadas pelo site juntos.com.vc/pt/memorialkiss com o valor mínimo de cinquenta reais. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito ou boleto bancário. Valores abaixo desse podem ser depositados na conta da Associação, disponibilizada na tenda da vigília. O prazo para colaborar encerra no dia 2 de outubro.
Texto: André Polga
Disciplina: Jornalismo Digital 1
Professor: Maurício Dias
Alterações nas normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, a Lei Kiss nº 14.376, caminham para Plenário após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, na última terça-feira, 09. O projeto busca “facilitar” a implementação do Alvarás do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) para casos de baixo e médio risco de incêndio em estabelecimentos. Para os deputados favoráveis ao projetos do CCJ, isso irá “desburocratizar” a liberação de Alvarás. A proposta aumenta a responsabilidade de adequar os prédios às regras dos empreendedores e engenheiros ou arquitetos, segundo o deputado Frederico Antunes. A lei foi criada pelo deputado Adão Villaverde, foi aprovada dia 23 de dezembro de 2013.
O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, em entrevista ao jornalista Luiz Roese, se manifestou contrário à decisão da CCJ da Assembléia. O prazo para aprovação do projeto no Plenário é até o dia 23 de agosto. Declarou o presidente:
“Não podemos acreditar, como cidadãos e seres humanos, que dentro dessa nossa sociedade que luta com vontade de ver mudanças, depois de tanto sofrimento com perdas de vidas e destruição de famílias, ainda temos que lidar com a falta de respeito à vida com que políticos e empresários tratam a tal Lei Kiss, que nasceu forte em um momento de dor e muito sofrimento e que viria a ser o espelho da boa administração e um exemplo para o mundo, mas foi ao longo do tempo sendo enfraquecida por um grupo de empresários, que visam ao lucro e não estão preocupados com a segurança, a prevenção e o bem-estar de seus clientes, e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), através de um grupo de prefeitos que estão mais preocupados com as próximas eleições e não estão interessados com a segurança do cidadão. Na realidade, não haveria necessidade de criar novas leis e sim cumprir e fiscalizar as leis já existentes. Assim, eles não precisariam estar, agora, tentando repassar as suas responsabilidades a outros órgãos e dificultando a aprovação original da Lei Kiss, pois o Rio Grande do Sul deveria estar dando exemplo, ao Brasil e ao Mundo, de prevenção contra incêndios e respeito à vida depois dessa tragédia. Infelizmente, não apreendemos nada com essa tragédia e parece que nossos filhos morreram em vão, dentro de um local de entretenimento irregular aos olhos da lei, mas regular aos olhos daqueles que deveriam fiscalizar. SOS Rio Grande do Sul, SOS Brasil!”. (Fonte: Luiz Roese, jornalista).
Relembre o caso e seus desdobramentos.
Leia as alterações da Lei Complementar.