Benefício da Prestação Continuada

A Prefeitura Municipal de Santa Maria convoca os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para a atualização cadastral realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O Benefício da Prestação Continuada é um auxílio não contributivo, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, destinado a idosos ou pessoas com deficiência que nunca trabalharam com carteira assinada e por isso, nunca contribuíram com o INSS. O benefício não tem décimo terceiro e não é repassado aos filhos ou cônjuge do beneficiário após seu falecimento.

A manutenção do cadastro é necessária para garantir que o beneficiário possa receber o auxílio. O prazo para inscrição encerra em 31 de dezembro. Mais de 2,8 mil idosos devem atualizar seus cadastros (confira a relação de nomes aqui).

Para efetuar a atualização, o responsável familiar deve comparecer um dos locais de cadastramento (veja abaixo) com os documentos de todos os moradores da residência: Cadastro de Pessoa Física (CPF) original e um comprovante de residência. De acordo com setor de Cadastro Único (CadÚnico) da Prefeitura, não é necessário que o beneficiário esteja presente.

O cadastro dos idosos que possuem BPC deve ser atualizado anualmente ou sempre que ocorrer alguma mudança no grupo familiar em relação à renda, composição ou novo endereço. A atualização é obrigatória e deve ser realizada até o final de dezembro, caso contrário, o benefício será suspenso.

O cadastramento será realizado por ordem de chegada mediante a distribuição de fichas, nos seguintes locais:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Rua General Neto, nº 504 – Centro

Telefone: (55) 3222-7931

CRAS Leste

Rua João Machado Soares, nº 2.777 – Camobi

Telefone: (55) 3286-2513

CRAS Oeste

Rua Manoel Mallmann Filho, nº 161 – Nova Santa Marta

Telefone: (55) 3213-5106

CRAS Norte

Rua Vereador Adolfo Ungaretti, nº 40 – Chácara das Flores
Telefone: (55) 3226.9004

Os idosos que não tiverem condições de saúde ou de mobilidade para se deslocar até os locais de atendimento podem solicitar agendamento de visita pelo telefone (55) 3222-7931

 Fonte: Assessoria de Comunicação PMSM