Caso Kiss

O direito à crítica é um dos pilares fundamentais da democracia. A ideia de que existe alguma esfera de poder constituído imune a questionamentos é uma das expressões do pensamento totalitário. Isso vale também para o ministério público e para o judiciário. Numa sociedade democrática, ninguém pode merecer a blindagem da insuspeição absoluta.

Flávio Silva perdeu a filha no incêndio da boate Kiss. Ele criticou duramente a atuação dos promotores de justiça de Santa Maria, que não denunciaram nenhum agente público no processo que apura as responsabilidades pela tragédia. Um desses promotores se sentiu ofendido e processou Flávio por calúnia e difamação. A alegação é a de que Flávio exagerou, extrapolou o direito de criticar.

Como cidadão e como pai, cada vez que examino esse episódio, penso sempre nos meus dois filhos, belos, saudáveis, íntegros, no gozo pleno das delícias da vida. Quando me coloco no lugar do Flávio, me aterrorizo e me choco. Eu não garantiria temperança nem bom senso se o pior acontecesse com os dois grandes tesouros que tenho. Bom senso eu exigiria, insistente e intransigentemente, do Estado brasileiro diante de um desastre de proporções descomunais.

Ontem, Flávio sofreu uma derrota acachapante no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No julgamento da exceção da verdade, mecanismo jurídico ao qual ele recorreu para contestar a ação que o promotor lhe move, sua tese foi rechaçada pelos 22 desembargadores que votaram. Restando apenas 2 votos, o 23º desembargador pediu vistas e o julgamento foi interrompido. Em tese, todos os votos podem ser ainda revertidos quando o julgamento prosseguir em uma outra data. Mas parece difícil que isso aconteça.

Com todo o respeito aos desembargadores, que detém notório saber, do contrário não estariam na posição que ocupam, existem valores fundamentais, conquistas históricas da civilização diante da barbárie, que se sobrepõem ao formalismo jurídico. Esses valores dizem respeito à compaixão, à generosidade e à solidariedade que tornam possível a vida em comunidade. Ao aterem-se à letra fria da lei, desconsiderando o trauma de uma comoção de escala planetária, o Tribunal de Justiça, em minha opinião, abandona a vocação humanista do direito. É o Estado dizendo aos cidadãos: não contem conosco, sofram sozinhos.

Quero dizer ao Flávio, a quem admiro profundamente como pessoa e como ativista dos direitos das famílias das vítimas, e também ao Sérgio, ao Paulo e à Marta, os outros pais também processados por criticarem o ministério público, que esta é apenas uma etapa da longa trajetória que eles enfrentarão ao longo dessa caminhada. Justiça é uma palavra que extrapola sua significação institucional. Justiça não é um plenário de juízes, nem uma convicção de promotores. Justiça é um conceito, uma ideia, um patrimônio construído coletivamente pela humanidade. E temos de confiar que, em algum momento, ela virá.

Por fim, quero compartilhar um texto que li pela primeira vez, na escola, quando eu tinha 9 anos de idade. Foi desconcertante descobrir, ainda criança, que a justiça nem sempre é cega, nem sempre é imparcial, nem sempre é justa. Só mesmo a genialidade de um escritor fabuloso para nos abrir os olhos.

O JULGAMENTO DA OVELHA

(Monteiro Lobato)

Um cachorro de maus bofes acusou uma pobre ovelhinha de lhe haver furtado um osso.

— Para que furtaria eu esse osso — alegou ela — se sou herbívora e um osso para mim vale tanto quanto um pedaço de pau?

Não quero saber de nada. Você furtou o osso e vou já levá-la aos tribunais.

E assim fez.

Queixou-se ao gavião penacho e pediu-lhe justiça. O gavião reuniu o tribunal para julgar a causa, sorteando para isso doze urubus de papo vazio.

Comparece a ovelha. Fala. Defende-se de forma cabal, com razões muito irmãs das do cordeirinho que o lobo em tempos comeu.

Mas o júri, composto de carnívoros gulosos, não quis saber de nada e deu a sentença:

— Ou entrega o osso já e já, ou condenamos você à morte!
A ré tremeu: não havia escapatória!… Osso não tinha e não podia, portanto, restituir; mas tinha a vida e ia entregá-la em pagamento do que não furtara.

Assim aconteceu. O cachorro sangrou-a, espostejou-a, reservou para si um quarto e dividiu o restante com os juizes famintos, a titulo de custas…

Texto reproduzido com autorização do autor.

Marcelo Canellas é um dos jornalistas mais premiados da TV Globo, formado pela UFSM, e imprime em suas reportagens a preocupação com as questões sociais e os direitos humanos.