contrato

Entre os pontos acertados, estão investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico (na ordem de R$ 544,5 milhões), em um prazo de 25 anos, e um período de transição para finalização das obras de Camobi; a participação do município nos resultados da Corsan local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que terá o aporte de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%, para aplicação em saneamento básico.

Também ficam ajustadas pela Corsan a execução de serviços de limpeza de fossas para áreas rurais; a ligação obrigatória dos prédios onde houver rede de esgotos e a cobrança por disponibilidade; a realização de obra viária de ligação entre a BR-392 e a RS-287 para que sirva de passagem do emissário de esgoto cloacal que levará o esgoto coletado de Camobi para a Estação de Tratamento no bairro Lorenzi; e a indenização de R$ 12 milhões a título de pavimentações irregulares decorrentes de obras executadas pela Corsan logo após a assinatura do contrato.

O próximo passo é a realização de consultas públicas e de uma audiência pública no município para apresentação e discussão do contrato de programa. A seguir, a Câmara Municipal deverá autorizar a contratação da Corsan e a assinatura de convênios de cooperação técnica com o Estado e de delegação com o ente regulador.

Após a assinatura de convênio de cooperação técnica com o governo, representado pela Secretária de Obras, Saneamento e Habitação (SOP), e a delegação dos serviços regulatórios à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no RS (Agergs), será firmado o contrato de programa de água e esgotos entre Santa Maria e Corsan.

O diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, destacou que este é um contrato diferenciado dos anteriores. “Antes, os contratos eram apenas para manter os serviços. Hoje, temos resultados para entregar. Com esse investimento, pretendemos chegar, em 25 anos, a 100% de distribuição de água potável e 100% do tratamento de esgoto”, ressaltou Presser.