Quando se pensa em infância, é costume lembrar das brincadeiras, da diversão, do futebol na rua, das escaladas de árvores e, também, o fato de viver despreocupado e longe das grandes responsabilidades. A liberdade e a
Na manhã desta sexta-feira (18), na câmara municipal de vereadores de Santa Maria, ocorreu a primeira edição do seminário “A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Maria: Diagnóstico, Mapeamento e
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Quando se pensa em infância, é costume lembrar das brincadeiras, da diversão, do futebol na rua, das escaladas de árvores e, também, o fato de viver despreocupado e longe das grandes responsabilidades. A liberdade e a segurança que seus pais, você e seus irmãos tiveram na infância, pode não ser a mesma que os seus filhos terão. O cuidado é maior, tanto pelo perigo da rua, quanto pelo risco de fazer parte dela, e cometer algum ato infracional.
O artigo 228 da Constituição de 1988 prevê que um jovem a partir de 18 anos já pode responder criminalmente por seus atos. Para quem tem entre 12 e 17, são aplicadas as medidas socioeducativas e pedagógicas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A criança ou o adolescente nessa faixa etária que comete um ato infracional, a educação e a ressocialização devem vir antes da punição.
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade estão, cada vez mais, sendo inseridas em atos criminosos e, quando são pegas, passam pelas medidas socioeducativas do ECA. A aplicação varia de acordo com o caso apresentado.
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Por Larissa Essi, Luana Giacomelli, Natália Zuliane e Paola Saldanha
Na manhã desta sexta-feira (18), na câmara municipal de vereadores de Santa Maria, ocorreu a primeira edição do seminário “A Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Maria: Diagnóstico, Mapeamento e Fortalecimento”.
O seminário é uma organização do gabinete do vereador Valdir Oliveira, em parceria com o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA), e visa debater junto ao público santa-mariense, o acompanhamento das ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente realizadas em Santa Maria.
Entre as autoridades presentes estavam Daniela Sonza, coordenadora do GAIA Santa Maria; Ricardo Lozza, promotor da Vara da Infância e Juventude; Luiza Souza Santos, delegada da Criança e Adolescente; Rosane Janczura, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CONDICA); Flávio Farias, conselheiro tutelar; João Chaves, secretário de Desenvolvimento Social de Santa Maria e Sara Vargas, que veio de Uberlândia para o evento, presidente nacional da ANGAAD (Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção). Estes, trouxeram à pauta sua experiência da atual situação dos casos que requerem cuidado, por meio do poder público, à crianças e adolescentes.
Dentre os pontos mais abordados está a falta de comunicação e integração entre os órgãos que constituem as redes responsáveis pela proteção da infância e da adolescência. Há casos em que as crianças de mesmas famílias são atendidas em diferentes instâncias e sem haver conhecimento pelos órgãos da rede. Os representantes dos órgãos falam que são poucos agentes para uma demanda muito grande de crianças e adolescentes que precisam de ajuda. “São muitos casos para poucos policiais. É humanamente impossível atender a todos”, ressalta a delegada Luiza Santos. Tal realidade faz com que sejam selecionados apenas os casos mais graves para realizar o atendimento.
A delegada salientou que, em muitos casos, muitas pessoas (vizinhos, familiares) sabem de agressões às crianças, mas não denunciam pela falta de conhecimento sobre como agir, além de muitas denúncias falsas. Segundo ela, o grande pedido do momento é a questão do atendimento psicológico, principalmente para vítimas de abuso sexual e de agressões físicas. “Eles geralmente não tem como ter um psicólogo e não tínhamos o que fazer. Agora temos um convênio com uma instituição privada. Com isso, sentimos que a vítima se sente acolhida. É uma grande conquista que está funcionando, embora o meio correto fosse pelo município, mas foi o que conseguimos. Fizemos também uma sala lúdica que ajuda o recém-chegado à delegacia a ter mais intimidade e coragem para contar de seus problemas”,diz. Por fim, afirma que a criação de serviço municipal psicológico para essas crianças deve ser prioridade.
Já o conselheiro tutelar, Flávio Farias, diz que “Só esse ano atendemos mais de mil crianças. São em torno de 20 visitas por semana”. Ele conta que a equipe se sente impotente. “Tem 15 conselheiros e a demanda é muito grande. Precisamos de mais.” Também relata as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros que atuam sem amparo da brigada militar, polícia civil ou qualquer outro órgão em situações de risco, como quando precisam tirar uma criança de algum bairro, de madrugada e são ameaçados pela família.
A representante do CONDICA, Rosane Janczura afirma estar faltando interlocução dessas três políticas públicas: saúde, educação e assistência.
Em entrevista, as componentes do GAIA, Mônica Lanes (31) e Maren Costa (35), falaram que o seminário foi de grande importância para um assunto tão sério, que é pouco abordado na cidade, ganhar mais visibilidade.