lei da mordaça

Ontem, dia Nacional do Estudante, por volta das 18 horas, alunos e professores se manifestavam contra os projetos da lei Escola sem Partido, PLS 193/2016 e PL 867/15, na praça Saldanha Marinho.  Com faixas e cartazes no chão, a mobilização era contra a retirada de direitos dos professores e contra o projeto, chamado de “Lei da Mordaça” pelos secundaristas. Após o ato na praça, o grupo se dirigiram para a Avenida Presidente Vargas, onde teve início o confronto com a Brigada Militar, forçando que o protesto terminasse. Hoje pela manhã, o CPERS promoveu novo protesto em frente à Escola Cilon Rosa, repudiando a ação da Brigada Militar.

Segundo os participantes, a violência policial começou na rua contra os estudantes e professores, com a  utilização de balas de borracha e cacetadas, para reprimir o protesto. A aluna Alexia Piber postou em rede social depoimento com fotos e vídeo gravado dentro da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa, onde os estudantes continuaram a ser espancados pelos policiais que invadiram a instituição. Nas fotos, há estudantes machucados e o vídeo mostra o momento que os policiais militares os reprimem com chutes e cacetadas. Segundo Alexia que ficou com o rosto machucado e a boca cortada após levar um chute de um brigadiano quando estava no chão,  a agressão foi porque estava filmando o confronto. Ela também foi algemada e mais tarde, levada à Unidade de Pronto Atendimento. Seus colegas foram agredidos da mesma forma, imobilizados, e alguns tiveram ferimentos graves. A maioria dos estudantes no ato de ontem são menores de idade, segundo a vice-diretora da noite da escola.

Outra aluna que estava no protesto e pede para não ser identificada diz que “os policiais não queriam que trancássemos a Avenida por causa do trânsito e a gente resistiu, porque não existe  sentido em fazer um ato onde não se tranque a rua. Eles começaram a empurrar, bateram em uma companheira nossa e a gente conseguiu puxá-la e continuamos, e eles continuaram pressionando para finalizar o ato, chamando a gente de  m*… e dizendo que não deveríamos estar ali. Na hora em que chegamos na frente do colégio, a diretora abriu o portão, uma galera conseguiu entrar e aí eles fecharam e ninguém mais passou. Aí eles começaram a bater em quem estava tentando entrar e nas pessoas que estavam ali em frente. E essas pessoas se defenderam, claro.”.

O vice-diretor geral do Cilon Rosa, professor Dartagnan Agostini contou que alguns alunos foram detidos e levados à delegacia da Polícia Civil. Ele e um grupo de advogados acompanharam os jovens para ajudar na liberação, após exames de corpo de delito. Segundo Dartagnan,  “a agressão começou na Presidente Vargas, já próximo à escola. Os policiais atacaram, inclusive, pessoas que estavam na parada de ônibus, não no protesto. Quando eles pularam o muro da escola e entraram começaram a agredir funcionários e alunos”, declara o vice-diretor. “Foi uma reação desproporcional da Brigada Militar. O protesto estava pacífico e é um direito de todo cidadão, segundo a Constituição, se manifestar. A invasão de uma instituição pública também é grave”.
O CPERS – Núcleo 2 entrou com um processo jurídico contra as ações dos policiais e contra qualquer acusação aos secundaristas. Quem está cuidando do caso é o advogado Marcelo Fagundes, do CPERS de Porto Alegre.

Contatado pela ACS, o comandante do 1º RPMon, Gedeon Pinto da Silva, respondeu que poderia se manifestar apenas por email e enviou uma nota oficial na qual a Brigada Militar lamenta o episódio, afirmando que os policiais militares estavam exercendo sua profissão  quando foram agredidos e buscaram garantir a tranquilidade pública, a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito. Segundo a nota, cinco policiais foram lesionados durante o ato. A tropa especializada interviu e os manifestantes foram encaminhados à Polícia Civil. Alega ainda que os fatos serão devidamente apurados nas esferas competentes.

Para entender a ” Lei da Mordaça”

Em 2015, o projeto de lei Escola sem Partido veio para o Rio Grande do Sul proposto pelo deputado Marcel van Hattem (PP), e começou a tramitar na Câmara dos Deputados (PL 867/15). No Senado Federal (PLS 193/2016), de autoria do senador Magno Malta (PR), ele começou a tramitar em maio deste ano. Os projetos tiram a liberdade dos professores de tratar determinados temas em sala de aula, como sexualidade, religião, conceitos de gênero e ideologias, bem como foge do contexto sociocultural em que vivemos, e restringe os assuntos a serem abordados. Não permite que os estudantes de Ensino Médio reflitam sobre a realidade em que vivemos, e outros realidades. Reforçando o pensamento conservador que hoje, está fortemente presente no país.
Os outros projetos de lei que censuram as escolas públicas são: PL 7180/14, PL 7181/14, PL 1859/15, PL 5487/16, PL 1411/15, PL 4486/16.