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As inteligências artificiais tem movimentado o mundo nos últimos anos. Em 2022, com o Chat GPT, foi lançada uma nova maneira de se comunicar e produzir matérias, reportagens, artigos e trabalhos. A informação deve ser completa para o público em qualquer plataforma. Respaldado por lei, qualquer cidadão tem o direito de reclamar e ter acesso a qualquer informação complementar à matéria caso considere importante. Para garantir isso, existe a Lei de Acesso da Informação (LAI). Por meio dela, pode-se obter informações sobre dados e estatísticas das esferas municipais, regionais e federais. A LAI é proveniente da lei internacional Freedom of Information (FOI).

Embora a lei garanta o acesso, ela nem sempre funciona. Além disso, há também a questão do quanto as pessoas consomem ou não notícias. Iuri Lammel Marques, coordenador do curso de Jornalismo da UFN, ressalta que o país apresentou em décadas anteriores baixos índices de busca e assinatura de jornais porém, com uso das redes sociais, o Brasil se tornou um dos países que mais consome diariamente os meios digitais de comunicação. “Uma pesquisa dos anos 90 trouxe dados sobre a comparação entre o Brasil e a China sobre o acesso a informação. A pesquisa mostrou que 90% dos chineses liam o jornal em seu cotidiano, enquanto aqui eram 10 % de leitores “, relembra o coordenador. Sobre a Lei de Acesso à Informação, Iuri destaca que ela pode ser utilizada dentro do meio jornalístico de modo que o jornalista pode ter informações sem precisar consultar autoridades, por exemplo, mas pontua que há um adendo que garante ao Estado o direito de não responder certas questões, caso seja questionado.

Segundo Marques, o Brasil tem muito conteúdo noticiado, mas o principal problema é que, mesmo com o fácil acesso, as informações publicadas nem sempre são confiáveis, especialmente devido à agilidade na produção e distribuição por qualquer pessoa. “O problema está em como as notícias são compartilhadas no meio digital e, devido ao crescimento dos influenciadores digitais, a informação por vezes perde a qualidade”, pontua Marques.

Em outubro deste ano o Ministério de Comunicações participou de forma remota do 18 ª Fórum de Governança da Internet da ONU que está ocorrendo em Kyoto, Japão. No evento, foi apresentado o Projeto Norte Conectado desenvolvido por Natália Lobo, diretora do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações (Setel), que tem por principal objetivo expandir a infraestrutura da Região da Amazônia por meio de 12.000 fios de fibra ótica auxiliando no acesso à internet em escolas, hospitais e comunidades de 59 munícipios. O projeto atua dentro de quatro esferas da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Chile é precursor na Lei de Acesso à Informação na América Latina

Chile é o país da América Latina com a legislação mais moderna sobre o tema. A lei foi aprovada pelo governo chileno em 2008, por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos que a adotou devido ao caso Reyes.

Em 1998, a organização ambientalista Fundacíon Terriam, formada pelos empresários Marcel Claude Reyes, Sebastián Cox Urrejola e Arturo Longton Guerrero, moveu uma ação no tribunal chileno contra o Comitê de Investimentos Estrangeiros (CIE) em razão da falta de transparência em relação aos dados do Projeto Rio Condór, alegando ser um projeto de exploração florestal que impactaria de forma negativa.

Claude Reyes enviou cartas ao Vice – Presidente Executivo do Comitê de Investimentos Estrangeiros (CIE) solicitando dados sobre os contratos firmados entre o Comitê e o Estado. Ele também pedia informações sobre a identidade dos investidores de outros países para a iniciativa do projeto. Mesmo assim, as informações continuaram vindo de forma incompleta.

No final daquele ano, os sócios abriram uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após 5 anos de espera, a Corte IDH decidiu a favor da organização, considerando o direito a liberdade de expressão e informação.