A 2ª edição do Cine ConsCiência está com as inscrições abertas até o dia 15 de abril, na página do evento, e debaterá o acesso à saúde pública, burocracias e políticas públicas a partir do filme
O curso de formação e capacitação em Direitos Humanos, intitulado “Migração, Refúgio e Políticas Públicas”, reuniu funcionários públicos de todos as esferas de Santa Maria na tarde de ontem, quarta-feira, dia 21. A atividade, promovida pelo Grupo de
“Políticas públicas não devem ser confundidas com ferramentas legais – embora também úteis -, as políticas públicas são organizacionais e projetadas, há um conceito e metodologia específicos a serem aplicados. Ela cobre todas as formas de
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
A 2ª edição do Cine ConsCiência está com as inscrições abertas até o dia 15 de abril, na página do evento, e debaterá o acesso à saúde pública, burocracias e políticas públicas a partir do filme “Eu, Daniel Blake” (2016, direção de Ken Loach). A atividade será no dia 16 de abril, terça-feira, às 18h 15min, no Salão Azul, no conjunto III da UFN. Para receber o certificado de participação, os inscritos devem levar um quilo de alimento não perecível.
Cada encontro conta com um convidado especial para contribuir na interpretação do filme exibido. Neste dia, o debate terá a presença de um integrante da ONG Misturaí, de Porto Alegre, de Gabriel Goldmeier, graduado em Filosofia e Matemática e com doutorado pela University College of London na área de educação para a cidadania; a professora Carin Otília Kaefer, coordenadora do curso de Serviço Social e tutora do programa de Residência Multiprofissional de Saúde Mental, e o Frei Valdir Pretto, da Pastoral Universitária da UFN. O Frei fará a conexão do filme com o tema da Campanha da Fraternidade 2019 que é “Saúde pública, burocratização e acesso: Fraternidade e políticas públicas”.
A história do longa acompanha a vida de Daniel Blake (Dave Johns), um senhor que acaba de perder a esposa e que gostaria de continuar trabalhando, porém, após sofrer um ataque cardíaco, ele é proibido por seu médico. Assim, para se sustentar, ele procura receber os benefícios concedidos pelo governo por ser um cidadão incapacitado para o trabalho. A extrema burocracia do processo para conseguir o benefício e o analfabetismo digital dificultam ainda mais a vida do personagem.
Confira a baixo o trailer do filme.
O curso de formação e capacitação em Direitos Humanos, intitulado “Migração, Refúgio e Políticas Públicas”, reuniu funcionários públicos de todos as esferas de Santa Maria na tarde de ontem, quarta-feira, dia 21. A atividade, promovida pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), discutiu as políticas de atendimento, acolhimento e integração local de migrantes e refugiados no Município.
A iniciativa teve apoio da Prefeitura de Santa Maria e marcou o Dia Internacional do Refugiado (20 de junho). Cerca de 150 pessoas participaram do encontro, realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Nosso país recebe muitos migrantes e Santa Maria não está alheia a este cenário. Um migrante que está residindo no Município também é usuário do Sistema de Saúde e do sistema educacional, por isso, é fundamental aprimorar as redes de acolhimento e atendimento a estas pessoas.
A atividade desta quarta marca a primeira etapa do curso de capacitação e teve três módulos: Fluxos Migratórios Contemporâneos, Nova Lei de Migração e Lei do Refúgio, e Políticas de Acolhimento, Atendimento e Integração Local. As demais etapas ocorrem em 3 e 11 de julho, no auditório do prédio 74B, no Campus da UFSM.
Para mais informações, acesse aqui ou entre em contato pelo e-mail migraidh@gmail.com.
“Políticas públicas não devem ser confundidas com ferramentas legais – embora também úteis -, as políticas públicas são organizacionais e projetadas, há um conceito e metodologia específicos a serem aplicados. Ela cobre todas as formas de intervenção enquanto poder público na vida social”, introduz a professora do Centro Universitário Franciscano Rosane Terra, doutora em Políticas Públicas de Acesso ao Ensino Superior (Lei das cotas) e Autonomia Universitária uma Leitura Constitucional. Em sua palestra sobre o eixo “Direitos humanos e diversidade: da ética e cidadania à responsabilidade social Palestra: As políticas públicas educacionais no Brasil e sua configuração como Direitos Humanos: desafios a serem enfrentados”, Rosane abordou questões de desigualdade, educação e desenvolvimento.
As fases das políticas públicas, segundo a professora, são quatro: percepção e definição dos problemas, inserção na agenda política, formulação da política, implementação, e, por fim, avaliação.
Fazendo um resgate histórico, a professora comentou o surgimento das políticas públicas no Brasil, em 1960, entre 60 e 1980 houve uma democratização dos processos decisórios e equidade dos resultados.
Houve uma redefinição das ênfases para as prioridades de ação de política pública, atividades que legitimam os direitos básicos sociais, bem como o direito fundamental à educação. “Sem a educação, o sentimento de pertencimento ao mundo, à sociedade, não é possível”, ressalta Rosane. Ela argumenta como a cidadania tem vinculação direta com o sentimento de pertencer ao loca, nação e país, só assim se pode mudar o contexto atual e só assim há inclusão de todas as estâncias da nação na sociedade.
A política pública, como define a professora, nos faz olhar no espelho e pertencer ao estado. Graças às estratégias de políticas públicas houve a inclusão do país, junto com os demais BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), no cenário econômico atual. Houve, também, debates e reflexões sobre o papel da mulher na sociedade, na economia, pois falar de cidadania é falar de gênero e diversidade, e estudar a mudança da mulher como cidadã-gênero.
O maior desafio, segundo Rosane, além da discussão de gênero, é superar as trajetórias históricas do passado rumo ao desenvolvimento, visto que, tem-se acentuadas desigualdades, de forma ampliada, escancarada. E ela questiona “será que nesse processo de desenvolver-se, não passamos por cima de certos aspectos importantes?”.
As políticas públicas, então, vêm com o dever de diminuir essas desigualdades, sem perder o desenvolvimento.
A educação como direito humano
Nesse ponto, a doutora em Direito afirma que essa questão da educação ser um direito básico do ser humano universaliza-se após a Segunda Guerra Mundial. Em 1988, a Constituição Federal implanta o Art. 205 e 206, que decretam como dever do Estado possibilitar a educação à todos, gratuita em seus graus fundamentais, bem como ser promovida pela família, visando pleno desenvolvimento da pessoa. O Art. 206 delibera que o acesso à educação deve ser igual para todos.
“Queremos materializar e efetivar a educação, positivar seu acesso e permanência do aluno na escola através das políticas públicas”, explica Rosane.
O ser humano, segundo a professora, somente se converte a uma pessoa social por intermédio do processo de socialização e educação. Além da educação básica, as políticas públicas são necessárias para dar acesso do cidadão aos Direitos Humanos e à Nova Ordem Política e Social. Esses acessos se dificultam com o crescimento efetivo da pobreza e concentração de renda, gerando exclusão social, modificam os prognósticos existentes na sociedade, nota a doutora. “É notável que a maioria dos jovens que não conclui o Ensino Médio estão em situação de vulnerabilidade social, negativando sua inserção no mercado de trabalho”, afirma.
O que o projeto de Rosane visa é otimizar a Lei 13 005, do Plano Nacional de Educação, como direito à todos, para diminuir a desigualdade e tirar esse jovens da margem da sociedade. O projeto quer implementar um Ensino Fundamental de 12 anos de duração, em período integral, para que as crianças não fiquem à deriva, visto que seus pais trabalham um dia inteiro, e ela vivem em comunidades periféricas, logo, estar na escola muda o rumo que elas tomariam nesse contexto perigoso.