Na manhã desta quarta-feira ,05, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 8765/2018, que inclui a definição de animal comunitário no Código de Posturas, reuniu-se com ONGs e Protetores Independentes de Animais a
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Na manhã desta quarta-feira ,05, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 8765/2018, que inclui a definição de animal comunitário no Código de Posturas, reuniu-se com ONGs e Protetores Independentes de Animais a fim de obter o posicionamento a respeito da proposição em tramitação na Câmara de Vereadores. A Comissão Especial que analisa o projeto é formada pelos vereadores Adelar Vargas/Bolinha, Juliano Soares/Juba e Jorge Trindade. “Hoje, não existe a figura de animal comunitário no Código de Posturas. Queremos fazer a inclusão”, explicou Bolinha, o autor do projeto.
A médica veterinária Marlene Nascimento, do Clube Amigos dos Animais, reconheceu a importância do projeto ao formalizar a definição de animal comunitário no Código de Posturas, alertando que os cuidadores desses animais devem ser ajudados, não responsabilizados. “Há a necessidade de estabelecer direitos e deveres dos cuidadores de animais comunitários”, ponderou.
No dia 10 de dezembro, às 14h, no Plenarinho, acontece audiência pública para análise do projeto. De 11 a 25 de dezembro, está aberto o prazo para emendas e sugestões à proposição.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores