#TributaçãoDeLivros

Na primeira semana de abril (05/04) o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação da reforma administrativa e também da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso Nacional. A Receita Federal se manifestou, em documento, sobre perguntas e respostas, defendendo que os livros sejam tributados e afirmando que pobres não consomem livros não-didáticos.

“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas”, destaca a Receita Federal no documento, disponível no site.

A venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) – um novo imposto que substituirá o PIS e Cofins. A proposta, entretanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, afirmam que o brasileiro lê apenas cinco livros por ano. Segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), isso poderia aumentar em 20% o preço final para o consumidor e diminuir a quantidade de leitores brasileiros anualmente, além de afetar editoras e autores – em especial os nacionais. 

Após reacender a polêmica sobre a taxação de livros, muitas pessoas se manifestaram contrariando a proposta da Receita Federal. Em audiência pública, disponível no site, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que é bibliotecária em formação, questionou o argumento de que apenas brasileiros ricos leem. 

“Eles dizem que só ricos leem. Por essa lógica, então teríamos que aumentar o preço da carne porque o povo brasileiro está com dificuldade de comer carne. Avião,  é difícil de viajar, então vamos aumentar o preço do avião para todo mundo, já que só quem tem um pouco mais de renda consegue viajar. Uma lógica perversa. Mas, além de uma lógica perversa, não é verdadeira. ”

A deputada citou dados do IBGE que apontam que 48% dos livros da literatura são consumidos por famílias com renda inferior a 10 salários mínimos. Fernanda afirmou que a imunidade tributária dos livros foi incluída na Constituição de 1946 e aprimorada na atual Constituição. 

Além de alguns parlamentares, muitos brasileiros se sentiram incomodados com o argumento da Receita Federal afirmando que o consumo de livros é elitizado e deram início a um abaixo-assinado nas redes sociais “DEFENDA O LIVRO: Diga não à Tributação de Livros”, já assinado por 1,4 milhão de pessoas com intuito de pressionar o governo e afirmando que necessitam de meios para facilitar o acesso à cultura e não o contrário.

“A tributação de livros é totalmente inconstitucional, de extremo retrocesso, já que afirma ainda mais que as classes mais pobres não têm acesso à educação e a cultura e não há incentivo do governo para que isso mude.”, esclarece a estudante de medicina, Kifah Abed, que costuma ler dois livros por mês. 

Após o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma administrativa na terça (4).