Debate sobre o aborto continua tabu no Brasil


Por Agnes Barriles

 

Empatia no dicionário significa ação de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando a cumplicidade com o outro. É o ato de agir e pensar do mesmo modo, nas mesmas circunstâncias. Porém, pode-se dizer que empatia é uma palavra rara na sociedade atual, ainda mais quando se trata de se colocar no lugar de uma mulher, de sentir na pele como é ser mulher em meio a tantas pressões sociais, políticas e religiosas.

A cada um minuto uma mulher faz aborto no Brasil – de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016. O trabalho revela que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no país. Mesmo assim, nenhuma ação política eficaz é feita em prol da questão. As mulheres já conquistaram o direito ao voto, ganharam voz, mas ainda buscam pela autonomia sobre seu próprio corpo e por espaço em uma sociedade machista e conservadora.

As lembranças das mulheres que vivenciaram um aborto, transformam-se em luta ao longo dos tempos. Petúnia e Bromélia são codinomes escolhidos para identificar as vozes anônimas dessa reportagem. Os codinomes representam flores, a escolha se deu pela delicadeza inerente elas, pelas particularidades que cada uma possuí e pelos significados das flores, a primeira simboliza resistência e é muito usada para demonstrar força, a segunda refere-se as palavras ressentimentos, transformações e recomeço.

A dor das mulheres expressa nos traços de um desenho. Ilustração: Mateus Ferreira

“Eu não tenho muita certeza de que a
descriminalização ou legalização do aborto vai salvar muitas mulheres.  Ninguém faz um ‘abortinho’ como método anticoncepcional. É horrível. É um trauma. Por mais de boa que tu leve a situação, é péssimo. É um fardo que tu carrega.  A gente nunca tem total ideia do que é um aborto até passar por aquilo, porque militar ou ser a favor é muito distante, é defender uma causa DELAS, das mulheres. Mas tu não se inclui nisso. Tu entende porque tanta mulher morre, porque tanto relato horrível na internet, mas não vivência. NENHUMA mulher tinha que passar por isso sozinha e essa PEC (…), ela é horrorosa, simplesmente anulam o fato da mulher ser um humano”. – Bromélia, 21 anos.

 

 

O aborto é interrupção de uma gravidez pela remoção de um feto ou embrião, pondo fim no desenvolvimento dentro do útero. Existem dois tipos de aborto, o espontâneo que ocorre naturalmente e o aborto induzido, aquele que acontece quando a gestação é interrompida por meio da ingestão de remédios ou da curetagem – procedimento cirúrgico em que há a raspagem da parede uterina para a retirada do embrião ou feto.

No Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida humana – conforme o Código Penal de 1984. O aborto no país só é direito da mulher quando existe risco de vida para a gestante, quando a gravidez é resultado de estupro ou quando o feto é anencéfalo. No caso de estupro, a vítima deve denunciar numa delegacia e fazer o exame de corpo delito. Só após estes procedimentos o aborto é liberado em caso de violação do corpo da vítima. Sabe-se que, por vezes, esses processos demoram longos períodos já que em determinadas situações o caso é encaminhando a um juiz e este analisa o processo, julga e indica a medida que deve ser tomada.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) anualmente, 25 milhões de abortos ilegais são realizados no mundo. Segundo este levantamento 97% dos abortos ilegais que colocam a vida da mulher em risco, ocorrem em países em desenvolvimento como África, Ásia e na América Latina. E é na América do Sul que existe a segunda maior taxa de gravidez na adolescência no âmbito mundial, sendo que 18% de todos os partos são de mulheres com menos de 20 anos de idade – segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Muitos abortos induzidos ocorrem justamente na adolescência, fazer um aborto induzido, aqui, no Brasil pode desencadear de um a três anos de prisão para a gestante que induzir o aborto e para todas as pessoas que o provocarem, mesmo com o consentimento da gestante, como médicos, enfermeiros ou qualquer pessoa envolvida no caso.

Remédios Abortivos

O nome mais conhecido quando o assunto é remédios abortivos é o Cytotec, nome comercial, cujo composto farmacológico é o Misoprostol. De acordo com a médica clínica geral Fernanda Dorneles, o medicamento tem como efeito a dilatação do colo do útero e promove contrações semelhantes as dores do parto. Isso quer dizer que o composto contribui para a expulsão do feto de dentro do organismo. O medicamento é usado via oral, sublingual e vaginal. “Dependendo do tempo de gestação que a mulher se encontra a dilatação do colo do útero pode significar uma indução ao trabalho de parto ou um aborto”, explica a médica. Em países onde o aborto é legalizado, o medicamento é utilizado e tem 95% de eficácia. Já no Brasil, como o aborto não é legalizado (somente em casos previstos por lei), o remédio não deve ser comercializado ao público no geral, mas não é isso que acontece.

É visto que a cada dia clínicas e mais clínicas clandestinas surgem e atuam realizando abortos fora da lei. Para a remoção do feto, nesses locais são utilizados diversos métodos, não apenas o Cytotec. Há o uso de utensílios nada seguros como agulhas de tricô e cabides, além de tentativas de rasgar o útero com algum objeto de ferro. A partir destas questões a reportagem saiu às ruas de Santa Maria/RS e buscou por métodos abortivos ilegais, houve a descoberta comercialização do Cytotec em nosso município. O remédio é comercializado livremente em um ponto central da cidade, especificamente, a banca fica localizada no Shopping Popular de Santa Maria.

De acordo com a investigação das acadêmicas para ter acesso ao remédio a pessoa interessada deve fazer o pedido e mediante ao pagamento de metade do valor a encomenda é feita. O vendedor marca um horário no mesmo local para a entrega do medicamento. O valor total é de R$800,00 e a única forma de pagamento é em dinheiro.

O aborto e o que pode mudar com a PEC 181

Está em andamento no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, o projeto de lei visa proibir todas as formas de aborto no Brasil, inclusive em casos de estupro ou risco de morte a gestante, tornando o ato um crime. A proposta de emenda constitucional praticamente inviabiliza a questão do aborto no Brasil, tornando ilegal a interrupção da gravidez mesmo nos casos permitidos hoje pela lei. Caso a PEC seja aprovada haverá a criminalização do aborto em qualquer situação.

Uma proposta de emenda constitucional só entra em vigor a partir de quatro votações no Congresso Nacional: na primeira etapa o texto é avaliado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em seguida passa por uma votação entre todos os deputados no plenário; na segunda etapa o texto é encaminhado para uma comissão, depois para uma votação no plenário com os senadores. Então em cada casa legislativa, são feitos dois turnos de votação. Se houver mudança na proposta quando passar pelo senado, o texto volta para análise da Câmara. A PEC 181 aguarda ser votada no senado. No gráfico abaixo percebe-se a opinião das mulheres residentes em Santa Maria, a respeito do projeto de lei 181.

A comissão formada inicialmente tinha outro intuito, o de discutir a proposta de maneira diferente, ela visava aumentar o tempo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros. A PEC 181/2015, aqui em questão, foi pautada e apresentada pelo senador Aécio Neves, sendo avaliada em conjunto com a PEC 58/2011, de conteúdo parecido. O propósito era estender o período da licença-maternidade pela quantidade de dias em que o bebê recém-nascido ficasse internado no hospital. A licença de 120 dias poderia aumentar até 240 dias, tudo estabelecido de acordo com o tratamento da criança. No entanto, ao longo das análises da proposta houve uma alteração que parece mero detalhe, mas que faz uma diferença significativa na problemática do aborto.

Em novembro de 2017, o texto aprovado pela comissão foi alterado, para assim incluir na constituição a ideia de que a vida deve ser respeitada desde a sua concepção, não só depois do nascimento. E é essa mudança que pode tornar qualquer caso de aborto crime, mesmo os que hoje em dia são permitidos pela Lei, como já dito.

No banco de dados da pesquisa feita pelas estudantes concluiu-se que a maioria da população de mulheres participantes da pesquisa defende a não aprovação da PEC 181.

A voz das mulheres

Uma pesquisa foi feita com 100 mulheres de Santa Maria, de 18 a 60anos de idade. As questões foram feitas para saber como as mulheres lidam com a temática do aborto nos dias de hoje e qual a posição delas em relação a PEC 181, que visa anular o aborto no país.

Entre os dados extraídos, concluiu-se que 85% das mulheres entrevistadas conhecem outra mulher que já passou pela situação do aborto, seja ele espontâneo ou induzido. Isso quer dizer que a cada 5 mulheres, 4 delas conhecem alguém ou já tiveram contato com o aborto, como mostra o gráfico número 4. Sendo que dentre as que já induziram o aborto, mais da metade das mulheres tomou remédios abortivos, botando a própria vida em risco.

 

A falta de informação em relação ao aborto, principalmente nos casos permitidos por lei, no exercício do direito das mulheres é uma realidade no país, a ausência de informações predomina e revela um cenário de negligência. As mulheres buscam por alternativas que colocam a vida em perigo, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, cerca de metade das mulheres que fizeram aborto recorreram ao sistema de saúde e foram internadas por complicações relacionadas ao aborto, pelo uso de medicamentos ou outras formas de interromper a gravidez. Um pouco dessa realidade você pode conferir em números abaixo, a partir da pesquisa feita pelas repórteres:

 

 

Quando tinha 20 anos Bromélia abortou. “Descobrir foi muito bizarro porque simplesmente não passava pela minha cabeça que uma coisa dessas ia acontecer, ainda mais do jeito que aconteceu. Eu fiz o teste de gravidez muito brincando. E a sensação de quando o teste deu positivo, nossa, eu me senti muito suja eu só conseguia sentir muito nojo e vergonha. Eu fiz mais dois exames de sangue e um ultrassom porque eu simplesmente não acreditava que aquilo era real.” A semana da realização do aborto e as consequências deixadas no corpo físico e psicológico são marcas que ficam para toda vida de uma mulher.

Segundo a psicóloga Regina Silva os traumas podem surgir em qualquer pessoa que vivencie uma perda, porém, “o modo como cada pessoa reage depende muito de sua estruturação psíquica e das estratégias que ela vai desenvolver para elaborar essa perda. O mesmo se aplica a uma mulher que sofre ou induz um aborto; não é possível mensurar quem sofre mais. Divulga- se muito a informação de que as mulheres que optam pelo aborto sofrem mais de quadros depressivos e acabam se arrependendo, mas se tu fores buscar na literatura especializada no assunto vais ver que isso não é uma verdade”,
afirma a psicóloga Regina.

Bromélia conta que a ideia de ter um filho nunca nem passou pela sua cabeça, sempre teve bastante certeza do que queria – não seguir uma gravidez. Na semana que antecedeu o aborto se enxergava como uma mulher fisicamente e psicologicamente exausta.

“Lembro do dia antes de fazer, eu cheguei do
trabalho muito enjoada e nervosa, só tive força pra
chegar em casa e chorar. Isso foi numa sexta-feira e
eu só levantei no domingo de tarde. É tudo muito
esquisito. Todo o tabu que gira em torno, tudo que
as pessoas falam. Tu nunca acha que vai passar por
uma coisa dessas. Tu se questiona se tu ta certa
sobre aquilo, se de fato é só sobre o teu corpo. E é
assim. Vivi toda situação do aborto estando no ápice
dos privilégios, por ser mulher branca, universitária,
e com muito apoio emocional, sei que podia ter sido
muito pior. Meus amigos me apoiando foi essencial,
não sei nem explicar, mas o próprio ato de ir
comprar o remédio é duro, não saber se tu ta
tomando um remédio falsificado é duro. E eu ainda
tive essa opção de tomar o remédio. Não é qualquer
mulher que tem quase 1000 reais pra comprar meia
dúzia de comprimidos e realizar exames. Enquanto
eu fazia o procedimento eu sentia muita raiva por
estar passando por aquilo, podia ser muito mais
simples, eu não precisava estar sentindo tanta dor e
sangrando. Tinha horas que eu achava que não ia
aguentar” – desabafa Bromélia.

Bromélia não teve a chance de um tratamento humano e tranquilo quando sentiu a necessidade de abortar, assim como milhares de mulheres. Na pesquisa feita na internet, muitas não entendem o Sistema Único de Saúde como uma solução eficaz para a problemática.

O assédio e a revolta

“É meio louco falar em assédio, estupro, o abuso… parece que isso não condiz com a minha realidade ou com a realidade dele. Porque ele é o “amigão” da galera, mas foi e é difícil aceitar isso. Uma das poucas coisas que eu lembro é de um certo momento pedir muito pra ele parar, mas acordei sem nem saber onde eu tava.” – Bromélia, 21 anos.

A outra flor de nossa história chama-se Petúnia – significa transformação e ressentimentos. A idade da flor é também de 21 anos, encontrava-se com 17 quando toda dor começou. “Quando eu acordei depois de tudo falei com o agressor e ele me garantiu, disse que tinha plena certeza que eu não estaria grávida. Não estava assimilando as coisas que aconteceram e não tinha como eu saber tudo que tinha acontecido sabe? Mas o que eu sabia era que nunca ia querer ter um filho, uma lembrança de uma coisa traumatizante, e eu nunca cheguei a saber se de fato eu estava grávida, ou não porque eu não tomava anticoncepcional, mas assim que eu pude eu tomei a pílula do dia seguinte”, relata a jovem.

Petúnia era muito nova quando foi abusada, e não estava em sã consciência na hora do ato. Mas teve o apoio e ajuda de amigas que lutam pelos direitos das mulheres e então foi orientada a denunciar o estupro, e perceber que o que tinha acontecido era errado. Passaram-se cinco anos desde então, e na delegacia nada foi feito a respeito do caso.

“Eu acordei no susto mesmo, com dor e
sangrando, eu era virgem. Foi assim o
momento que voltei um pouco para mim,
recuperei minha consciência. Eu
provavelmente teria levado adiante um aborto.
Minha mãe é muito religiosa, não sei como ela
reagiria, mas provavelmente ela teria me
apoiado nessa decisão. A minha primeira
atitude depois de tudo isso, foi ir na delegacia,
não foi uma atitude pensada por mim, não foi
uma atitude que eu tomei sozinha, porque no
momento tu fica muito assustada e pensa,
não ta acontecendo comigo, ta?”

– Petunia, 21
anos.

Culturalmente a mulher sempre foi induzida e direcionada a atender as exigências construídas pela sociedade machista e pouco favorável a mudanças – uma das reflexões acerca do tema, de Regina Silva, psicóloga. A profissional explica que em determinado momento histórico as mulheres foram convencidas a darem mais atenção aos filhos, como se a mulher tivesse como única função: o ser mãe. “O amor incondicional ao filho, na verdade não passa de algo moldado, trabalhado nas mulheres, que ao longo das décadas foi se tornando cada vez mais presente e visto como natural”, aponta Regina. Petúnia
desabafa e compartilha da mesma visão da psicóloga “O mais natural é tu te culpar na hora, se tu falar sobre isso com a tua mãe ou com alguém da tua família um pouco mais conservador, eles vão te julgar por pensar no aborto, vão te julgar por ser estuprada, vão te julgar por não querer ser mãe. Mas eu entendo as mulheres, existem muitos fatores que fazem com que a pessoa não queira ter um filho, não queira vivenciar todo processo de gerar uma criança. Eu acredito que cada um tem seu livre arbítrio para escolher se quer ou não ter um filho”, afirma a jovem flor.

Foram os amigos, as rodas conversas na universidade, as trocas em grupos feministas que ampliaram a visão de Petúnia a respeito do assunto aborto. Já para Regina Silva foram os livros. A leitura da obra de Elisabeth Bandinter “O mito do Amor Eterno” foi principal chama para a tomada de consciência de Regina Silva. Ela mulher, militante e feminista passou a acreditar e a defender a descriminalização do aborto, percebeu que muito do que pensava sobre a maternidade na realidade sobre o desejo de não ter filho – estava descrito e embasado no livro de acordo com os momentos históricos e culturais. Na academia Regina estudou o aborto realizando o trabalho final de graduação com ênfase nessa temática e tendo como título: “Filho é fruto do desejo, o resto é feto!”- uma análise dos discursos produzidos nas redes sociais sobre o aborto, durante o ano de 2016. Regina por fim ressalta: “muitas pessoas argumentam ah, mas existem tantos métodos se engravidou foi porque quis, não existe acidente. Será que não existe mesmo? Será que essas pessoas já ouviram histórias de mulheres que tomavam seu anticoncepcional rigorosamente, e por conta do uso de algum outro medicamento, o primeiro teve seu efeito reduzido e com isso uma gravidez? E então, será que toda mulher vai ter o desejo e dispor de estrutura física e emocional para arcar com uma gestação? A questão é muito mais complexa que simplesmente apontar e dizer que “ah, você não se cuidou porque não quis”.

Reportagem produzida na disciplina de Jornalismo Investigativo, sob orientação da professora Carla Torres.

Texto: Agnes Barriles e Tayná Lopes

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