Não podemos esquecer de criminalizar a homofobia


Por Deivid Pazatto

 

Foto: Mariana Olhaberriet

Observe estes dados:
2014: 329;
2015: 319;
2016: 343;
2017: 445;
2018: 420.

Esses são os números, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais assassinados nos últimos cinco anos no Brasil. 1.856 vítimas de uma violência estrutural. Em 2018, a cada 20 horas, um LGBT+ foi morto de forma brutal no país. Em um contexto de ascensão de um governo conservador, que estimula a violência, os números de agressões contra esse grupo vulnerável não dão indícios de que estejam próximo do fim.

Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, uma reivindicação histórica do movimento LGBT+ no país. As duas ações julgadas, uma proposta pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a outra pelo Partido Popular Socialista (PPS), pautam a omissão do Legislativo no que confere a crimes relacionados contra a população LGBT+.

A primeira sessão iniciada no dia 13 de fevereiro, foi retomada pela última vez no dia 21 de fevereiro. Durante quatro sessões, dos 11 ministros, apenas quatro declararam seus votos favoráveis à criminalização da LGBTfobia, que equipara a violência e a discriminação contra LGBTs ao crime de racismo. Mesmo com duas ações enfatizando a omissão do Congresso, novamente a votação no STF foi suspensa, sem uma data prevista para o retorno do julgamento. Nesse caso, não só o Legislativo foi e é omisso, mas também a Corte, por suspender uma pauta urgente da comunidade LGBT+, já que estava em debate um tema que retrata a realidade do país que mais assassina essa população no mundo. A omissão do Legislativo em levar pautas LGBTs adiante tem uma grande contribuição de forças conservadoras. Com grande empenho, a bancada fundamentalista religiosa, que só cresce a cada eleição, é uma das maiores barreiras para que a violência contra LGBTs se torne crime e que ações afirmativas em prol dessa população sigam adiante para votações.

A pauta de criminalização da LGBTfobia se torna tão polêmica devido ao entrave entre conservadores e defensores dos direitos humanos. De um lado, a grande mobilização de setores conservadores, sobretudo religiosos, defendem que a criminalização da LGBTfobia implicaria na restrição da liberdade religiosa – disfarçada, muitas vezes, de discurso de ódio e intolerância. Do outro, grupos de ativistas e a própria comunidade LGBT+, que reivindica uma pauta antiga em favor da liberdade e da vida.

Criminalizar a LGBTfobia se torna urgente diante da atual conjuntura de conservadorismo estabelecida pelo atual governo. Mas não basta apenas a criminalização, se esse mesmo governo nos tira outras alternativas que militam em busca da educação em respeito à diversidade. Ações como a retirada, nos planos de educação, de diretrizes  que contribuem para o enfrentamento à discriminação de gênero e orientação sexual enfraquecem uma luta que não é de hoje e nos levam a invisibilização. Uma invisibilidade que é reforçada por programas como o Escola Sem Partido, que proíbe a discussão de gênero na educação de crianças e adolescentes nas escolas.

Levar essas pautas para as escolas é o início para a desconstrução de uma cultura preconceituosa e da violência estrutural, que ficam evidentes através dos números de crimes contra a população LGBT+ citados aqui. Números esses que só são obtidos através de manchetes ou relatos, graças ao empenho do GGB, a mais antiga associação do Brasil que luta pelos direitos LGBT+. Já que, devido ao despreparo policial e  uma certa resistência desses órgãos em reconhecer o motivo específico desses crimes, muitos casos são subnotificados ou não são resolvidos.

E aponto esse despreparo com convicção. Em 2016, após receber ameaças motivadas pela homofobia, compareci a uma delegacia de Santa Maria para registrar um boletim de ocorrência. Após relatar as ameaças e apresentar provas, o policial deu risada e disse que eu não poderia fazer um registro alegando ser vítima de homofobia. “Não tem lei pra isso!”

Mas porque criminalizar a LGBTfobia? Principalmente, para que mais vidas não sejam perdidas. Para que não tenham mais casos como o da travesti Dandara, espancada e executada em praça pública, em 2017, na cidade de Fortaleza. Para que famílias não façam mais vítimas, como Itaberly, morto pela mãe e padrasto, também em 2017, no estado de São Paulo. Para que LGBTs possam sair na ruas de mãos dadas sem sofrer insultos ou ter a cabeça atingida por uma lâmpada. Mas esses casos são apenas a ponta do iceberg em uma imensidão de atrocidades que não chegam ao nosso conhecimento.

Por esses e por outros motivos é que não podemos esquecer de criminalizar a LGBTfobia. Hashtags como a #CriminalizaSTF, que ganharam força nas redes sociais próximo ao dia da votação, mostraram o grande apoio para que isso se torne realidade. Mas não podemos lembrar da criminalização da LGBTfobia apenas na semana da votação, em datas comemorativas ou na Parada LGBT+. Devemos reivindicar todos os dias, para não cair no esquecimento, não só do STF ou do Congresso, mas de toda a população.

A LGBTfobia bate em nossa porta todo dia. Amanhã pode ser eu, você, sua irmã, seu tio, algum de seus amigos, sua colega de trabalho, seu professor. Tornar essas agressões e insultos em crime é uma urgência social e que não podemos deixar para amanhã. Se em outros governos já havia dificuldades para que esses temas, não só nas escolas, mas em diversos setores fossem discutidos, o que nos reserva um governo conservador, de um presidente que diz: “Seria incapaz de amar um filho homossexual. […] prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí” ?

Criminalizar a LGBTfobia é um grito de socorro. Parem de nos matar!

 

Deivid Pazatto é jornalista egresso da UFN. Foi repórter da Agência Central Sul e monitor do Laboratório de Produção Audiovisual (Laproa) durante a graduação. É militante do movimento LGBTQ+, aborda questões pertinentes sobre essa temática em seus textos.

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