O caso João Alberto e o racismo estrutural


Por Jornalismo Investigativo

 

Morte de homem negro em supermercado de Porto Alegre antes do Dia da Consciência Negra alerta que a sociedade precisa de mudança. Confira a repercussão, os desdobramentos e as perspectivas para acabar com a discriminação e a violência

Gianmarco de Vargas e Pablo Milani*

Desde a antiguidade, diversos problemas se alastraram em meio às camadas sociais brasileiras. Responsável por inúmeros atos de discriminação e por grande percentual de assassinatos no país, o racismo estrutural repete-se ano após ano, o qual mantém nítido um problema enraizado desde o período colonial.

Segundo estudo divulgado pelo portal Brasil de Fato, a taxa de homicídios contra pessoas negras cresceu 11,5%, entre os anos de 2008 e 2018. Por outro lado, a mesma situação reduz em 12%, quando se trata de pessoas brancas. O acréscimo no percentual retrata a soberania do racismo na atualidade, que desde o fim do período ditatorial em 1985, deixou registros históricos. 

Ademais, outras fontes, igualmente, operaram na coleta de dados sobre o mesmo levantamento. O Atlas da Violência, da Agência Brasil, utilizou as diretrizes do Sistema de Informação Sobre Mortalidade, para apurar um crescimento de 11,5% no número de mortes de pessoas negras nos últimos 10 anos. A pesquisa foi divulgada no dia 17 de agosto de 2020, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Por fim, as estatísticas apontam que, para cada pessoa branca morta, em 2018, 2,7 negros foram assassinados, o que representa cerca de 75,7% das vítimas.

Os casos noticiados pela mídia geram impacto num todo, porém, estão longe de serem únicos em suas peculiaridades. Para cada descrição em diferentes abordagens de violência ou modos de assassinato divulgados, centenas repetem-se simultaneamente e não chegam aos olhos do público. Além desta, centenas de outras ocasiões abalam as raízes étnico-sociais brasileiras, mas a partir de uma análise, pode-se perceber o quão a fundo o racismo estrutural vai, e como é compreendido na atualidade.

O Caso

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, estava no Supermercado Carrefour, no Bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2020. Depois de algum tempo, o mesmo foi retirado violentamente do setor interno da loja, até o estacionamento, por dois seguranças locais. João Alberto foi vítima de espancamento e asfixia pelos mesmos, em frente a sua esposa.

João Alberto (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O caso aconteceu na noite da quinta-feira, por sinal, véspera do feriado da Consciência Negra, em várias cidades do país. Até algumas horas após o ocorrido, os funcionários teriam justificado que João supostamente discutiu e ameaçou fisicamente a caixa do estabelecimento. Durante a sua retirada do supermercado, pelos seguranças, ele foi acompanhado pela funcionária do Carrefour, Adriana Alves Dutra, a qual afirmou que o homem teria desferido um soco contra o policial militar que faz parte do caso.

A justificativa foi direcionada à polícia local, após identificação da funcionária, na gravação do assassinato. O vídeo mostrou o momento em que João foi agredido pelos dois homens, identificados como Magno Braz Borges (segurança do Carrefour) e Giovani Gaspar da Silva (policial militar temporário), que, de acordo com testemunhas, fazia compras quando participou do espancamento.

Na mesma gravação, realizada pela funcionária, João Alberto aparece sendo agarrado por um dos homens, enquanto o outro dá uma sequência de socos em sua cabeça. Durante a agressão, também é registrado o momento em que um dos homens coloca o joelho nas costas de Freitas, já rendido no chão, enquanto o outro continua batendo. 

O ato chocou o país e gerou dezenas de protestos e movimentos de resistência contra o racismo, em frente aos Supermercados Carrefour em todo Brasil. Em nota, a empresa afirmou que “se sensibilizou com os familiares da vítima e não toleraria nenhum tipo de violência” e que teria “iniciado os procedimentos para apuração interna”, ainda no mesmo dia.

A notícia quebrou barreiras no que diz respeito ao seu alastramento. Veículos de comunicação nacionais e internacionais abordaram o ocorrido com exclusividade, a ponto de divergir em detalhes acerca das informações apresentadas. Foi constatado pelo portal UOL, que João teria chegado a pedir ajuda enquanto era agredido. Sua esposa, Milena Borges Alves, diz ter ouvido o marido gritar: “Me ajuda”. Ela relatou à polícia que estava longe dele, no momento em que houve o desentendimento no caixa.

O delegado Leandro Bodaia relatou que Freitas teria feito um sinal com a mão para a funcionária do caixa. Ato este que segundo o mesmo, teria acarretado no começo do conflito. Ele também afirmou que a vítima teria sido golpeada, mesmo após estar no chão: “A partir disso começou o tumulto, e os dois agrediram ele na tentativa de contê-lo. Eles (o PM e o segurança) chegaram a subir em cima do corpo dele, colocaram a perna no pescoço ou no tórax”. O Jornal Nacional afirmou que, segundo a polícia, foram cinco minutos e 20 segundos entre o início da agressão e o momento em que os seguranças soltaram João Alberto. A informação apontou também que os socorristas do Samu não conseguiram reanimar a vítima, que veio a falecer no local.

O portal Terra informou que a polícia tinha sido chamada após Freitas estar imóvel. Uma ambulância também foi acionada, mas a vítima já estava morta. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao lado da chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, e do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr, destacou que as imagens causam indignação e que “todas as circunstâncias estariam sendo apuradas para que os responsáveis fossem punidos”: “Todo o esforço do Estado estará na apuração para que os responsáveis por esse crime enfrentem a justiça, tendo a sua oportunidade de defesa. Mas as cenas são incontestes de que houve excessos que deverão ser apurados”.

Por fim, na ocasião, o Carrefour local afirmou logo após o assassinato, que iria fechar a unidade (temporariamente) em respeito ao ocorrido e entrar em contato com a família. A companhia também informou que iria cancelar o contrato com a empresa responsável pela segurança e que o funcionário responsável pela loja no momento do espancamento seria demitido.

Freitas era membro da torcida organizada de futebol do Clube São José, de Porto Alegre. Ele foi homenageado com posts com mensagens ligadas ao movimento “vidas negras importam” e a convocação de um protesto: “Amanhã estaremos no Carrefour Passo D’areia o dia todo, não vai ficar assim, queremos justiça, fizeram covardia com 1 irmão, agora segurem o Bonde Da Zona Norte!”.

Apurações acerca do nome da vítima constataram que João Alberto tinha antecedentes criminais. Uma condenação a um ano e 20 dias de detenção por ameaça relacionada à violência doméstica, uma execução de pena de três anos e um acórdão que o absolve de porte de arma. Dados estes que não justificam o assassinato, mas que ajudam a apurar informações sobre a vítima. O portal do Conjur esclarece que o juiz de Direito de plantão teria ressaltado que a ação dos seguranças não se justificava pela agressão anterior, o que veio a decretar a prisão de ambos responsáveis.

O site averigua os atos de violência por parte dos funcionários locais. A denúncia atribuiu o crime de homicídio qualificado, argumentado com dolo eventual (art. 121, § 2º, inciso III do Cód. Penal), com pena de 12 a 30 anos de reclusão. “A defesa sustentou a inexistência de dolo e, supletivamente, a possível existência do crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é de 4 a 12 anos (artigo 129, § 3º, do Código Penal)”, segundo a fonte.

Já no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o grupo Carrefour comunicou que iria reverter o resultado das vendas daquele dia para organizações ligadas à luta pela consciência negra. Logo, um fundo de R$ 25 milhões foi gerado a fim de promover a inclusão social e combater o racismo no país. A informação foi apurada pelo Poder360 e G1 Economia. As fontes divulgaram, igualmente, que no dia 4 de dezembro, o Grupo Carrefour anunciou que iria substituir, nos próximos dias, por uma equipe própria os serviços de segurança, até então, terceirizados. O processo tinha como objetivo começar por quatro hipermercados no Rio Grande do Sul, com foco nas unidades do Carrefour do bairro Passo d’Areia. Diante de todo ocorrido, o supermercado pronunciou-se em nota oficial (Instagram), ao repudiar o incidente.

Sobre os agressores

O portal UOL, bem como outros veículos de comunicação, confirmou que o PM temporário e o segurança haviam sido levados à delegacia. Ambos mantiveram-se em silêncio durante os depoimentos, acompanhados de uma advogada. A responsável pela condução do caso, delegada Roberta Bertoldo, teria comentado que o laudo não havia sido concluído, pois haveria dúvidas sobre a causa da morte. “Informações que foram colhidas com a equipe de peritos desse caso e que não tem ainda o laudo concluído, apontam suposições sobre a causa da morte de que ele possa ter tido um ataque do coração em função das agressões, e porque ele ficou custodiado com duas pessoas em cima. Talvez tenha sido essa a causa da morte”, disse a delegada. O laudo só foi concluído após a obtenção das imagens de câmera para esclarecimento do caso, por meio de uma busca com a 2ª DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).

A RBS TV comunicou, no dia 20 de novembro, um esclarecimento por parte da chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, frente à investigação da conduta dos agressores. Segundo a policial, não se tinha conhecimento do que de fato teria dado início a briga, embora a esposa da vítima tivesse relatado que o marido teria proferido um gesto para uma fiscal. “Todas as pessoas que estão ali, se há responsabilização da empresa, se capacitou [os funcionários] ou não, vamos investigar”, salientou Nadine. A delegada frisou que a punição mantivesse uma transparência, que desse resposta à sociedade, por se tratar de um caso “extremamente emblemático”.

Até o dia 20, a previsão era de que o inquérito fosse encerrado em 10 dias. O grupo RBS divulgou que ambos suspeitos, um de 24 anos e outro de 30 anos, foram presos em flagrante. O que era PM acabou sendo levado para um presídio militar, enquanto o segurança da loja foi mantido temporariamente em um prédio da Polícia Civil. A investigação tratou o crime como homicídio qualificado, também equiparado com o atentado que aconteceu com George Floyd, que morreu sufocado por policiais em Mineápolis, Estados Unidos.

O advogado de Magno Braz, William Vacari Freitas, optou por não se posicionar sobre o caso, em primeira mão. Por outro lado, o de Giovane da Silva, David Leal, afirmou que o cliente teria justificado ter levado um soco da vítima, e admitiu ter “se excedido”. Ambos eram contratados pela Vector Segurança. Segundo o portal IG, a empresa terceirizada lamentou o ocorrido e se sensibilizou com os familiares da vítima. O Grupo Vector reiterou que não seria responsável pela vigilância do Carrefour do bairro Passo D’Areia, mas sim do setor de prevenção e perdas. A companhia ofereceu auxílio à Polícia Civil, de modo a ajudar na apuração dos fatos, e comentou que “submeteu seus colaboradores a treinamento adequado inerente às suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, bem como à diversidade racial e étnica”. Consequentemente, os vigias Magno Braz Borges e Giovane da Silva foram demitidos por justa causa. O fato de o autor do ato ilícito ter sido um funcionário terceirizado não veio a eximir a rede de supermercados de culpa.

A Polícia Federal afirmou que a empresa de segurança responsável pelo supermercado teria cadastro regular, abaixo de fiscalizações em agosto de 2020. Em nota, a Brigada Militar (BM) certificou que o PM envolvido na agressão era “temporário” e estava fora do horário de trabalho. A BM também concluiu que a mulher que aparecia nas imagens filmando a agressão foi ouvida pela polícia durante a manhã do dia 20. A delegada comentou, até aquele momento, que não havia provas de que ela coordenava os seguranças ou funcionários do supermercado, ou tinha condições de impedir a agressão. “A polícia vai investigar se houve outros crimes, além do homicídio. O laudo, que confirmará a causa da morte de João, deve sair ainda nesta semana”, reforçou Nadine, após manter a previsão de evidências de laudo para a sexta-feira, dia 27 de novembro.

Em outra mão, a GazetaWeb reportou que um dos dois homens presos não tinha o registro para atuar como segurança. Segundo a PF, que emite o documento, é necessário ter a carteira nacional do vigilante para fazer “a abordagem ativa de contenção”. De acordo com o coronel Rodrigo Mohr Picon, comandante-geral da Brigada Militar, Giovane “não poderia tirar registro de segurança”. “Por lei, é vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada”, frisou Mohr.

Outras opiniões

O momento foi destacado, pela construção de uma opinião pública. Segundo apuração do El País, cerca de 52,7% dos brasileiros consideram que o assassinato de João Alberto foi motivado pelo racismo. Resultado este que é exibido em pesquisas elaboradas pelo Atlas Político, que ouviu 1.764 pessoas. O homicídio ocorreu em frente de ao menos 15 testemunhas. A mesma pesquisa alavanca 90% dos brasileiros (as), como cientes da existência do racismo no país.

 

A subjetividade na fala de diversas pessoas gerou bastante polêmica. Certas declarações apontaram tanto a despreocupação com o ocorrido, assim como a ‘descompreensão’ de atos racistas, não necessariamente ligados ao Caso Carrefour, mas em um modo geral. Exemplo disto, foi o vice-presidente, Hamilton Mourão, que declarou a inexistência do racismo no Brasil. Entrevista que está disponível no canal do SBT no Youtube. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro, em sua conta oficial no Twitter, pronunciou-se sobre o fato e destacou o fato de o país ser miscigenado. 

Por fim, a Coalizão Negra por Direitos publicou uma nota oficial com repúdio às ações realizadas pelo Carrefour. Nela, foram constatadas em um histórico, outras recorrências polêmicas e desrespeitosas ligadas à rede. O portal Hypeness apresentou o material em primeira mão:

“A referida rede tem reiteradas denúncias de crime de racismo e discriminação racial em suas lojas, através de seu corpo de funcionários e do seu aparato de segurança privada. São diversos casos que não deixam dúvidas quanto ao conhecimento da direção da rede no Brasil sobre o papel ativo do Carrefour em práticas violentas fundadas no racismo. Ao longo do tempo, esses crimes têm sido denunciados, seja através da mídia, ou seja, através das organizações sociais negras, culminando agora neste bárbaro assassinato”. 

O documento enfatizou que o supermercado estaria apto a “escamotear sua responsabilidade” ante ao ocorrido. Frente ao conceito, foi realizada o seguinte pronunciamento: 

Nesse sentido, nos cabe reafirmar que não há saídas que não sejam construídas juntos com as organizações do movimento social negro e o irrestrito respeito à família da vítima e sua comunidade, bem como de outras famílias atingidas pelas práticas reiteradas de racismo na empresa. O enfrentamento ao racismo estrutural e as medidas de reparação cabíveis precisam ser feitos na arena pública com amplo debate social.

Com objetivo de combater o ódio racial, a articulação do Movimento Negro Brasileiro, que atua em Porto Alegre, assegurou que seria organizada uma discussão nacional e internacional sobre o episódio, a fim de abordar o boicote à rede de supermercados. A rede social transformou-se no principal esquematizador de combate por direitos. Parte dos trabalhos podem ser encontrados no Twitter do CoalizaoNegra e do Os Farrapos São José, considerados grandes feitores na luta por igualdade.

Protestos contra o racismo

Diante de toda mobilização de grupos protestantes e de resistência contra o racismo, o Movimento Negro Unificado e outras 33 entidades fizeram atos em frente à unidade. A informação foi estudada pela CNN, que notabilizou que a Coalizão Negra por Direitos, reuniu 150 organizações e entidades do movimento antirracista em todo país. Grupos estes que apresentaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, um pedido para que uma investigação por racismo fosse aberta contra o supermercado Carrefour.

Os movimentos unificaram-se de forma presencial, mas também cresceram no ambiente digital, com o objetivo de gerar força a favor de um pedido de boicote à empresa. “O vídeo que circula nas redes sociais não deixa dúvidas sobre a covardia do ocorrido”, comentaram as organizações em nota. Protestos foram convocados em grandes unidades da rede, localizadas em São Paulo, Osasco, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

No Rio Grande do Sul, os movimentos expuseram junto da indignação coletiva, a força do povo que luta pelos direitos iguais, principalmente na capital e em Santa Maria. O Ministério Público do estado afirmou que iria dar seguimento nas apuração de fatores relacionados à morte de Freitas, acrescentando, em nota, que “todas as medidas necessárias para o esclarecimento das circunstâncias serão tomadas na tarefa de prontamente levar o caso à Justiça para a responsabilização dos agressores”. No mesmo dia 20, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Porto Alegre, reiterou que ambos seguranças do mercado já estariam presos e seriam indiciados por homicídio triplamente qualificado, por razões fúteis e por não terem dado chances de defesa à vítima.

O atentado repercutiu internacionalmente, e chegou a ser associado com inúmeros outros casos repetentes no mundo inteiro. O Black Lives Matter, dos Estados Unidos, prestou forças contra o ocorrido, bem como o movimento Vidas Negras Importam, no Brasil. Pelas redes sociais, o representante da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior, correlacionou o caso de “crime bárbaro”, após exprimir que o Carrefour precisaria ser responsabilizado pela morte.

A finalidade dos movimentos foi mostrar a indignação pública, bem como exigir respeito e lutar contra o racismo injetado socialmente, porém, em algumas ocasiões, os movimentos de protesto colocaram em risco a vida de funcionários que, relativamente, não estavam ligados ao ocorrido. Um dos pontos vandalizados, foi o Supermercados Carrefour, localizado na Rua Pamplona, no bairro Jardins, em São Paulo.

Segundo o jornal Metrópoles, o protesto começou por volta das 16h no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Paulista, e seguiu até o supermercado. Pedras e pedaços de pau foram arremessados na fachada do prédio de vidro do shopping, onde fica o estabelecimento. A parte interna da loja foi danificada, com vidros quebrados e derrubados. Os vídeos gravados mostram os manifestantes danificando o local, bem como furtando mercadorias, algo que não era o objetivo, segundo os líderes do movimento. Os mesmos foram divulgados no Youtube, pelo canal do Jornal Metrópoles.

As imagens foram disseminadas entre as mídias sociais, repercutindo em centenas de canais online. A destruição do Carrefour, em São Paulo, foi pauta no Twitter do Democratize e no Jornalistas Livres. Atos pacíficos foram presenciados em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Nos perfis da rede social da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e de Rene Silva, integrante do movimento Voz das Comunidades, pode-se acompanhar vídeos dos atos na capital fluminense.

Em Porto Alegre, protestos foram organizados durante toda a semana em frente ao Carrefour, do Passo D’Areia. A cobertura foi realizada pelos Jornais Correio do Povo e GaúchaZH, os quais destacaram as ações de resistência do Movimento Negro. “Nossa luta é contra o racismo cuja estrutura tem dizimado a população negra”, declarou a professora de ensino Infantil, Vanessa Flores, ao Correio do Povo. Ativistas posicionaram faixas no prédio do mercado com dizeres “parem de nos matar” e “A carne barata do mercado é preta”.

Na quinta-feira, dia 19 de dezembro, um novo ato foi realizado para homenagear João Alberto, no Carrefour da Avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon. A manifestação seguiu pacífica até o pôr do sol, quando um grupo começou a arremessar rojões contra o estacionamento da loja, derrubando parte do gradil do supermercado. O Batalhão de Choque da polícia local agiu contra os manifestantes com uso de bombas de efeito moral. Outros grupos presentes queimaram pneus e fizeram uma fogueira no leito da Avenida Bento Gonçalves. Duas pessoas saíram do local com ferimentos leves. A Bento Gonçalves foi liberada às 21h30min do mesmo dia.

Nos dias subsequentes, uma série de cartazes e faixas escritas “o Carrefour é assassino” e “queremos Justiça para Beto” foram erguidas. Manifestantes partiram da rua Albion, ao lado do estabelecimento,  até a avenida Bento Gonçalves, para pedir igualdade racial, o fim do racismo e justiça.

 

Dia da Consciência Negra em Santa Maria

No Dia da Consciência Negra, em Santa Maria, a frase “vidas negras importam” ganhou destaque pela manifestação de cerca de uma hora realizada em frente ao Carrefour, na Avenida Rio Branco, no Centro da cidade. Os manifestantes também lembraram outras mortes relacionadas ao racismo, como a do engenheiro santa-mariense Gustavo dos Santos Amaral, durante uma barreira policial em Marau. Logo após o início do ato, o mercado fechou as portas. No final da manifestação, mãos com tinta vermelha foram pintadas na fachada do local e cartazes com pedidos de justiça foram fixados.

Questionado pela reportagem sobre o caso do assassinato, o Carrefour de Santa Maria, por meio do setor de comunicação, disse entender “que as manifestações que ocorreram por conta do caso João Alberto foram legítimas[…]”.

“[…] Além disso, criamos um comitê externo e independente de diversidade e inclusão, composto por especialistas, jornalistas, advogados, empreendedores sociais e líderes de movimentos sociais com reconhecida atuação nos temas, com o compromisso de orientar, e acompanhar ações de valorização da diversidade, inclusão e no combate à discriminação e ao racismo. Acreditamos que, com isso, poderemos evoluir e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e tolerante. Nós compartilhamos do mesmo sentimento e estamos à disposição para criar um debate com a sociedade, buscando soluções para que casos como este não voltem a acontecer.”

O supermercado não respondeu a todos os questionamentos da reportagem e deixou lacunas em certas explicações frente à hierarquia entre funcionários e tratamento interno. 

Foto: Arquivo Pessoal (Gustavo Rocha)

Um dos representantes do movimento negro em Santa Maria, Gustavo Rocha comentou à reportagems sobre a importância do protesto. Segundo ele, o ato de protesto foi organizado rapidamente, por se tratar de um mês simbólico. Fator este que potencializou o movimento negro e as pessoas que apoiam a luta anti racista, para se engajarem na manifestação. “Nos últimos anos, tenho me posicionado bastante ao público, para tratar sobre estes assuntos. Consequentemente, isto trouxe à tona diversas pautas nacionais e internacionais com pedidos de respeito e luta pela resistência, o que nos marcou muito como referências neste âmbito”, retratou.

Rocha é acadêmico de Ciências Sociais na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e integrante da Associação sobre Cultura Negra. “Muitos dos eventos promovidos por estes grupos foram cancelados devido à desestabilização emocional das pessoas, pois era véspera da consciência negra. O genocídio negro é algo que choca e abala profundamente. É triste ver que isto existe nos dias de hoje”, comentou. Segundo a fonte, os representantes do grupo receberam diversas mensagens com informações e incentivo para o protesto, que teve início por volta das 16h30, em frente ao mercado. “Tomamos a frente e coordenamos o pessoal com cartazes e gritos de ordem, e sempre alertando que era um ato pacífico. Por fim, a visibilidade da luta foi vista e respeitada, isso foi importante!”, ressaltou.

O ato reuniu várias pessoas no local, com máscaras e cuidados perante a aglomeração. As redes sociais se tornaram pilares na mobilização coletiva. “A morte dele revelou a desumanização em relação aos corpos negros, a falta de preparo dos seguranças e mais uma face do racismo estrutural no Brasil. As reações de revolta com a forma que o João Alberto foi tratado, foram imediatas, principalmente dos movimentos sociais, fazendo vídeos para as redes”, explicou Rocha.

O estudante também revelou que amigos dele pediam a manifestação de sua parte, já que, de acordo com o mesmo, “se deve colocar a cara a tapa para falar”, o que estreita um laço de conexão com o público: “Isso é importante, mas sempre alerto que todos devem combater e repudiar o racismo”. Diante de todo ocorrido, a Prefeitura de Santa Maria acabou por não se pronunciar. Para alguns manifestantes, é algo que acaba por ser negativo, deixando de prestar apoio à causa. “Já foi assim no assassinato do Gustavo Amaral, Santa Maria está deixando a desejar neste sentido. A Prefeitura não se manifestou. Gestores e representantes costumam não falar a respeito destas questões”, desabafou.

A gerente de mercearia do Carrefour Santa Maria, Natielen Souza, descreveu situações de racismo que sofreu no trabalho. A jovem revelou ter passado por situações constrangedoras e de desrespeito na empresa. Ela conta que a resistência de alguns clientes em contatar ela é aparente: “Um dia uma cliente foi entregar o currículo do filho para contratação de jovem aprendiz. Após minha colega atendê-la, a moça disse que queria falar com a responsável do setor. Ela perguntou se era eu, e eu disse que sim. Ela comentou que retornaria em outro momento. Passou uns dias e ela me questionava se realmente eu era a responsável. Eu disse que sim, e ela que não acreditava”. A jovem comentou que após a cliente se obrigar a entregar com uma expressão apavorada, tornou-se perceptível a não aceitação por parte da cliente, ao ver uma funcionária negra de alto cargo. 

A reportagem também questionou Natielen sobre o tratamento interno da empresa, bem como a hierarquia entre funcionários, porém, por meio de uma consulta com o setor de Recursos Humanos local, ela não foi autorizada a responder quaisquer informações ligadas ao Carrefour.

Relações e desdobramentos do caso

Segundo a Valor Investe, a provedora de índices de mercado S&P Dow Jones, optou por retirar o Carrefour Brasil de sua carteira do índice S&P/B3 Brazil ESG (“índice amplo que procura medir a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. O índice exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU (UNGC em inglês) e também em empresas sem pontuação ESG da S&P DJI” fonte: Índice Brasil ESG). O referencial tende a alastrar o desempenho de empresas nacionais com foco particular nos critérios ambientais, sociais e de governança. 

O caso teve repercussão internacional, a ponto de chamar a atenção para o racismo no mundo. Fator que colocou em xeque a eficácia da adoção de práticas de ESG por grandes corporações. Reportagens circularam o mundo a fim de abordar o assassinato, entre elas, destacaram-se a CBC Canadá, BBC News e a BloomBerg, na América do Norte, enquanto a Reuters e a France24h tomaram as atenções na Europa. Ambos jornais interpelaram o caso de maneira respeitosa, mas não deixaram escapar o tom de desprezo pelo ocorrido. A BloomBerg foi um dos veículos norte-americanos que veio a comparar o caso com o assassinato de George Floyd.

De volta ao Brasil, especialistas da Exame certificam que o assassinato de João Alberto não foi uma tragédia pontual, já que “mostrou a falta de políticas adequadas para reprimir casos de violência e de discriminação racial”. Segundo os mesmos, palestras e workshops com normas de atuação deveriam ser obrigatoriamente fornecidos a todos os envolvidos com a empresa. “Terceirizado não é um mundo à parte. Em acontecimentos assim, vemos o nome da grande empresa, que é a marca que a gente deposita o dinheiro e a confiança”, diz Liliane Rocha, fundadora da consultoria de diversidade Gestão Kairós. Ela informa que é necessário que companhias cubram seus fornecedores e ajudem a construir um censo demográfico de educação aos funcionários, para ampliar o percentual de mulheres, negros e LGBTI+ na liderança.

A consultora sênior da Mais Diversidade, Amanda Aragão, pontuou o seguinte: “Poucas empresas fazem um trabalho preventivo com mapas de riscos. Essa é uma situação possível de prever ao fazer bons planos de ação para que isto não ocorra jamais, afinal atos que atentam contra a vida são os de maior impacto”.

Em sua matéria, a Exame ainda retoma que a formação de seguranças por firmas é falha, pois muitas redes de supermercado ou varejo têm câmeras de vigilância para apurar roubos ou outros crimes, o que impulsiona que o contato dos seguranças com suspeitos deveria ser pontual. A reflexão leva a concluir que no assassinato de João Alberto, nesse caso, a atuação dos seguranças deveria ser apenas de afastar a vítima do local.

Um dia após o anúncio de exclusão do índice de responsabilidade social da Bolsa de Valores, o Carrefour Brasil foi removido na quarta-feira, dia 9 de dezembro, do quadro de associados do Instituto Ethos, considerada uma das mais renomadas entidades de promoção de responsabilidade social no setor privado. Os dados foram divulgados pela Folha de São Paulo, o qual informou que a empresa comunicou que sua comissão interna de ética iria monitorar e reportar mensalmente os desdobramentos dos compromissos assumidos pelo Carrefour. A previsão é para que até seis meses após o atentado, a Ethos reavalie as cláusulas impostas.

Além destas fontes, diversas emissoras televisivas reportaram o caso em seus telejornais. O Grupo Globo decidiu manter alta periodicidade na abordagem do tema em seus programas. A GloboNews (1/2), G1 e o Jornal Hoje mantiveram padrão de detalhes e aprofundamento do ocorrido. Por outro lado, o noticiário do SBT, junto da Band, usaram de características mais impactantes ao proferir a informação. O UOL (1/2) e a Rede TV também noticiaram o ocorrido em suas mídias e emissora.

Brasil afora, a France24h, o GuardianNews e o AlJazeeraEnglish repercutiram o assasinato, assim como o associaram a outros casos de racismo noticiados no mundo. Ambas utilizaram de fontes locais para a construção das reportagens a serem divulgadas em seus respectivos países. O audiovisual nitidamente foi bem explorado, permitindo às imagens falarem por si só. Somente o AlJazeeraEnglish utilizou da narrativa em sua divulgação.

Reincidências do Carrefour

O assassinado de João Alberto Silveira Freitas não foi o primeiro caso que colocou o Carrefour em xeque. E o acontecido mais recente fez com que veículos de imprensa e manifestantes trouxessem à tona outros episódios marcantes que a empresa já enfrentou (ou causou) ao longo de sua história.

Outros casos de racismo já haviam sido registrados. Exemplo disso é o de Januário Alves de Santana, na época com 39 anos, que aconteceu no dia 7 de agosto de 2009, em uma unidade do Carrefour em Osasco, em São Paulo. Santana aguardava do lado de fora de seu carro, no estacionamento, quando foi agredido por cinco seguranças que alegaram ser “impossível um neguinho ter um EcoSport”. Além disso, conforme a vítima, quando três policiais militares chegaram ele explicou que os documentos estavam no carro e, dando risadas, os policiais teriam dito “sua cara não nega, você deve ter pelo menos três passagens pela polícia”. Santana fraturou o crânio, perdeu um dente e teve de passar por cirurgia. Em março de 2010, o Carrefour o indenizou em um acordo extrajudicial sem valor divulgado e rompeu contrato com a Empresa Nacional de Segurança Ltda., empregadora dos acusados.

Mais recentemente, em outubro de 2018, funcionários do Carrefour de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, agrediram um homem negro e com deficiência física. A vítima, Luís Carlos Gomes, contou, na época, que começou a ser seguido por um gerente de prevenção após ter aberto uma lata de cerveja antes de passar pelo caixa, em virtude do calor que fazia naquele dia. Mesmo reiterando que pagaria pelo item, ele relatou ter sido chamado de “vagabundo” e “ladrão” pelo gerente e um segurança, após questionar o motivo da perseguição. Já no caixa, explica que deixou seu cartão e documentos com a atendente e se dirigiu ao banheiro, momento em que foi golpeado com socos e chutes. Após pagar as compras, Gomes afirmou que iria procurar a Polícia para relatar o caso, quando o segurança lhe aplicou um golpe “mata leão” e o arrastou até o estacionamento, onde foi jogado no chão e ofendido com xingamentos, inclusive de conotação racial. O Carrefour foi condenado a pagar R$ 26 mil para a vítima.

A morte ignorada de um promotor de vendas também repercutiu nacionalmente, em 14 de agosto de 2020. Por volta das 7h30 daquele dia, Moisés Santos, de 59 anos, sofreu um infarto e faleceu enquanto exibia seus produtos em uma loja do Carrefour localizada no bairro da Torre, em Recife. Ele chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu. A repercussão negativa se deu pela forma que a empresa tratou a morte do promotor, cercando o corpo com alguns tapumes, caixas e garrafas de cerveja e cobrindo com três guarda-sóis, sem sequer julgar necessário fechar as portas em respeito à perda. O Instituto Médico Legal (IML) o levou por volta das 12h. Odeliva Cavalcante, mulher de Moisés, afirmou em entrevista ao G1 que “seria muita coisa se eles tivessem baixado as portas, mas, no momento, não pensaram no ser humano. Só pensaram no dinheiro”.

Racismo estrutural e suas raízes

Assim como o assassinato de João Alberto está associado ao racismo estrutural, centenas de outros casos dispersados em meio ao povo, exibem o mesmo infiltrado entre as pessoas, como um todo. Nichos educacionais, políticos e culturais são exemplos de áreas duramente afetadas pelo racismo, que desde o período colonial, afeta a sociedade com violência, discriminações, desrespeitos e desigualdade.

É o que reforça a pesquisadora e pedagoga, Maria Rita Py Dutra, quando argumenta que o assassinato reflete ao racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “Ela [sociedade] está com suas bases referenciadas na escravidão, no regime escravagista. Este regime que vem desde a ocupação do colonizador, chega aos nossos tempos. Os antigos senhores de escravos permanecem com seus herdeiros nas estruturas de poder da nossa sociedade. Eles estão no STF, defendendo e definindo a legislação, no judiciário, no MP, representando seus segmentos no congresso e no Senado. Nós precisamos resistir, nos dando as mãos para vencer esta estrutura”, explica Maria Rita.

Ela também critica o a expressão “bandido bom é bandido morto”, fazendo uma relação com o fato de que negros são vistos como ameaças, passíveis de cometer qualquer ato violento: “por meio disto, reflete-se o estereótipo de que ‘todo negro é bandido’, e automaticamente as pessoas julgam ‘legal’, a morte deste ser. A morte não reflete a educação, e sim o racismo estrutural. Podemos dizer que reflete o racismo institucional. Se nós tivessemos uma educação que valorizasse o negro, que a sociedade conhecesse nossa história, valores, seriamos mais respeitados”, pondera. 

A frase ressaltada pela política, professora e filósofa brasileira, Lélia Gonzalez, diz que “enquanto a questão negra não for assumida pela sociedade brasileira como um todo: negros, brancos e nós todos juntos refletirmos, avaliarmos, desenvolvermos uma práxis de conscientização da questão da discriminação racial neste país, vai ser muito difícil no Brasil, chegar ao ponto de efetivamente ser uma democracia racial”. Frente a esta declaração, percebe-se que, diante da resistência de parte da população mundial que age de modo conivente com o racismo, as ações e discriminações seguem se repetindo mundo afora.

Em meio a pandemia de coronavírus, o ano de 2020 ainda foi um catalisador com os problemas sociais que o Brasil já tinha, incluindo o racismo, de acordo com o historiador João Heitor Macedo, diretor do Museu Comunitário Afro Treze de Maio em Santa Maria. Ele lembra a dificuldade que os negros enfrentam na sociedade mesmo após 132 anos da abolição da escravatura. “O racismo segue forte assim como no período colonial, principalmente por falta de atuação do Estado, algo histórico, que desde o início não tem nenhuma política social negra. Quando pensamos em igualdade, pressuposto de princípios e direitos iguais, isso não acontece na imediata constituição depois de 1888 a 1891, a igualdade jurídica prevista em 1891, não dava acesso à moradia, saúde, educação. Negros e negras que ficam livres nesta época, são libertos por uma sociedade que não os aceitava, onde o mal do século era a falta de acolhida e a ocupação das periferias, locais onde o Estado não chegava. Todas estas estruturas que não foram dadas no começo do período republicano, seguiram por mais de um século de história. Hoje temos a população negra negligenciada pelo Estado, ou seja, colocou-se a população negra em segundo plano, assim como o debate racial, como se fosse um assunto que não exista no Brasil”, relata Macedo.

Ademais, o diretor avalia contorna a história e importância etnico-racial do Museu Comunitário. Foi nesta perspectiva, da idealização do Museu, que originaram-se as pesquisas para contar as histórias da população negra, diferentemente do que é contado socialmente. A trajetória do Brasil negou a questão do racismo. “Quando tratamos o assunto na Educação Básica, muita coisa é omitida, há muitos dados a serem revelados. Nós podemos aprofundar mais essas histórias, temos estas espalhadas pelo país, assim como pelo RS, onde há sociedades remanescentes de quilombos. São mais de 100 registrados e mais de 190 em processos de estudos”, frisou Macedo.

Dentro do ambiente universitário, a tese de doutorado em História de Macedo é uma pesquisa na área de patrimônio histórico voltado à educação etnicorracial, com o objetivo de lutar por uma educação superior que combata o racismo. Ele conta que seria uma hipocrisia dizer que não há racismo nas universidades, já que “elas são as referências dos europeus na América e foram feitas para educar os mesmos”. E acrescenta: “Não é comum encontrarmos o racismo em massa nas universidades públicas, mas é comum nos depararmos com barreiras contra qualquer política de permanência da população negra e de combate ao racismo. Todas as vezes que nos pronunciamos dentro do ambiente educacional, encontramos pessoas que se identificam com a postura e também muitas dificuldades. Hoje, com o Prouni, o REUNI, as cotas, o perfil dos estudantes mudou bastante, e estes que hoje protagonizam grandes debates e fazem grandes pesquisas”.

Logo, as políticas públicas tomam forma nas governanças nacionais. Estas que em meio a democracia vivenciada hoje, permeiam entre diferentes grupos étnicos. Direcionado aos direitos para a população negra, estão dentre as propostas, a lei 10.639 que prevê a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro brasileira no ensino; a Lei 11.000/2003 e a 11.645/2008, que dizem não só o ensino da história e afro, mas também o da história indígena. As leis educacionais são destacadas, da mesma forma, por Maria Rita, que ressalta as referências à questão indígena, mas que por outro lado, mantinha uma lacuna no currículo oficial sobre a história africana (racismo estrutural). “Para manter este ensino de qualidade, deve-se cumprir as leis, que as escolas ao invés de reproduzirem um ensino racista que classifique as pessoas entre melhores e piores (valorização à cultura eurocêntrica), mas que valorize todas as culturas, que atenda o princípio da democratização do ensino”, destacou Maria Rita.

Sabe-se que a educação passou por diversas transformações no Brasil ao longo do tempo. Desde a didática até a inclusão social, que derivada da cultura eurocêntrica, retratou por anos, um ensino direcionado às pessoas de origem ou descendência europeia, por questões de influência colonizadora. As desigualdades econômicas e educacionais apontam resquícios das referidas características. “Até 2000 nós tínhamos universidades essencialmente brancas, com menos de 2% de estudantes negros. As pessoas se acostumaram a não conviver com negros. Onde estão os negros(as) nos bancos, universidades, lojas, supermercados? Precisamos encontrar estes negros em todos os lugares”, elucidou Maria Rita. A pedagoga enfatiza também a importância da representatividade negra na sociedade: “Se nós somos 56% da população brasileira, por que não estamos nas câmaras municipais, nas assembleias, no Senado ou na Câmara Federal? Por que não ocupamos lugares de poder político? Queremos que a comunidade branca esteja ao nosso lado e à nossa frente, para que nos auxiliem na busca pela igualdade.”

Dentre a inclusão social, para permitir uma representatividade mais justa nas universidades, ainda que não compreenda proporcionalmente em relação a população geral do país, o sistema de cotas garante que muitos negros e indígenas possam ter acesso ao ensino superior. O representante do movimento negro em Santa Maria, Gustavo Rocha, avalia: “Eu vejo que, no Brasil, começou a falar-se muito sobre raça e racismo como as cotas raciais. Na UFSM, quando elas foram implantadas, houve um grande movimento contrário, por parte de cursinhos empresariais e jovens de classe média branca. Assim, começaram a surgir movimentos de resistência, em meados de 2010, como uma nova década de movimentos em Santa Maria, com celebrações e lutas por direitos. A inserção de pessoas negras na UFSM forma novas discussões e coletivos negros, o que fortifica cada vez mais esta luta. Atualmente, vejo poucos coletivos atuantes na cidade. Hoje militamos em busca de trazer estes grupos de volta. É muito necessário que estes grupos se acendam de novo e engajem-se para fortalecer esta luta”. 

Toda a luta por meio de atos e movimentos de combate ao racismo proporcionaram, até certo ponto, uma evolução na sociedade. Mas ainda há muito para progredir. Natielen Souza, gerente de mercearia, relata outro caso discriminatório que sofreu por ser negra. “Ocorreu uma vez que fui a uma loja, bem conhecida em Santa Maria, procurar uma roupa, pois eu iria abrir meu salão. Expliquei para a moça, na ocasião, que seria a abertura de um salão de beleza, e ela trouxe algumas roupas e me perguntou se eu era convidada. Antes que eu pudesse responder, ela disse: ‘com certeza tu vai trabalhar lá, né? Já vai começar trabalhando, então é melhor ir com uma roupa mais simples.’ E eu disse que não iria, pois estaria inaugurando o salão de beleza. Ela ficou em choque e perguntou duas vezes se o salão era meu e era no centro”. Incomodada com a situação, Natielen chamou o gerente e explicou que se tratava de um ato racista, já que a atendente não acreditava que ela, mulher negra, seria a proprietária.

O sistema educacional é um dos principais artefatos na conscientização sobre o que é o racismo e suas raízes. Os movimentos e as denúncias estão por todo lugar, mas muitas vezes, ignorados pelos responsáveis. Deve-se haver o questionamento sobre estas abordagens: onde estão os negros? Que espaço eles estão ocupando no trabalho? Há de haver a problematização e a transparência ao noticiar os fatos, por se tratar de um cenário de negacionismo político. Assim, consideram-se o foco na educação geral, na abertura de debates e nas políticas públicas, fatores de resolução para todo e qualquer ato racista.

*Produzida para a disciplina de Jornalismo Investigativo sob a supervisão do professor Maurício Dias

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