Quando se pensa em infância, é costume lembrar das brincadeiras, da diversão, do futebol na rua, das escaladas de árvores e, também, o fato de viver despreocupado e longe das grandes responsabilidades. A liberdade e a
Nesta quarta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Esta função pública foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O conselheiro tutelar é uma pessoa eleita em uma comunidade ou
No próximo domingo (4), ocorrem as eleições para o conselho tutelar de Santa Maria. Serão 15 vagas divididos para 3 conselhos tutelares, onde cada conselho ficará com 5 vagas. Os eleitos agora assumem dia 10 de
Maioridade Penal é o assunto que não quer calar. Desde o dia 31 de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de redução da maioridade penal de
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
Quando se pensa em infância, é costume lembrar das brincadeiras, da diversão, do futebol na rua, das escaladas de árvores e, também, o fato de viver despreocupado e longe das grandes responsabilidades. A liberdade e a segurança que seus pais, você e seus irmãos tiveram na infância, pode não ser a mesma que os seus filhos terão. O cuidado é maior, tanto pelo perigo da rua, quanto pelo risco de fazer parte dela, e cometer algum ato infracional.
O artigo 228 da Constituição de 1988 prevê que um jovem a partir de 18 anos já pode responder criminalmente por seus atos. Para quem tem entre 12 e 17, são aplicadas as medidas socioeducativas e pedagógicas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A criança ou o adolescente nessa faixa etária que comete um ato infracional, a educação e a ressocialização devem vir antes da punição.
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade estão, cada vez mais, sendo inseridas em atos criminosos e, quando são pegas, passam pelas medidas socioeducativas do ECA. A aplicação varia de acordo com o caso apresentado.
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Por Larissa Essi, Luana Giacomelli, Natália Zuliane e Paola Saldanha
Nesta quarta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Esta função pública foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.
O conselheiro tutelar é uma pessoa eleita em uma comunidade ou município para ser guardião dos direitos de adolescentes e crianças. Seu dever é encaminhar, acompanhar e orientar situações de conflito envolvendo os menores. Ele trabalha diretamente com as pessoas que buscam o conselho tutelar e também vistoria situações familiares em casos de denúncias.
“Se suspeita de algo, deve denunciar. Existe Disque 100 para que a pessoa ligue e faça a denúncia. A pessoa também pode vir aqui e pedir sigilo” diz Nara Deprá, conselheira do Conselho Tutelar Centro. Há, em média, quatro ou cinco notificações de fatos por dia.
Em Santa Maria, há o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que está localizado na Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro. O telefone é 3222-7971. Além deste, existem mais três conselhos espalhados pela cidade. Seguem os contatos abaixo:
Conselho Tutelar Centro
Rua Cel. Niederauer, 1538, Centro.
Fone: 3222-3737 ou 99736674
E-mail: conselhotutelarcentroctc@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
Conselho Tutelar Leste
Rua Valentim Farias de Lima, 260, Camobi.
Fone: 3217-7790 ou 96032022
E-mail: ctosantamaria@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
Conselho Tutelar Oeste
Rua Benjamin de Ávilla Prado, s/n, COHAB Santa Marta
Fone: 3212-5410 ou 99729638
E-mail: conselhooeste@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 9h às 17h.
Por Andressa Marin para a disciplina de Jornalismo Online
No próximo domingo (4), ocorrem as eleições para o conselho tutelar de Santa Maria. Serão 15 vagas divididos para 3 conselhos tutelares, onde cada conselho ficará com 5 vagas. Os eleitos agora assumem dia 10 de janeiro de 2016 e ficam por quatro anos.
Segundo Giovana Rossi, representante do conselho tutelar centro, o conselheiro tem um papel importante na sociedade. “O conselheiro tutelar cumpre o papel de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselheiro tutelar é aquela pessoa que vai atender, ouvir, escutar e identificar qual é a demanda, qual é o problema, qual é a situação de risco, qual foi o direito violado que a criança teve, e vai escolher ali o melhor encaminhamento para ser feito”, explica.
O processo de eleição é novo. Antes quem votava eram as pessoas ligadas à rede de atendimento, representantes dos serviços e as escolas. A partir de uma nova lei federal que entrou em vigor em 2012, o processo passou a ser unificado e acontece sempre na mesma data de quatro em quatro anos.
Qualquer pessoa acima de 16 anos que tem título eleitoral pode votar. É preciso também levar um documento com foto. O horário de votação é das 8h até as 17h. Confira abaixo os locais de votação:
Locais de votação
CAIC Luizinho de Grandi: para quem vota nestas regiões: Dom Antônio Reis, Lorenzi, Tomazetti, Urlândia, Santa Flora, Pains, Uglione e Passo do Verde.
Escola Menna Barreto: para quem vota nestas regiões: Arroio Grande, Arroio Só, Camobi, Km 3, Palma, Pé de Platáno, São José e Diácono João Luiz Pozzobom.
CIEP Paulo Lauda: para quem vota nestas regiões: Boi Morto, Tancredo Neves, Pinheiro Machado, São Valentim, São João e Boca do Monte.
Escola Augusto Ruschi: para quem vota nestas regiões: Nova Santa Marta, Santo Antão e Jucelino Kubistchek.
Colégio Marista Santa Maria: para quem vota nestas regiões: Bonfim, Campestre do Menino Deus, Centro, Itararé, Menino Jesus, Nonoai, NS das Dores, NS de Fátima, NS do Rosário, NS de Lourdes, NS Medianeira, NS Perpétuo Socorro, Patronato, Presidente João Goulart, Salgado Filho, Noal, Passo D’Areia, Chácara das Flores, Carolina, Caturrita e Duque de Caxias.
Por Mateus Facco para a disciplina de Jornalismo Online
Maioridade Penal é o assunto que não quer calar. Desde o dia 31 de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Brasil não fala de outra coisa. O tema ainda continuará em discussão nos próximos três meses no CCJ e, por todo o país, a sociedade divide-se em opiniões contra e a favor.
A professora Rosane Leal da Silva, do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, defende que a exigência normal para que uma pessoa responda por seus atos é ter 18 anos. Ela explica que isto está previsto no artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e que aprovar tal proposta é alterar a Carta Magna do Brasil.
Para saber mais sobre o tema, nossa equipe conversou com a professora Rosane:
Agência Central Sul: Quais seriam as consequências sociais, jurídicas e políticas da redução da menoridade penal?
Rosane Leal: A pressão política vai gerar o clamor da sociedade por penalizações. Isso se dará por meio do papel simbólico na parte penal, o qual tem a finalidade de responder à sociedade a respeito das ondas de violência. Além disso, sou contra. Reduzir a menoridade penal vai deixar o Brasil na contra mão de outros países.No contexto jurídico, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz proteção especial. O Brasil se comprometeu com esses princípios quando estabeleceu o artigo 228 da Constituição Federal, que diz que os menores de 18 anos têm limitações de entendimento. Isso não significa dizer que são irresponsáveis.Essa proposta contraria o ECA e a Constituição.No aspecto sociológico, se formos verificar eles são vitimas do descaso da sociedade e da educação.
Agência Central Sul: Qual seria o impacto para os jovens?
Rosane Leal: O impacto seria maior para os menos favorecidos pela sociedade: os negros e os pobres. É uma resposta a um segmento da sociedade. Penso que ainda temos uma grande luta para esclarecer a sociedade de que isso não é uma solução, que têm várias falácias associadas à violência proveniente dos jovens. Na verdade, não. Os dados não demostram isso. Tem penas brandas como advertência, prestação de serviço comunitário e liberdade assistida. Mas, para os casos mais graves, existe a internação educacional de três anos na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). Às vezes a pena é mais severa para os jovens do que para os adultos. É um equivoco. A criminalidade está muito distante dos dados que apresentam o envolvimento do adolescentes num montante total.
Agência Central Sul: A senhora acredita que a PEC da redução da maioridade penal possa ser aprovada?
Rosane Leal: Receio que sim. Percebo que existe um movimento conservador de direita comprometido com ideais anti-democráticos e que tem muita força política. Vai ser uma briga política.