As eleições vão ocorrer em menos de um mês, no dia 02 de outubro. Cerca de 27 milhões de eleitoras e eleitores já emitiram o e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, muitos ainda não
As inscrições para a função de Conselheiro Tutelar estão abertas até próxima sexta-feira, dia 3 de maio. Serão eleitos em Santa Maria, por votação popular, 15 cidadãos para atuar no combate à negligência, à violência e à exploração, entre outras
A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).
As eleições vão ocorrer em menos de um mês, no dia 02 de outubro. Cerca de 27 milhões de eleitoras e eleitores já emitiram o e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, muitos ainda não sabem como utilizar este sistema.
No dia da votação, para os eleitores que ainda não recadastraram sua biometria, será necessário o uso de um documento oficial com foto. Já para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, é só apresentar o e-Título.
Entre os benefícios que o aplicativo tem está o de informar o seu local de votação, com o endereço incluso. O aplicativo também disponibiliza a certidão de quitação eleitoral, a certidão de crimes eleitorais, e possibilita a solicitação de documentos para procedimentos da vida civil, como para a matrícula em instituição de ensino médio, obtenção de CPF, posse em cargos públicos, entre outros. Além do mais, é uma facilidade para o eleitor ter seus dados eleitorais sempre disponíveis e seguros, diminuindo o risco de perda do documento ou danos ao título de eleitor.
O aplicativo está disponível para todos os votantes e o cadastro pode ser feito até o dia 1º de outubro. Após essa data, o cadastro será suspenso e só voltará no dia 3 de outubro. Caso ocorra um segundo turno, o princípio é o mesmo, o título de eleitor virtual poderá ser feito até a véspera, isto é, dia 29 de outubro.
As inscrições para a função de Conselheiro Tutelar estão abertas até próxima sexta-feira, dia 3 de maio. Serão eleitos em Santa Maria, por votação popular, 15 cidadãos para atuar no combate à negligência, à violência e à exploração, entre outras ações de responsabilidade social, e atuarão junto aos Conselhos Tutelares do Centro, Leste e Oeste, cinco cada.
A inscrição dos candidatos pode ser realizadas junto à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Santa Maria (Rua Doutor Francisco Mariano da Rocha, nº 133) entre as 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.
Os requisitos necessários para se candidatar é o reconhecimento de boa conduta moral, idade superior a 21 anos, residir em Santa Maria, ser eleitor, ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo, aptidão mental e psicológica comprovada por avaliação médica, aprovação em curso preparatório na área da Infância e Juventude, não exercer cargo público efetivo, de confiança ou eletivo, entre outros que podem ser encontrados no artigo 6 do edital de inscrição.
Ao entregar a inscrição, o candidato deve apresentar uma série de documentos originais e duas cópias de cada em um envelope, conforme o artigo 26 do edital de inscrição. A análise destes documentos será realizada no período de 4 a 10 de maio, e a relação dos pretendentes inscritos será publicada na sede do COMDICA, no dia 13 de maio.
Após esta publicação, qualquer cidadão maior de 18 anos e legalmente capaz pode, no prazo de 5 dias, contestar candidatos que não atendem os requisitos exigidos. As etapas seguintes são: avaliação de aptidão mental e psicológica, frequência em curso de formação e teste seletivo de conhecimentos.
A sexta etapa é a campanha eleitoral, onde os candidatos participarão de debates e entrevistas, podendo inclusive distribuir panfletos, não perturbando a ordem pública ou particular. Na sétima etapa ocorrerá a votação no dia 6 de outubro, em que qualquer cidadão maior de 16 anos inscrito como eleitor do Município poderá votar, se apresentar o título de eleitor e documento oficial com foto.
O mandato dos representantes será de quatro anos, começando em 10 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais. Os conselheiros tutelares eleitos receberão salário mensal de R$ 2.657,46. O trabalho se estende de segunda a sexta-feira, com plantões noturnos nos dias de semana, bem como aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia.