Santa Maria, RS (ver mais >>)

Santa Maria, RS, Brazil

Coincidência?

Nome da Empresa

Localização

Valor atual

Copi 1

Silva Jardim, 1106

R$ 0,07

Xerox Universitário

Silva Jardim, 1146

R$ 0,07

Zago
Xerox e Papelaria

Silva Jardim, s/n, esquina Silva Jardim com Duque de Caxias

R$ 0,07

Copigrafi

Interior do Campus II, prédio 14

R$ 0,07

Photo Cópias

Silva Jardim, 1270

R$ 0,06

Oficina das Cópias

Duque de Caxias, s/n, em frente ao Campus II

R$ 0,07

     Seis das sete xerocadoras localizadas nas proximidades do Campus II da Unifra iniciaram o ano letivo de 2006 com os preços das cópias iguais. Apenas coincidência ou um provável cartel?

       Em outras lojas do ramo, próximas a instituições de ensino superior, os valores das cópias são diversificados. A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica. Os responsáveis podem, inclusive, ser punidos com penas de prisão para os indivíduos envolvidos (Lei nº 8.137/90).

No início do segundo semestre letivo de 2005, o preço do xerox feito nas copiadoras próximas ao Campus II  sofreu variações logo no primeiro mês. Funcionários destes estabelecimentos explicaram, na época, que o preço havia sido combinado entre os donos. Porém, o cartel não vingou porque algumas lojas desrespeitaram o acordo.

      Já o início do ano letivo de 2006, iniciou com preço semelhante na maioria das copiadoras. Contudo, agora nenhum dos funcionários dos estabelecimentos toca nesse assunto. Quando questionados sobre o preço semelhante das cópias, eles desconversam.


Nome da Empresa

Valor da cópia no 1º semestre de 2005

Valor da cópia 2º semestre de 2005


Valor atual

Início de agosto

 Final de agosto

Copi 1

R$ 0,07

R$ 0,07

R$ 0,07

R$ 0,07

Xerox Universitário

R$ 0,08

R$ 0,09

R$ 0,08

R$ 0,07

Zago
Xerox e Papelaria

R$ 0,08

R$ 0,09

R$ 0,08

R$ 0,07

Copigrafi

R$ 0,08

R$ 0,10

R$ 0,10

R$ 0,07

Photo Cópias

Inaugurou no 2º semestre de 2005

R$ 0,06

R$ 0,06

R$ 0,06

Oficina das Cópias

R$ 0,07

R$ 0,09

R$ 0,07

R$ 0,07

     A prática de preços semelhantes entre copiadoras concorrentes não ocorre próximo ao Campus I da Unifra e da Antiga Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nas sete lojas do ramo, nas redondezas da instituição particular, os preços variam de R$ 0,07 a R$ 0,09. Já ao entorno da federal, em três estabelecimentos consultados, a diferença sobe para R$ 0,03.

    Segundo o advogado, Glênio Vênes, se algum consumidor se sentir prejudicado e o cartel for provado, é passível entrar com queixa no Procon e até ação na Justiça. Curiosamente, a sede do órgão de defesa do consumidor em Santa Maria está localizada ao lado de um das copiadoras que mantém o preço de R$ 0,07.

O que diz a lei

    A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica, punível administrativamente com multas para empresas e indivíduos. No Brasil, o caso é visto com bastante rigor pela legislação, já que a formação de cartel é também um crime imputável juridicamente (Lei nº 8.137/90), com penas de prisão para os indivíduos envolvidos e, para as empresas pode haver ainda processos cíveis por perdas e danos, movidos pelos consumidores.

Fonte: www.fazenda.gov.br

    Está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, item IV, o princípio da "livre concorrência"; e pelo artigo 173, parágrafo 4º: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". A matéria também é regulada pela lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Lei Federal 8.884 de 11 de junho de 1994 e ainda pelo Decreto 1.204 de 29 de julho, também de 94, que regula a defesa da concorrência.

Fonte: www.escritorioonline.com.br

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Nome da Empresa

Localização

Valor atual

Copi 1

Silva Jardim, 1106

R$ 0,07

Xerox Universitário

Silva Jardim, 1146

R$ 0,07

Zago
Xerox e Papelaria

Silva Jardim, s/n, esquina Silva Jardim com Duque de Caxias

R$ 0,07

Copigrafi

Interior do Campus II, prédio 14

R$ 0,07

Photo Cópias

Silva Jardim, 1270

R$ 0,06

Oficina das Cópias

Duque de Caxias, s/n, em frente ao Campus II

R$ 0,07

     Seis das sete xerocadoras localizadas nas proximidades do Campus II da Unifra iniciaram o ano letivo de 2006 com os preços das cópias iguais. Apenas coincidência ou um provável cartel?

       Em outras lojas do ramo, próximas a instituições de ensino superior, os valores das cópias são diversificados. A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica. Os responsáveis podem, inclusive, ser punidos com penas de prisão para os indivíduos envolvidos (Lei nº 8.137/90).

No início do segundo semestre letivo de 2005, o preço do xerox feito nas copiadoras próximas ao Campus II  sofreu variações logo no primeiro mês. Funcionários destes estabelecimentos explicaram, na época, que o preço havia sido combinado entre os donos. Porém, o cartel não vingou porque algumas lojas desrespeitaram o acordo.

      Já o início do ano letivo de 2006, iniciou com preço semelhante na maioria das copiadoras. Contudo, agora nenhum dos funcionários dos estabelecimentos toca nesse assunto. Quando questionados sobre o preço semelhante das cópias, eles desconversam.


Nome da Empresa

Valor da cópia no 1º semestre de 2005

Valor da cópia 2º semestre de 2005


Valor atual

Início de agosto

 Final de agosto

Copi 1

R$ 0,07

R$ 0,07

R$ 0,07

R$ 0,07

Xerox Universitário

R$ 0,08

R$ 0,09

R$ 0,08

R$ 0,07

Zago
Xerox e Papelaria

R$ 0,08

R$ 0,09

R$ 0,08

R$ 0,07

Copigrafi

R$ 0,08

R$ 0,10

R$ 0,10

R$ 0,07

Photo Cópias

Inaugurou no 2º semestre de 2005

R$ 0,06

R$ 0,06

R$ 0,06

Oficina das Cópias

R$ 0,07

R$ 0,09

R$ 0,07

R$ 0,07

     A prática de preços semelhantes entre copiadoras concorrentes não ocorre próximo ao Campus I da Unifra e da Antiga Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nas sete lojas do ramo, nas redondezas da instituição particular, os preços variam de R$ 0,07 a R$ 0,09. Já ao entorno da federal, em três estabelecimentos consultados, a diferença sobe para R$ 0,03.

    Segundo o advogado, Glênio Vênes, se algum consumidor se sentir prejudicado e o cartel for provado, é passível entrar com queixa no Procon e até ação na Justiça. Curiosamente, a sede do órgão de defesa do consumidor em Santa Maria está localizada ao lado de um das copiadoras que mantém o preço de R$ 0,07.

O que diz a lei

    A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica, punível administrativamente com multas para empresas e indivíduos. No Brasil, o caso é visto com bastante rigor pela legislação, já que a formação de cartel é também um crime imputável juridicamente (Lei nº 8.137/90), com penas de prisão para os indivíduos envolvidos e, para as empresas pode haver ainda processos cíveis por perdas e danos, movidos pelos consumidores.

Fonte: www.fazenda.gov.br

    Está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, item IV, o princípio da "livre concorrência"; e pelo artigo 173, parágrafo 4º: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". A matéria também é regulada pela lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Lei Federal 8.884 de 11 de junho de 1994 e ainda pelo Decreto 1.204 de 29 de julho, também de 94, que regula a defesa da concorrência.

Fonte: www.escritorioonline.com.br