Nome da Empresa |
Localização |
Valor atual |
Copi 1 |
Silva Jardim, 1106 |
R$ 0,07 |
Xerox Universitário |
Silva Jardim, 1146 |
R$ 0,07 |
Zago |
Silva Jardim, s/n, esquina Silva Jardim com Duque de Caxias |
R$ 0,07 |
Copigrafi |
Interior do Campus II, prédio 14 |
R$ 0,07 |
Photo Cópias |
Silva Jardim, 1270 |
R$ 0,06 |
Oficina das Cópias |
Duque de Caxias, s/n, em frente ao Campus II |
R$ 0,07 |
Seis das sete xerocadoras localizadas nas proximidades do Campus II da Unifra iniciaram o ano letivo de 2006 com os preços das cópias iguais. Apenas coincidência ou um provável cartel?
Em outras lojas do ramo, próximas a instituições de ensino superior, os valores das cópias são diversificados. A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica. Os responsáveis podem, inclusive, ser punidos com penas de prisão para os indivíduos envolvidos (Lei nº 8.137/90).
No início do segundo semestre letivo de 2005, o preço do xerox feito nas copiadoras próximas ao Campus II sofreu variações logo no primeiro mês. Funcionários destes estabelecimentos explicaram, na época, que o preço havia sido combinado entre os donos. Porém, o cartel não vingou porque algumas lojas desrespeitaram o acordo.
Já o início do ano letivo de 2006, iniciou com preço semelhante na maioria das copiadoras. Contudo, agora nenhum dos funcionários dos estabelecimentos toca nesse assunto. Quando questionados sobre o preço semelhante das cópias, eles desconversam.
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Valor da cópia no 1º semestre de 2005 |
Valor da cópia 2º semestre de 2005 |
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Início de agosto |
Final de agosto |
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Copi 1 |
R$ 0,07 |
R$ 0,07 |
R$ 0,07 |
R$ 0,07 |
Xerox Universitário |
R$ 0,08 |
R$ 0,09 |
R$ 0,08 |
R$ 0,07 |
Zago |
R$ 0,08 |
R$ 0,09 |
R$ 0,08 |
R$ 0,07 |
Copigrafi |
R$ 0,08 |
R$ 0,10 |
R$ 0,10 |
R$ 0,07 |
Photo Cópias |
Inaugurou no 2º semestre de 2005 |
R$ 0,06 |
R$ 0,06 |
R$ 0,06 |
Oficina das Cópias |
R$ 0,07 |
R$ 0,09 |
R$ 0,07 |
R$ 0,07 |
A prática de preços semelhantes entre copiadoras concorrentes não ocorre próximo ao Campus I da Unifra e da Antiga Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nas sete lojas do ramo, nas redondezas da instituição particular, os preços variam de R$ 0,07 a R$ 0,09. Já ao entorno da federal, em três estabelecimentos consultados, a diferença sobe para R$ 0,03.
Segundo o advogado, Glênio Vênes, se algum consumidor se sentir prejudicado e o cartel for provado, é passível entrar com queixa no Procon e até ação na Justiça. Curiosamente, a sede do órgão de defesa do consumidor em Santa Maria está localizada ao lado de um das copiadoras que mantém o preço de R$ 0,07.
O que diz a lei |
A Lei nº 8.884/94 pondera que cartel é uma infração à ordem econômica, punível administrativamente com multas para empresas e indivíduos. No Brasil, o caso é visto com bastante rigor pela legislação, já que a formação de cartel é também um crime imputável juridicamente (Lei nº 8.137/90), com penas de prisão para os indivíduos envolvidos e, para as empresas pode haver ainda processos cíveis por perdas e danos, movidos pelos consumidores. Fonte: www.fazenda.gov.br |
Está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, item IV, o princípio da "livre concorrência"; e pelo artigo 173, parágrafo 4º: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". A matéria também é regulada pela lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a Lei Federal 8.884 de 11 de junho de 1994 e ainda pelo Decreto 1.204 de 29 de julho, também de 94, que regula a defesa da concorrência. Fonte: www.escritorioonline.com.br |