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Viva a diferença

Conforme o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, as pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e cognitivas têm direito à inclusão social nos mais diversos setores.

O Art. 2º.do Decreto afirma que é dever dos órgãos e entidades do Poder Público garantir às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos, como direito à saúde, à educação e ao transporte. “O acesso dos excepcionais à educação e ao mercado de trabalho são as medidas inclusivas consideradas mais importantes, por propiciarem uma maior interação social”, afirma Mara Piveta, coordenadora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Maria.

Quanto à educação, a Legislação, no seu Art. 24, assegura que deve haver inclusão no sistema educacional dos deficientes em estabelecimentos regulares públicos e privados, desde que eles sejam capazes de se integrar ao ensino convencional. Caso contrário, os alunos devem ser encaminhados aos estabelecimentos específicos para educação especial.

Educação Inclusiva

Em Santa Maria, existem poucas escolas inclusivas, o que dificulta a socialização dos portadores de necessidades especiais, que, na maioria das vezes, podem acompanhar uma classe regular e acabam estudando em escolas destinadas à educação especial por falta de opções. “Aqui na APAE, nós temos muitos alunos que poderiam freqüentar uma escola regular, mas por falta de opções acabam estudando em escolas diferenciadas, o que é uma pena, pois a inclusão é benéfica tanto para os portadores de necessidades especiais quanto para as crianças e adolescentes ‘ditas normais’, que desde cedo aprendem a lidar com as diferenças, diminuindo o preconceito”, completa Mara Piveta.

Em Santa Maria, existem poucas escolas inclusivas, o que dificulta a socialização dos portadores de necessidades especiais, que, na maioria das vezes, podem acompanhar uma classe regular e acabam estudando em escolas destinadas à educação especial por falta de opções. “Aqui na APAE, nós temos muitos alunos que poderiam freqüentar uma escola regular, mas por falta de opções acabam estudando em escolas diferenciadas, o que é uma pena, pois a inclusão é benéfica tanto para os portadores de necessidades especiais quanto para as crianças e adolescentes ‘ditas normais’, que desde cedo aprendem a lidar com as diferenças, diminuindo o preconceito”, completa Mara Piveta.

Um exemplo de instituição inclusiva é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourenço Dalla Corte, que há oito anos recebe alunos deficientes. “Atualmente, nós temos três alunos com Síndrome de Down, um com paralisia mental e vários outros com síndrome ainda não identificada, que estão em processo de avaliação. A faixa etária das crianças deficientes é de oito a 12 anos e elas estão em turmas que variam da pré-escola a quarta série”, explica Helena Pelegrin, supervisora da Instituição.

A escola iniciou o projeto por conta própria e não tem professores especializados em educação especial. “Nossos professores não têm uma formação adequada para trabalhar com crianças excepcionais, mas procuramos realizar cursos e oficinas para qualificar o atendimento e, também, indicamos diversas leituras. Contamos com a orientação de uma psicopedagoga, que atende a toda escola e trabalha com as crianças em uma sala de recursos, onde diversas habilidades são desenvolvidas. Tudo depende da boa vontade e da paciência dos professores, que têm sido muito receptivos à idéia da escola inclusiva, embora nós tenhamos alguns empecilhos, já que as crianças deficientes apresentam mais dificuldades de aprendizado e relacionamento”, esclarece Helena.

Algumas adaptações como aulas extras à tarde, atividades recreativas e a criação de uma sala de recursos foram necessárias para viabilizar e estimular o ensino das crianças deficientes.

 Atuando no magistério há 18 anos, Regina Nogueira, ministrou aulas ao primeiro aluno excepcional da escola, e garante que no começo foi um grande desafio. “No início, eu tive um pouco de medo e repulsa, porque o desconhecido nos traz essas sensações, mas depois, a gente vai procurando mais informações e os preconceitos vão diminuindo. Percebemos que essas crianças, embora mais limitadas, também são capazes de aprender”, conclui.  

Entre os alunos, não existe nenhum tipo de preconceito, sendo que todas as crianças interagem juntas e se ajudam quando necessário. “É muito raro ocorrerem problemas de relacionamento entre as crianças, porque elas ainda não têm pré-conceitos formados. Elas conseguem respeitar as diferenças e se ajudam muito, são muito solidárias e os pais também são extremamente prestativos. No recreio, por exemplo, todas as crianças brincam juntas”, analisa Regina.  

 

Mercado de Trabalho

Além da educação, a inserção no mercado de trabalho é um fator primordial para a socialização dos deficientes físicos, mentais ou cognitivos. Esse direito também é amparado pelo Decreto 3.298 da Legislação Federal, que além de estabelecer vagas no mercado de trabalho para os deficientes, assegura o direito a cursos profissionalizantes, que respeitam as limitações de cada indivíduo.

O Art. 36 garante que uma empresa com mais de 100 funcionários deve preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com pessoas portadoras de deficiências.

As iniciativas visando o acesso dos portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho têm dado certo. Conforme informações da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, fundação vinculada ao Sistema Nacional de Emprego, apenas em Santa Maria, mais da metade dos deficientes físicos cadastrados, à espera de um emprego, foram admitidos no mercado de trabalho. “Este ano, a busca por trabalhadores com algum tipo de deficiência aumentou muito, principalmente por empresas como supermercados, postos de gasolina, hospitais, bancos e escolas. São deficientes auditivos, cadeirantes, deficientes mentais, downs e pessoas acometidas com outras deficiências físicas que têm conseguido conquistar seu espaço. É um avanço social muito grande, que deve ser festejado e valorizado”, informa Norma Rolim, coordenadora do FGTAS – SINE.

Em Santa Maria, há uma rede de supermercados que emprega funcionários excepcionais desde antes do Decreto 3.298 entrar em vigor e conta com um número de portadores de necessidades especiais maior do que aquele exigido pela legislação. São deficientes mentais, físicos e downs que trabalham em diversas áreas como padaria e atendimento ao cliente – auxiliam em atividades como transporte de carrinhos e empacotamento de produtos – área em que recebem destaque por serem muito prestativos.

“No começo, a adaptação foi meio complicada porque os próprios deficientes se sentiam deslocados, mas depois de adaptados nunca tivemos problemas. Eles não são tratados com descriminação pelos demais funcionários, muito pelo contrário, chegam a ser mimados, porque todos têm consciência dos obstáculos que essas pessoas tiveram que enfrentar para chegar onde chegaram. Os portadores de necessidades especiais realizam suas atividades de forma normal e, às vezes, empenham-se mais do que os demais funcionários porque têm a necessidade de mostrar que são capazes, dentro de suas limitações”, analisa Tarcisio Silveira, gerente de marketing da rede de supermercados.   

 

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Conforme o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, as pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e cognitivas têm direito à inclusão social nos mais diversos setores.

O Art. 2º.do Decreto afirma que é dever dos órgãos e entidades do Poder Público garantir às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos, como direito à saúde, à educação e ao transporte. “O acesso dos excepcionais à educação e ao mercado de trabalho são as medidas inclusivas consideradas mais importantes, por propiciarem uma maior interação social”, afirma Mara Piveta, coordenadora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Maria.

Quanto à educação, a Legislação, no seu Art. 24, assegura que deve haver inclusão no sistema educacional dos deficientes em estabelecimentos regulares públicos e privados, desde que eles sejam capazes de se integrar ao ensino convencional. Caso contrário, os alunos devem ser encaminhados aos estabelecimentos específicos para educação especial.

Educação Inclusiva

Em Santa Maria, existem poucas escolas inclusivas, o que dificulta a socialização dos portadores de necessidades especiais, que, na maioria das vezes, podem acompanhar uma classe regular e acabam estudando em escolas destinadas à educação especial por falta de opções. “Aqui na APAE, nós temos muitos alunos que poderiam freqüentar uma escola regular, mas por falta de opções acabam estudando em escolas diferenciadas, o que é uma pena, pois a inclusão é benéfica tanto para os portadores de necessidades especiais quanto para as crianças e adolescentes ‘ditas normais’, que desde cedo aprendem a lidar com as diferenças, diminuindo o preconceito”, completa Mara Piveta.

Em Santa Maria, existem poucas escolas inclusivas, o que dificulta a socialização dos portadores de necessidades especiais, que, na maioria das vezes, podem acompanhar uma classe regular e acabam estudando em escolas destinadas à educação especial por falta de opções. “Aqui na APAE, nós temos muitos alunos que poderiam freqüentar uma escola regular, mas por falta de opções acabam estudando em escolas diferenciadas, o que é uma pena, pois a inclusão é benéfica tanto para os portadores de necessidades especiais quanto para as crianças e adolescentes ‘ditas normais’, que desde cedo aprendem a lidar com as diferenças, diminuindo o preconceito”, completa Mara Piveta.

Um exemplo de instituição inclusiva é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourenço Dalla Corte, que há oito anos recebe alunos deficientes. “Atualmente, nós temos três alunos com Síndrome de Down, um com paralisia mental e vários outros com síndrome ainda não identificada, que estão em processo de avaliação. A faixa etária das crianças deficientes é de oito a 12 anos e elas estão em turmas que variam da pré-escola a quarta série”, explica Helena Pelegrin, supervisora da Instituição.

A escola iniciou o projeto por conta própria e não tem professores especializados em educação especial. “Nossos professores não têm uma formação adequada para trabalhar com crianças excepcionais, mas procuramos realizar cursos e oficinas para qualificar o atendimento e, também, indicamos diversas leituras. Contamos com a orientação de uma psicopedagoga, que atende a toda escola e trabalha com as crianças em uma sala de recursos, onde diversas habilidades são desenvolvidas. Tudo depende da boa vontade e da paciência dos professores, que têm sido muito receptivos à idéia da escola inclusiva, embora nós tenhamos alguns empecilhos, já que as crianças deficientes apresentam mais dificuldades de aprendizado e relacionamento”, esclarece Helena.

Algumas adaptações como aulas extras à tarde, atividades recreativas e a criação de uma sala de recursos foram necessárias para viabilizar e estimular o ensino das crianças deficientes.

 Atuando no magistério há 18 anos, Regina Nogueira, ministrou aulas ao primeiro aluno excepcional da escola, e garante que no começo foi um grande desafio. “No início, eu tive um pouco de medo e repulsa, porque o desconhecido nos traz essas sensações, mas depois, a gente vai procurando mais informações e os preconceitos vão diminuindo. Percebemos que essas crianças, embora mais limitadas, também são capazes de aprender”, conclui.  

Entre os alunos, não existe nenhum tipo de preconceito, sendo que todas as crianças interagem juntas e se ajudam quando necessário. “É muito raro ocorrerem problemas de relacionamento entre as crianças, porque elas ainda não têm pré-conceitos formados. Elas conseguem respeitar as diferenças e se ajudam muito, são muito solidárias e os pais também são extremamente prestativos. No recreio, por exemplo, todas as crianças brincam juntas”, analisa Regina.  

 

Mercado de Trabalho

Além da educação, a inserção no mercado de trabalho é um fator primordial para a socialização dos deficientes físicos, mentais ou cognitivos. Esse direito também é amparado pelo Decreto 3.298 da Legislação Federal, que além de estabelecer vagas no mercado de trabalho para os deficientes, assegura o direito a cursos profissionalizantes, que respeitam as limitações de cada indivíduo.

O Art. 36 garante que uma empresa com mais de 100 funcionários deve preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com pessoas portadoras de deficiências.

As iniciativas visando o acesso dos portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho têm dado certo. Conforme informações da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, fundação vinculada ao Sistema Nacional de Emprego, apenas em Santa Maria, mais da metade dos deficientes físicos cadastrados, à espera de um emprego, foram admitidos no mercado de trabalho. “Este ano, a busca por trabalhadores com algum tipo de deficiência aumentou muito, principalmente por empresas como supermercados, postos de gasolina, hospitais, bancos e escolas. São deficientes auditivos, cadeirantes, deficientes mentais, downs e pessoas acometidas com outras deficiências físicas que têm conseguido conquistar seu espaço. É um avanço social muito grande, que deve ser festejado e valorizado”, informa Norma Rolim, coordenadora do FGTAS – SINE.

Em Santa Maria, há uma rede de supermercados que emprega funcionários excepcionais desde antes do Decreto 3.298 entrar em vigor e conta com um número de portadores de necessidades especiais maior do que aquele exigido pela legislação. São deficientes mentais, físicos e downs que trabalham em diversas áreas como padaria e atendimento ao cliente – auxiliam em atividades como transporte de carrinhos e empacotamento de produtos – área em que recebem destaque por serem muito prestativos.

“No começo, a adaptação foi meio complicada porque os próprios deficientes se sentiam deslocados, mas depois de adaptados nunca tivemos problemas. Eles não são tratados com descriminação pelos demais funcionários, muito pelo contrário, chegam a ser mimados, porque todos têm consciência dos obstáculos que essas pessoas tiveram que enfrentar para chegar onde chegaram. Os portadores de necessidades especiais realizam suas atividades de forma normal e, às vezes, empenham-se mais do que os demais funcionários porque têm a necessidade de mostrar que são capazes, dentro de suas limitações”, analisa Tarcisio Silveira, gerente de marketing da rede de supermercados.