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Direito ambiental em debate

 Crimes ambientais foi  tema de palestra na última sexta à noite, no Salão Acústico do Centro Universitário Franciscano, quando alunos e professores do curso de Comunicação Social- Jornalismo receberam o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, João Marcos Adede y Castro. O palestrante propôs uma reflexão sobre as principais leis da Constituição que regem o meio ambiente e o papel do promotor perante casos e denúncias de descumprimento da legislação.

Em 1988, contou Adede y Castro, foi oficializado por meio da Constituição o princípio de que o meio ambiente é de todos e de que a obrigação dos seres humanos é trabalhar no sentido de preservá-lo, considerando o valor social e não apenas o econômico. A indagação do promotor sobretudo era: “A que interesse serve o texto da lei?”. Em resposta, ele mesmo acrescentou que o objetivo compreende apenas a formação legalista, sem preocupação social e ética.

 Segundo o promotor, a lei para crimes ambientais se tornou tão específica que há dificuldade em julgar alguns processos. A preocupação com os animais, poluição, queimadas ou florestas é contraditória. Ele explicou que, muitas vezes, não se dá a devida importância aos grandes crimes ambientais, enquanto crimes domiciliares, a exemplo da criação de pássaros em gaiolas, são recorrentes nas denúncias que chegam ao Ministério Público.

O palestrante enfatizou que nenhuma sociedade pode se basear em um sistema rigoroso de sanções. A lei deve atender às necessidades da sociedade: “Há a tentativa de adaptar a legislação à realidade. A não aplicação da lei às vezes é a justiça do caso”, resume. Concluindo sua fala, Adede y Castro destacou que o papel dos jornalistas é divulgar e informar os crimes, assim como a Promotoria deve ter cuidado na análise da lei e que todos nós, seres humanos, devemos cumprir o papel de preservadores do meio ambiente.

Para mais informações, seguem links das principais instituições e organizações que lutam, denunciam e se preocupam com o assunto.

Secretaria de Município de Proteção Ambiental (SMPA)

Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Ibama

Fepam

Fotos: Rodrigo Simões (Núcleo de Fotografia e Memória)

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 Crimes ambientais foi  tema de palestra na última sexta à noite, no Salão Acústico do Centro Universitário Franciscano, quando alunos e professores do curso de Comunicação Social- Jornalismo receberam o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, João Marcos Adede y Castro. O palestrante propôs uma reflexão sobre as principais leis da Constituição que regem o meio ambiente e o papel do promotor perante casos e denúncias de descumprimento da legislação.

Em 1988, contou Adede y Castro, foi oficializado por meio da Constituição o princípio de que o meio ambiente é de todos e de que a obrigação dos seres humanos é trabalhar no sentido de preservá-lo, considerando o valor social e não apenas o econômico. A indagação do promotor sobretudo era: “A que interesse serve o texto da lei?”. Em resposta, ele mesmo acrescentou que o objetivo compreende apenas a formação legalista, sem preocupação social e ética.

 Segundo o promotor, a lei para crimes ambientais se tornou tão específica que há dificuldade em julgar alguns processos. A preocupação com os animais, poluição, queimadas ou florestas é contraditória. Ele explicou que, muitas vezes, não se dá a devida importância aos grandes crimes ambientais, enquanto crimes domiciliares, a exemplo da criação de pássaros em gaiolas, são recorrentes nas denúncias que chegam ao Ministério Público.

O palestrante enfatizou que nenhuma sociedade pode se basear em um sistema rigoroso de sanções. A lei deve atender às necessidades da sociedade: “Há a tentativa de adaptar a legislação à realidade. A não aplicação da lei às vezes é a justiça do caso”, resume. Concluindo sua fala, Adede y Castro destacou que o papel dos jornalistas é divulgar e informar os crimes, assim como a Promotoria deve ter cuidado na análise da lei e que todos nós, seres humanos, devemos cumprir o papel de preservadores do meio ambiente.

Para mais informações, seguem links das principais instituições e organizações que lutam, denunciam e se preocupam com o assunto.

Secretaria de Município de Proteção Ambiental (SMPA)

Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Ibama

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Fotos: Rodrigo Simões (Núcleo de Fotografia e Memória)