O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve
com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Aires Britto,
discutindo alternativas à decisão que no dia 17 de
junho acabou com a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o
exercício da profissão. Na reunião, que ocorreu na noite desta
quarta-feira (16), Pimenta solicitou esclarecimentos
sobre o alcance da decisão e os critérios que serão adotados para a
exigência da atuação do profissional de Jornalismo.
O ministro informou que é preciso a publicação do acórdão, que deverá ser
feito nos próximos dias. Aires Brito sugeriu ao deputado Paulo Pimenta que sejam também procurados os demais ministros do STF para ampliar o debate de idéias.
Em relação ao acórdão, Pimenta
comunicou ao ministro que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguardam sua publicação para
entrar com instrumento jurídico chamado embargo de declaração, que tem
por finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios da decisão.
Ainda na reunião, o deputado Paulo Pimenta levou ao
conhecimento do ministro Aires Britto a Proposta de Emenda à
Constituição que restabelece o diploma de Jornalismo. A PEC dos
Jornalistas, como ficou conhecida no Brasil, está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será
analisada a admissibilidade do texto.
Câmara realiza mais uma audiência pública sobre o fim do diploma
quinta-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio realiza audiência pública para debater o fim da
obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. Entre os convidados estão o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio
Murilo; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
Maurício Azêdo; e o presidente do Fórum Nacional dos Professores de
Jornalismo, Edson Spenthof. A audiência inicia às 9h30, no plenário 11
da Câmara dos Deputados.
