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PEC dos Jornalistas está na Comissão de Constituição e Justiça

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comunicou ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo, que a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, de sua autoria, e que busca restabelecer a exigência do diploma de Jornalismo, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta informou também que o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como o relator da matéria.

Na CCJ, será analisada a admissibilidade do texto. Após ser aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, garantiu a Paulo Pimenta que será criada uma Comissão Especial com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da Proposta para votação em plenário.

No início do mês, Paulo Pimenta encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Pimenta quer pessoalmente discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. O ministro foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que julgou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Acesse:www.paulopimenta.com.br
E-mail:
dep.paulopimenta@camara.gov.br
E-mail: imprensa.paulopimenta@gmail.com

 

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comunicou ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo, que a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, de sua autoria, e que busca restabelecer a exigência do diploma de Jornalismo, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta informou também que o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como o relator da matéria.

Na CCJ, será analisada a admissibilidade do texto. Após ser aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, garantiu a Paulo Pimenta que será criada uma Comissão Especial com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da Proposta para votação em plenário.

No início do mês, Paulo Pimenta encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Pimenta quer pessoalmente discutir alternativas à decisão que acabou com a exigência do diploma em jornalismo. O ministro foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que julgou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

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