Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo, no dia 17 de junho de 2009, o deputado Paulo Pimenta tem denunciado o silêncio dos meios de comunicação sobre o assunto. No
entanto, nesta terça-feira, véspera da PEC ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, alguns dos mais
importantes jornais do país romperam o silêncio.
Grandes veículos dedicaram parte de
seus editoriais e espaços em suas edições online na tentativa de
desqualificar as iniciativas que surgiram tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado Federal, além da mobilização da sociedade brasileira,
que segundo pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é
favorável à obrigatoriedade do diploma.
Para o deputado Paulo Pimenta, a atitude é um contra-ataque da grande mídia, que se sente ameaçada por um desejo da maioria da população. “Não
é novidade que os grandes empresários da comunicação sejam contra o
diploma, pois assim poderão exercer maior controle sobre as redações”.
Ainda de acordo com Pimenta,
o que a grande mídia omite, e que segundo o parlamentar é a tônica da
discussão, é a busca incessante por parte desses grupos de comunicação
em lucratividade.
“Não
é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação
do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País,
como entendeu o STF. Na
verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a
concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação
editorial dos veículos de comunicação, é a ditadura dos anunciantes ou
a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção
de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do
respeito às pessoas”, criticou Pimenta.
Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta que
restabelece a necessidade do diploma de Jornalismo para exercício da
profissão, será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A reunião da Comissão inicia às 10h.
Para
ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de
metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido, que é
de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ,
deputado Mauricio Rands (PT-PE), adiantou seu voto pela aprovação da
matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas
invioláveis do texto constitucional”.
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