Nesta quarta-feira, 10 de junho, a partir das 14h, as atenções dos jornalistas brasileiros e dos defensores do direito da sociedade à informação de qualidade estarão voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Estará em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista. O recurso RE 511961 é o terceiro na ordem da pauta. O relator é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Este ataque à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro começou em 2001, quando o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo questionou a constitucionalidade da exigência do diploma e a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo tal requisito para o exercício da profissão. Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. Mas houve recurso ao STF.
Mobilização cresce
O julgamento do recurso está cercado de expectativa. Toda a executiva da FENAJ e representantes dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país, além de outras entidades integrantes da campanha em defesa do diploma e de parlamentares, foram convocados para o ato público que a FENAJ promove em frente ao prédio do STF. O Sindicato dos Jornalistas do DF mobiliza redações e faculdades, convocando profissionais, professores e estudantes para a atividade. O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) também enviou mensagens para que os docentes engajem-se no movimento.
Nos estados a mobilização é crescente. No RS a concentração da categoria na sede do Sindicato, em Porto Alegre, inicia às 12h.
Deputado Paulo Pimenta defende diploma para exercício da profissão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) utilizou mais uma vez a tribuna da Câmara para defender a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O parlamentar gaúcho, que é jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), criticou o fato de o Requerimento Nº 511961 ter sido incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas de um feriado nacional, dificultando, dessa forma, as mobilizações sociais em favor do diploma de jornalista. “Estou perplexo que tema tão importante como esse tenha entrado na pauta próximo a um feriado, dificultando a capacidade de mobilização e organização da sociedade”, disse Pimenta.
Segundo o parlamentar, a desregulamentação atende somente a interesses de entidades patronais, como é o caso do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (SERTESP), autor da ação que pede o fim do diploma. O petista também questionou o silêncio dos grandes meios de comunicação que não noticiaram o fato de a matéria ter entrado na pauta do STF, próximo a um feriado.
“É verdade que muitos órgãos de imprensa sequer divulgam que esse tema estará na pauta de quarta-feira (10). Temos de romper essa barreira, por meio da Internet, de outros meios alternativos de comunicação, para sensibilizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal”, conclamou Pimenta.
O petista afirmou que estará hoje no STF, assim como da última vez que o Requerimento entrou na pauta, somando-se em apoio aos profissionais e estudantes de jornalismo de todo o Brasil.
Fontes: Fenaj e assessoria de imprensa do dep. Paulo Pimenta
