Na manhã desta quarta-feira, comemoraram-se os 20 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Discutiu-se também como se desenvolvem, hoje, as relações de consumo.
O encontro ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, entre representantes do Procon/SM (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), do CDL/SM (Câmara de Dirigentes Lojistas) e da Associação de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria, para um debate com o público.
O coordenador do Procon, professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, evidenciou durante o encontro que consumimos a todo o momento em nossas vidas e a estimativa até o ano de 2020 é que os brasileiros irão gastar R$ 5 trilhões em consumo. “Isso proporciona o que chamamos de um consumidor superendividado, porque há cada vez mais facilidades para comprar”, enfatiza.
O professor também salientou que em 20 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor não sofreu nenhuma alteração, e que mesmo depois de tanto tempo em vigor, continua a ser bem aplicado. Mesmo assim, os problemas já não são mais os mesmos e o CDC precisa se adaptar a esse novo cenário do mercado. Como exemplo, Ferreira citou que é preciso ampliar os direitos do consumidor, como a criação de leis específicas para idosos e portadores de deficiência.
Entre os acadêmicos do curso de Direito da Unifra prese
ntes no evento, estava Carlos Alberto De David, que trabalha há um ano no Procon no setor de atendimento, que atua tanto de forma presencial como por telefone. “As pessoas vêm até o Procon para esclarecer dúvidas e também para fazer reclamações contra empresas. Se possível, tentamos resolver por telefone, por ser a melhor maneira do que formalizar a reclamação, já que o retorno das empresas pode demorar até trinta dias”.
A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, falou da importância de ampliar os conhecimentos de leis que interferem no dia a dia da comunidade. “Há 20 anos, não existia data de validade nos alimentos. É um avanço muito grande o Código de Defesa do Consumidor”, comenta.
Por fim, o coordenador do Procon, enfatizou que é preciso informar para poder formar, ou seja, é necessário criar projetos junto às escolas com o objetivo de uma educação para o consumo consciente. “Queremos tornar Santa Maria uma cidade com referência em defesa do consumidor”, afirmou o professor.
O Procon é um órgão que atua em defesa do consumidor, orientando-o em suas reclamações, informando-o sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço.
Em Santa Maria, o Procon localiza-se na rua Silva Jardim, n° 1175, dentro do Campus II da Unifra.
Fotos: Ana Rauber (Laboratório de Fotografia e Memória)
