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Relatório da PEC dos Jornalistas será apresentado em julho

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  • às
  • Autoria: Redação
O relator da PEC
386/09 deverá
apresentar seu parecer à Comissão Especial da Câmara dos Deputados no
dia 7 de julho. A nova data foi informada na audiência pública da
Comissão realizada na última quarta-feira, dia 23. Com exceção da
Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), todas as
entidades e especialistas ouvidos pela Comissão até o momento afirmaram
que a exigência do diploma qualifica o Jornalismo e não fere a liberdade
de expressão.


A Comissão Especial já
realizou três audiências públicas. Uma delas ocorreu no dia 16 de junho e
contou com as participações do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta
(PT/RS), do advogado constitucionalista Ivo Dantas, e do
secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho.


Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional



Dantas
enfatizou que o diploma e o registro de jornalista não ferem o direito à
liberdade de expressão. "A Constituição veda a censura, mas não a
regulamentação profissional. Só quem frequentou os bancos da
universidade pode enfrentar os desafios técnicos do ofício. Uma noticia
mal apurada pode causar dano moral ou comoção popular", disse. Marcos
Vinícius Furtado Coelho, reforçou tal concepção, sustentando que a
formação ética e técnica contribui para o exercício responsável da
liberdade de imprensa.


No dia 17, quando atos públicos realizados em diversos estados
lembraram a passagem de um ano da decisão do STF que derrubou
com a exigência do diploma para o exercício da profissão, os deputados
Hugo Leal (PSC/RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar
(P-SOL-RJ), visitaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O
posicionamento da entidade foi apresentado por seu presidente, Maurício
Azedo. "A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível
superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão
técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país", disse.


O encontro contou, também, com as participações dos presidentes da
FENAJ, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos
Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana, que pouco antes
participaram de um ato em defesa do diploma em frente à sede da ABI.


A terceira audiência pública da Comissão Especial foi realizada nessa
quarta-feira, dia 23.


Fim da exigência do diploma desqualifica o Jornalismo



Os
depoimentos na Comissão reafirmaram que foi um equívoco do STF confundir
liberdade de expressão com o livre direito ao exercício da profissão e
que o fim da exigência do diploma resultará na desqualificação do
exercício da profissão de jornalista. Apenas o representante patronal
considerou que ter o diploma como único meio de acesso ao Jornalismo
constitui um problema e que o exercício profissional do jornalista se
vincula ao direito à liberdade de expressão na Constituição brasileira.


Atento aos argumentos e disposto a evitar que a aprovação da PEC
386/09 venha a ser questionada judicialmente no futuro, o relator da
matéria já anunciou que dará nova redação à proposta para evitar
interpretações de inconstitucionalidade. Seu objetivo é distinguir
claramente os conceitos de liberdade de expressão dos meios de
comunicação e de atividade jornalística.


Mobilização



O objetivo dos integrantes da Campanha em
Defesa do Diploma é ampliar as articulações com parlamentares para que a
tramitação da matéria evolua mais em julho e que em agosto, após o
recesso parlamentar, a matéria esteja pronta para votação no plenário da
Câmara dos Deputados. Neste sentido a orientação é para que os
apoiadores do movimento enviem mensagens de sensibilização aos membros
da Comissão
Especial e aos líderes de bancadas na Câmara pela aprovação da
PEC. A coordenação do movimento pede, também, que prossigam as
manifestações aos senadores
pela aprovação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares
(PSB/SE).


Fonte: FENAJ, com informações da Agência Brasil e do Sindicato dos Jornalistas
do Município do Rio de Janeiro

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A Agência CentralSul de Notícias faz parte do Laboratório de Jornalismo Impresso e Online do curso de Jornalismo da Universidade Franciscana (UFN) em Santa Maria/RS (Brasil).

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O relator da PEC
386/09 deverá
apresentar seu parecer à Comissão Especial da Câmara dos Deputados no
dia 7 de julho. A nova data foi informada na audiência pública da
Comissão realizada na última quarta-feira, dia 23. Com exceção da
Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), todas as
entidades e especialistas ouvidos pela Comissão até o momento afirmaram
que a exigência do diploma qualifica o Jornalismo e não fere a liberdade
de expressão.


A Comissão Especial já
realizou três audiências públicas. Uma delas ocorreu no dia 16 de junho e
contou com as participações do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta
(PT/RS), do advogado constitucionalista Ivo Dantas, e do
secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho.


Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional



Dantas
enfatizou que o diploma e o registro de jornalista não ferem o direito à
liberdade de expressão. "A Constituição veda a censura, mas não a
regulamentação profissional. Só quem frequentou os bancos da
universidade pode enfrentar os desafios técnicos do ofício. Uma noticia
mal apurada pode causar dano moral ou comoção popular", disse. Marcos
Vinícius Furtado Coelho, reforçou tal concepção, sustentando que a
formação ética e técnica contribui para o exercício responsável da
liberdade de imprensa.


No dia 17, quando atos públicos realizados em diversos estados
lembraram a passagem de um ano da decisão do STF que derrubou
com a exigência do diploma para o exercício da profissão, os deputados
Hugo Leal (PSC/RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar
(P-SOL-RJ), visitaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O
posicionamento da entidade foi apresentado por seu presidente, Maurício
Azedo. "A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível
superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão
técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país", disse.


O encontro contou, também, com as participações dos presidentes da
FENAJ, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos
Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana, que pouco antes
participaram de um ato em defesa do diploma em frente à sede da ABI.


A terceira audiência pública da Comissão Especial foi realizada nessa
quarta-feira, dia 23.


Fim da exigência do diploma desqualifica o Jornalismo



Os
depoimentos na Comissão reafirmaram que foi um equívoco do STF confundir
liberdade de expressão com o livre direito ao exercício da profissão e
que o fim da exigência do diploma resultará na desqualificação do
exercício da profissão de jornalista. Apenas o representante patronal
considerou que ter o diploma como único meio de acesso ao Jornalismo
constitui um problema e que o exercício profissional do jornalista se
vincula ao direito à liberdade de expressão na Constituição brasileira.


Atento aos argumentos e disposto a evitar que a aprovação da PEC
386/09 venha a ser questionada judicialmente no futuro, o relator da
matéria já anunciou que dará nova redação à proposta para evitar
interpretações de inconstitucionalidade. Seu objetivo é distinguir
claramente os conceitos de liberdade de expressão dos meios de
comunicação e de atividade jornalística.


Mobilização



O objetivo dos integrantes da Campanha em
Defesa do Diploma é ampliar as articulações com parlamentares para que a
tramitação da matéria evolua mais em julho e que em agosto, após o
recesso parlamentar, a matéria esteja pronta para votação no plenário da
Câmara dos Deputados. Neste sentido a orientação é para que os
apoiadores do movimento enviem mensagens de sensibilização aos membros
da Comissão
Especial e aos líderes de bancadas na Câmara pela aprovação da
PEC. A coordenação do movimento pede, também, que prossigam as
manifestações aos senadores
pela aprovação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares
(PSB/SE).


Fonte: FENAJ, com informações da Agência Brasil e do Sindicato dos Jornalistas
do Município do Rio de Janeiro